Edição: terça-feira, 14/11/2017
Compartilhe:

  Geral

Petrópolis lança hoje o serviço de alvarás 100% online

Objetivo é desburocratizar o serviço, que será feito pelo sistema REGIN

            Petrópolis dá um passo importante em direção a simplificação de procedimentos para licenciamento de atividades nesta terça-feira (14.11) com o lançamento para contadores, contabilistas e empreendedores para o serviço de alvarás 100% on-line. A novidade deverá reduzir pela metade o tempo de emissão do documento, passando de 15 dias – como é hoje em dia - para até uma semana. A disponibilização do serviço vai acontecer por meio do sistema REGIN – que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas.

            O lançamento será às 15h no auditório do Sebrae/RJ. A implementação do serviço de sistema de alvarás on-line também é uma meta alcançada pelo município dentro do programa Cidades Empreendedoras, coordenado pelo Sebrae, além de ser uma medida adotada na atual gestão para aumentar a arrecadação do município – um dos pilares para o equilíbrio das contas e retomada do crescimento econômico. O trabalho vem sendo desenvolvido pelas Secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico.

            “A maneira como a emissão é feita hoje em dia não é cômoda e nem efetiva. O empresário fazia a consulta on-line, mas precisava reunir toda a documentação e levar até a Secretaria de Fazenda. Agora, o usuário poderá enviar essa documentação pelo próprio sistema, agilizando todo o processo de maneira rápida e segura. Nossa intenção também é tornar mais fácil a vida do empresariado”, explica o prefeito Bernardo Rossi.

O novo sistema será possível dentro do sistema REGIN, que prevê além da consulta de viabilidade, a integração com outros órgãos, como Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente, para a avaliação e emissão de licenciamentos necessários para a concessão do alvará, que poderá ser impresso pelo solicitante em sua própria casa.

 

O sistema REGIN

A partir do REGIN, o empresário terá, além do seu ato registrado na Junta Comercial - o CNPJ, a Inscrição Estadual, o Alvará de Localização junto à Prefeitura Municipal, o protocolo do alvará de funcionamento junto à Prefeitura Municipal, do licenciamento no Corpo de Bombeiros, da Licença Sanitária na Vigilância Sanitária e também da licença de Meio Ambiente.

Quando o empresário solicita o de emissão, a Junta Comercial verifica se o nome empresarial atende a legislação vigente e se o objeto do Contrato Social está de acordo com os códigos de atividades econômicas informadas (CNAE) e a Secretaria da Fazenda Estadual verificará se há algum impedimento quanto ao quadro societário, ao grupo empresarial e aos administradores. Já a Prefeitura Municipal verifica se a atividade é adequada para o local.

Vale destacar que a qualquer empreendedor pode realizar a consulta de viabilidade para constituir sua empresa, basta acessar a página da Jucerja, realizar seu cadastro e iniciar o processo de consulta (www.jucerja.rj.gov.br). Todos os procedimentos serão através do sistema. Tanto o alvará quanto a licença sanitária estarão disponíveis no site após a realização dos trâmites.



Compartilhe:




Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior