O governador Sérgio Cabral afirmou, nesta segunda-feira (06/02), que policiais e bombeiros do estado terão um total de 107% de aumento salarial, somando-se os reajustes dados pelo governo desde 2007 até os que já estão garantidos para 2012 e 2013. Como exemplo da política de valorização dos profissionais das áreas de Segurança Pública e Defesa Civil, Cabral comparou a remuneração básica de policiais e bombeiros em fevereiro de 2012 com a que recebiam antes da atual gestão.

– O policial militar, o cabo, o soldado, o sargento, ou recebiam reajuste ou ganhavam uma gratificação. O nosso governo optou por fazer as duas coisas. A partir do projeto de lei que enviamos na última quarta-feira (01/02) à Assembleia Legislativa e que os deputados estaduais começam a votar nesta semana, o salário base será de R$ 1.669. Com as gratificações que pagamos aos nossos profissionais que estão nas ruas, que é a grande maioria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o salário base de um PM e de um bombeiro será de R$ 2.019. Isso sem falar nos policiais das UPPs que, com gratificação de R$ 500, recebem R$ 2.169 – afirmou o governador.

Cabral disse que, ao investir em uma política salarial consistente, a PM do Rio de Janeiro saltou de um orçamento de R$ 916 milhões em 2006 para R$ 2,3 bilhões neste ano de 2012. O governador lembrou ainda que milhares de policiais militares e civis recebem premiação semestral, em dinheiro, ao atingirem metas pré-estabelecidas.

– O projeto de lei encaminhado à Alerj vai garantir, em 2012 e 2013, um aumento acumulado de 38,8% aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e inspetores de segurança e administração penitenciária. Na Polícia Civil, um inspetor está ganhando, de salário base, R$ 2.409. Além disso, nós temos uma política de premiação, para as duas polícias, que inclui delegado, inspetor, soldado, cabo ou coronel. Começamos com R$ 1.000, R$ 2.000 e R$ 3.000 por semestre. Neste primeiro semestre de 2012, vamos pagar, dependendo da meta atingida, R$ 3.000, R$ 4.500, R$ 6.000 e R$ 9.000 para cada um. No último semestre de 2011, remuneramos quase 20 mil PMs e policiais civis com esta premiação – disse Cabral.

O governador destacou que os tempos para a promoção dos praças e suboficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram reduzidos. Assim, militares das duas corporações poderão antecipar suas promoções em até cinco anos. Para Cabral, o resultado do investimento na remuneração dos policiais aparece hoje na sensação de segurança da população.

– O Rio saiu do segundo pior estado no ranking de homicídios no Brasil. Antes de chegarmos ao Governo do Estado, em 2006, eram 43 mortes por 100 mil habitantes. Nós saímos da 2ª para a 17ª posição, com 25,5 homicídios por 100 mil habitantes. Antigamente, você via a população desconfiada da polícia, criticando a polícia. Hoje, você vê cada vez mais o cidadão olhando a polícia de uma outra maneira. Isso para a gente é muito gratificante, porque sem ordem pública, sem segurança pública, não há crescimento, não há prosperidade – afirmou o governador.

Cabral ressaltou que o trabalho da polícia do Rio ganhou credibilidade e é cada vez mais reconhecido pela população. Para ele, não há dúvida de que os policiais são responsáveis e que o Carnaval será tranquilo e com segurança.

– Eu confio nos profissionais da segurança. Eles são responsáveis. Quando entram nessa profissão, sabem que esse é um serviço essencial. Tanto os nossos policiais militares, quanto os nossos bombeiros militares, quanto os nossos policiais civis sabem a importância que isso tem para a população. Não tenho dúvida de que vamos garantir não só um Carnaval, mas um dia-a-dia de tranquilidade. O povo do Rio de Janeiro está feliz com a nossa política de segurança pública e o profissional reconhece o que o nosso governo fez – afirmou o governador.

O Rio de Janeiro registrou alta de 33,8% no rendimento médio dos trabalhadores entre 2003 e 2011, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A elevação foi a maior verificada entre as seis Regiões Metropolitanas pesquisadas e superou o índice de 13,8% registrado em São Paulo, que, historicamente, apresenta a maior renda do país.

O ganho de poder de compra que mais cresce desde 2003 – quando foi implementada a nova metodologia do estudo – é o da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (33,8%), seguida por Belo Horizonte (32,1%) e Salvador (30,9%). Porto Alegre (25,5%), Recife (21,1%) e São Paulo, onde a alta foi de apenas 13,8%, completam a lista.

A recuperação da economia fluminense proporcionou ainda a redução da diferença de renda entre cariocas e paulistas, que ganhavam R$ 234,99 a mais em 2003. No ano passado, o valor caiu para R$ 10,87. Enquanto a renda média no Rio passou de R$ 1.284,93, em 2003, para R$ 1.719,35 no ano passado, a variação na região metropolitana de São Paulo passou de R$ 1.519,92 para R$ 1.730,22.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, ressaltou que o desempenho é resultado da conjuntura que reúne os esforços do governo estadual em áreas como infraestrutura e segurança. Além do alinhamento com as esferas municipal e federal e o excelente momento de atração de investimentos pelo qual o estado passa, às vésperas da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016.

- O Rio de Janeiro é hoje o maior produtor de petróleo e gás natural do País e, em poucos anos, alcançará a primeira posição na produção de aço e terá o segundo polo automotivo do Brasil. Isso demonstra o nível de atratividade de investimentos e certamente contribuirá para aumentar o nível médio da renda do trabalhador fluminense – disse Bueno, que destacou ainda que o Estado lidera o volume de novos investimentos anunciado para o País, concentrando mais de US$ 100 bilhões até 2020.

Para o subsecretário de Integração de Projetos Sociais da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Antonio Claret, programas como o Renda Melhor, que vai transferir para os municípios R$ 250 milhões em 2012, podem ajudar o estado a elevar ainda mais a renda da população. A proposta é contemplar os beneficiários do Bolsa Família que vivem com menos de R$ 100 por pessoa com um complemento entre R$ 30 e R$ 300, com vistas a erradicar a pobreza extrema no estado até 2014.

- Vamos favorecer 250 mil famílias somente esse ano. Esse programa não é importante apenas para quem recebe o benefício, mas para a dinamização das economias locais, já que o dinheiro é investido no comércio, possibilitando a geração de empregos – avalia.

O subsecretário acredita também que duas vertentes do Renda Melhor, incluído no Rio Sem Miséria, vão contribuir para o aumento do poder de compra da população.

- O Renda Melhor Jovem, que possibilita ao estudante com bom desempenho escolar receber uma poupança de até R$ 3.100 ao fim dos estudos, vai elevar a escolaridade da população que futuramente ingressará no mercado de trabalho. Outra estratégia do programa é oferecer qualificação profissional para que as famílias tenham mais e melhores oportunidades de emprego. Esses são dois fatores que, sem dúvida, elevam o salário – afirmou Claret.

O governo do Estado do Rio de Janeiro vai estabelecer regras complementares para as promoções de policiais e bombeiros militares. O objetivo é agilizar as promoções, seguindo o princípio do decreto de 10 de janeiro, oferecendo o mesmo benefício aos que não foram inteiramente contemplados anteriormente. As medidas deverão sair através de decretos do governador Sérgio Cabral, a serem publicados no Diário Oficial ainda esta semana.

A idéia é criar uma regra de transição para os praças que entraram nas duas corporações de 1995 a 1998 e que, por terem sido promovidos nos últimos dois anos, não teriam direito às antecipações previstas no decreto de janeiro. Para esses casos, o interstício da promoção por tempo de serviço deverá ser reduzido de três para um ano.

Outra medida será a criação de novas regras para as promoções de oficiais das duas corporações. Atualmente, mesmo havendo vaga na patente superior, o oficial tem de esperar o tempo de serviço exigido para ter direito à promoção. O objetivo é que esse tempo seja reduzido em um terço, desde que não haja outro oficial que já tenha cumprido a exigência.

O tempo máximo de serviço efetivo prestado para que um soldado seja promovido a cabo passa de oito para seis anos; de cabo para 3º sargento, de 15 para 12 anos; de 3º sargento para 2º sargento, de 20 para 16 anos; de 2º sargento para 1º sargento, de 25 para 20 anos; e de 1º sargento para subtenente, de 30 para 25 anos.

Para 2013, a estimativa para o IPCA permanece em 5%, há dez semanas. As projeções estão acima do centro da meta de inflação, que é 4,5%, mas dentro do limite superior de 6,5%.

Para a taxa básica de juros, a Selic, usada pelo Banco Central (BC) como instrumento para controlar a inflação, a previsão para este ano continua em 9,5% ao ano, há oito semanas. Para 2013, passou de 10,38% para 10,75% ao ano.

Outra estimativa dos analistas é para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 5,22% para 5,21%, este ano, e permanece em 4,8%, em 2013.

A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu de 5,01% para 4,98%, este ano, e de 4,92% para 4,90%, em 2013. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), passou de 5% para 4,91% em 2012 e de 4,98% para 4,95%, no próximo ano.

A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 4%, este ano, e em 4,5%, em 2013.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, e o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila, assinaram acordo de cooperação técnica para a disseminação da cultura da propriedade intelectual e para fortalecer a inovação.

O convênio visa ampliar o número de rgistro de patentes no estado do Rio de Janeiro, que hoje se encontra em quarto lugar, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além disso, visa estimular o uso da propriedade intelectual como diferencial competitivo, não somente no mercado nacional, como também em relação ao mercado internacional.

- O momento de aproximação entre o Governo e o INPI é óbvio, necessário e me deixa muito feliz ver que o instituto está ocupando o lugar dele no estado, que é o da centralidade da inovação – disse o secretário, ressaltando que a criação de centros de tecnologia no Estado, como o Parque Teconlógico, na Ilha do Fundão e o Distrito Verde, na Ilha de Bom Jesus, são bons exemplos da atenção redobrada que o Estado está destinando ao segmento de inovação.

O acordo prevê a realização de palestras e visitas técnicas em instituições públicas, privadas e associações do Estado do Rio de Janeiro com o propósito de, dentre outros aspectos, incentivar o uso do sistema de proteção intelectual, registro de indicações geográficas e o depósito de patentes. A realização de cursos sobre o sistema de propriedade intelctual é outro destaque do convênio.

Para atingir os objetivos do presente acordo, a Secretaria de Desenvolvimento e o INPI elaboraram um Programa de Fomento à Geração, Proteção e Comercialização da Propriedade Intelectual, principalmente entre os Arranjos Produtivos Locais (APLs) identificados pela Secretaria no Estado.

Brasília – Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados.
Para os empregadores, a mudança no pagamento da contribuição dos patrões à Previdência Social só reduz a carga tributária para as empresas intensivas em mão de obra. As empresas mais automatizadas, na prática, passaram a pagar mais. Nas estimativas do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o novo sistema é vantajoso apenas caso o custo com os empregados represente mais de 10% do faturamento.
Presidente do Sescon-SP, José Alcazar disse que, em um momento em que a tecnologia ganha força e diversos setores da economia passam por um processo de automatização, a mudança na forma de recolhimento encarece os custos com a mão de obra e reduz a competitividade. “Não é à toa que a indústria de móveis, que está se automatizando, foi ao Congresso e pediu para ser excluída do novo regime”, destaca.
Anunciada em agosto do ano passado, como parte do Plano Brasil Maior (nova política industrial do governo), a desoneração da folha de pagamento mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento, esses segmentos passaram a recolher um percentual sobre o faturamento.
Para as empresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passou para 2,5% do faturamento. Para as confecções e as indústrias de calçados e de artefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigora até 2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará se esse modelo pode ser estendido a outros setores da economia.
Alcazar defende que o governo altere a legislação para permitir que os empresários escolham se querem mudar a forma de recolhimento ou permanecer no sistema tradicional, opinião compartilhada pelo diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit), Fernando Pimentel. “Já que o sistema está em fase de teste, as empresas deveriam ter o direito de escolher em qual regime querem ficar, mas o governo, na época das negociações, alegou que não teria como controlar isso”, disse.
Segundo a Abit, a alteração no recolhimento teve efeitos contraditórios no setor de confecções. Entre 55% e 60% das empresas do segmento tiveram algum benefício, mas 35% foram prejudicadas, e de 5% a 10% ficaram na mesma. “Como a tendência, no longo prazo, é as indústrias se automatizarem cada vez mais, certamente o percentual de empresas prejudicadas vai aumentar nos próximos anos”, declarou. Ele sugere que a alíquota sobre o faturamento seja reduzida para 0,8% a fim de recalibrar essas desigualdades.
Alcazar adverte que, se o modelo não sofrer ajustes, o resultado pode ser o aumento no uso de artifícios para pagar menos impostos. “Muitas empresas vão se dividir em duas: uma com mão de obra intensiva e outra em que os empregados têm peso menor. No futuro, haverá problemas. Esse planejamento tributário não chega a ser ilegal, mas é combatido pela Receita Federal, que a todo tempo baixa normas para coibir essa prática”, explicou.

Pela manhã, o BC retomou as compras de dólares para tentar conter a queda da moeda norte-americana e engordar as reservas internacionais. O valor da operação, no entanto, não foi divulgado. Desde 13 de setembro do ano passado, a autoridade monetária não intervia no câmbio de forma direta.

No leilão desta sexta-feira, o BC comprou dólares no mercado a termo, cuja liquidação ocorre em data futura anunciada no momento da operação. Nas compras à vista, o pagamento é feito em dois dias úteis. De acordo com o Banco Central, as aquisições do leilão de hoje só serão liquidadas em 20 de março. Desde 26 de julho de 2011, a autoridade monetária não promovia leilões dessa modalidade.

Brasília – Os governos do Brasil e do México decidiram renegociar alguns pontos do acordo automotivo. Atualmente, o comércio bilateral no setor está desequilibrado, só beneficiando os mexicanos. O assunto foi discutido hoje (3) por telefone entre a presidenta Dilma Rousseff e o colega mexicano Felipe Calderón. A conversa, que ocorreu por iniciativa do governo mexicano, foi acompanhada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

“Vamos começar um processo de negociação dos termos do acordo já na semana que vem. No momento atual, o acordo não é equilibrado, ele é desequilibrado contra o Brasil. Foi uma conversa produtiva, o presidente Calderón manifestou total abertura em rever os termos do acordo”, disse Pimentel.
Por causa das perdas, o Brasil cogitava utilizar a cláusula de saída prevista na negociação, o que, na prática, significaria o fim do acordo. “Levantamos a possibilidade da cláusula de saída caso não se chegasse, não se chegue a um bom termo, mas estamos certos de que vai haver. E hoje, com a conversa com o presidente Calderón, isso ficou muito claro. O México tem enorme interesse em manter o acordo e admite a revisão das condições”, avaliou Pimentel.
As negociações serão conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e pelo Ministério das Relações Exteriores e os equivalentes mexicanos e devem começar na próxima semana com a vinda de representantes mexicanos ao Brasil. A expectativa é que os dois países resolvam a questão até o fim de fevereiro.
“Existe disposição em se chegar a um entendimento. Houve uma reafirmação de ambas as partes de engajamento em uma relação muito próxima política e economicamente entre os dois países”, acrescentou Patriota.
Firmado em 2002, o acordo permite as importações de automóveis, peças e partes de veículos do México com redução de impostos, mas só vale para veículos de passeio. Uma das mudanças que o Brasil deverá sugerir na revisão do acordo é a inclusão de outras categorias, o que poderia diminuir o desequilíbrio para a balança comercial brasileira, segundo Pimentel.
“Queremos aumentar o conteúdo regional na produção dos veículos, tanto no México como no Brasil, e aumentar o escopo do acordo, de forma que não seja apenas para automóveis de passeio, como é hoje. Que inclua também caminhões, ônibus e utilitários, o que poderia melhorar o saldo, que hoje é totalmente negativo para o Brasil”.