Posted on 02 fevereiro 2012.
Marcelle Colbert/Imprensa RJ —
Na mensagem, o Estado também iguala o auxílio moradia de policiais e bombeiros com e sem dependentes
O secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, entregou ontem (1) à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seis mensagens para aprovação, entre elas o projeto de lei que assegura reajuste acumulado de 38,8% aos policiais militares e civis, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária nos anos de 2012 e 2013, com aumento de 10,54% a partir deste mês. Na mensagem enviada na sessão de abertura da Alerj, o Estado também iguala o auxílio moradia de policiais e bombeiros com e sem dependentes.
O projeto de lei estabelece que, a partir de fevereiro, os militares terão um valor único para o auxílio de moradia, de 107,5% sobre o soldo, eliminando a diferença que havia entre militares com dependentes e sem dependentes. Esse artigo do projeto de lei vai beneficiar 10.045 militares ativos, sendo 7.939 policiais militares e 2.106 bombeiros, que não tinham dependentes. Atualmente, 34.362 policiais e 14.174 bombeiros já recebem o benefício no percentual de 107,5%.
- Para o Governo do Estado, a Segurança Pública é prioridade. Além dos reajustes, estamos igualando o auxílio-moradia dos policiais e bombeiros solteiros e casados. Hoje, os sem dependentes recebem o benefício menor. Não haverá mais distinção nesse pagamento. Com isso, acabamos com a última faixa de remuneração dos policiais e bombeiros, colocando todos na faixa seguinte – afirmou Fichtner.
Os aumentos serão concedidos segundo a nova sistemática implantado pelo Estado. De acordo com o projeto de lei, o pessoal da área terá um aumento de 10,54% neste mês de fevereiro; 0,915% em janeiro de 2013; 10,54% em fevereiro de 2013; e 11,55% em outubro de 2013. Com isso, o aumento acumulado desses servidores de 2007 a 2013 será de 100%.
Este ano, o governo estadual investirá R$ 221 milhões nas novas medidas. Em 2013, o impacto orçamentário será de R$ 492 milhões e em 2014, de R$ 324 milhões. Serão beneficiados 73.106 servidores ativos, 32.163 funcionários inativos e 14.404 pensionistas, totalizando 119.673 pessoas.
- Estamos fazendo um esforço orçamentário para recompensar e tentar colocar os salários de nossos servidores, bombeiros e policiais, em um patamar que merecem. Vamos aumentar em 38% os vencimentos dos policiais e bombeiros em um prazo de dois anos. É um ganho extraordinário e é muito difícil encontrar outra corporação ou qualquer categoria profissional privada ou pública que tenha um aumento tão expressivo dentro desse período – disse o secretário.
Governo do Estado enviou mais cinco mensagens à Assembleia
Além das novas regras de concessão de aumento salarial para as áreas de Segurança e Defesa Civil, outras cinco mensagens foram entregues. Uma delas está relacionada ao reajuste do piso salarial regional com o mesmo percentual do salário mínimo nacional, para colocar o salário no Estado do Rio em equilíbrio e evitar o fomento da informalidade. Outra mensagem propõe o aumento do efetivo da Polícia Civil, em todas as categorias, permitindo a implantação de um amplo programa de promoções.
O Estado propôs ainda o pagamento de dívidas de ICMS de empresas que operam no ramo de exames médicos através da prestação de serviços para os usuários do SUS; a institucionalização da relação de ex-pacientes com hanseníase que prestaram serviços para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária com o Estado; e a operação de crédito no valor R$ 48 milhões para o financiamento do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública 2 (Pró-Gestão).
- A mensagem mais importante é a antecipação de uma lei já aprovada na Alerj, que antecipa um aumento que era feito em 12 parcelas consecutivas, em 48 meses. O governo estadual está antecipando todo o ano de 2012 para fevereiro de 2012 e pretende antecipar no final do ano todo o período de 2013, além de acabar com a última carreira de soldado – disse o presidente da Alerj, Paulo Mello.