O governador Sérgio Cabral afirmou, nesta segunda-feira (06/02), que policiais e bombeiros do estado terão um total de 107% de aumento salarial, somando-se os reajustes dados pelo governo desde 2007 até os que já estão garantidos para 2012 e 2013. Como exemplo da política de valorização dos profissionais das áreas de Segurança Pública e Defesa Civil, Cabral comparou a remuneração básica de policiais e bombeiros em fevereiro de 2012 com a que recebiam antes da atual gestão.

– O policial militar, o cabo, o soldado, o sargento, ou recebiam reajuste ou ganhavam uma gratificação. O nosso governo optou por fazer as duas coisas. A partir do projeto de lei que enviamos na última quarta-feira (01/02) à Assembleia Legislativa e que os deputados estaduais começam a votar nesta semana, o salário base será de R$ 1.669. Com as gratificações que pagamos aos nossos profissionais que estão nas ruas, que é a grande maioria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o salário base de um PM e de um bombeiro será de R$ 2.019. Isso sem falar nos policiais das UPPs que, com gratificação de R$ 500, recebem R$ 2.169 – afirmou o governador.

Cabral disse que, ao investir em uma política salarial consistente, a PM do Rio de Janeiro saltou de um orçamento de R$ 916 milhões em 2006 para R$ 2,3 bilhões neste ano de 2012. O governador lembrou ainda que milhares de policiais militares e civis recebem premiação semestral, em dinheiro, ao atingirem metas pré-estabelecidas.

– O projeto de lei encaminhado à Alerj vai garantir, em 2012 e 2013, um aumento acumulado de 38,8% aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e inspetores de segurança e administração penitenciária. Na Polícia Civil, um inspetor está ganhando, de salário base, R$ 2.409. Além disso, nós temos uma política de premiação, para as duas polícias, que inclui delegado, inspetor, soldado, cabo ou coronel. Começamos com R$ 1.000, R$ 2.000 e R$ 3.000 por semestre. Neste primeiro semestre de 2012, vamos pagar, dependendo da meta atingida, R$ 3.000, R$ 4.500, R$ 6.000 e R$ 9.000 para cada um. No último semestre de 2011, remuneramos quase 20 mil PMs e policiais civis com esta premiação – disse Cabral.

O governador destacou que os tempos para a promoção dos praças e suboficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram reduzidos. Assim, militares das duas corporações poderão antecipar suas promoções em até cinco anos. Para Cabral, o resultado do investimento na remuneração dos policiais aparece hoje na sensação de segurança da população.

– O Rio saiu do segundo pior estado no ranking de homicídios no Brasil. Antes de chegarmos ao Governo do Estado, em 2006, eram 43 mortes por 100 mil habitantes. Nós saímos da 2ª para a 17ª posição, com 25,5 homicídios por 100 mil habitantes. Antigamente, você via a população desconfiada da polícia, criticando a polícia. Hoje, você vê cada vez mais o cidadão olhando a polícia de uma outra maneira. Isso para a gente é muito gratificante, porque sem ordem pública, sem segurança pública, não há crescimento, não há prosperidade – afirmou o governador.

Cabral ressaltou que o trabalho da polícia do Rio ganhou credibilidade e é cada vez mais reconhecido pela população. Para ele, não há dúvida de que os policiais são responsáveis e que o Carnaval será tranquilo e com segurança.

– Eu confio nos profissionais da segurança. Eles são responsáveis. Quando entram nessa profissão, sabem que esse é um serviço essencial. Tanto os nossos policiais militares, quanto os nossos bombeiros militares, quanto os nossos policiais civis sabem a importância que isso tem para a população. Não tenho dúvida de que vamos garantir não só um Carnaval, mas um dia-a-dia de tranquilidade. O povo do Rio de Janeiro está feliz com a nossa política de segurança pública e o profissional reconhece o que o nosso governo fez – afirmou o governador.

O governo do Estado do Rio de Janeiro vai estabelecer regras complementares para as promoções de policiais e bombeiros militares. O objetivo é agilizar as promoções, seguindo o princípio do decreto de 10 de janeiro, oferecendo o mesmo benefício aos que não foram inteiramente contemplados anteriormente. As medidas deverão sair através de decretos do governador Sérgio Cabral, a serem publicados no Diário Oficial ainda esta semana.

A idéia é criar uma regra de transição para os praças que entraram nas duas corporações de 1995 a 1998 e que, por terem sido promovidos nos últimos dois anos, não teriam direito às antecipações previstas no decreto de janeiro. Para esses casos, o interstício da promoção por tempo de serviço deverá ser reduzido de três para um ano.

Outra medida será a criação de novas regras para as promoções de oficiais das duas corporações. Atualmente, mesmo havendo vaga na patente superior, o oficial tem de esperar o tempo de serviço exigido para ter direito à promoção. O objetivo é que esse tempo seja reduzido em um terço, desde que não haja outro oficial que já tenha cumprido a exigência.

O tempo máximo de serviço efetivo prestado para que um soldado seja promovido a cabo passa de oito para seis anos; de cabo para 3º sargento, de 15 para 12 anos; de 3º sargento para 2º sargento, de 20 para 16 anos; de 2º sargento para 1º sargento, de 25 para 20 anos; e de 1º sargento para subtenente, de 30 para 25 anos.

Brasília – O presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), acaba de informar que a presidenta Dilma Rousseff lhe telefonou há pouco comunicando que aceitou a demissão do ministro das Cidades, Mário Negromonte, e anunciou a indicação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB), para comandar a pasta.

Dornelles disse que o parlamentar, que ocupa a liderança do PP na Câmara dos Deputados, foi uma grande escolha da presidenta.

O secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, entregou ontem (1) à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seis mensagens para aprovação, entre elas o projeto de lei que assegura reajuste acumulado de 38,8% aos policiais militares e civis, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária nos anos de 2012 e 2013, com aumento de 10,54% a partir deste mês. Na mensagem enviada na sessão de abertura da Alerj, o Estado também iguala o auxílio moradia de policiais e bombeiros com e sem dependentes.

O projeto de lei estabelece que, a partir de fevereiro, os militares terão um valor único para o auxílio de moradia, de 107,5% sobre o soldo, eliminando a diferença que havia entre militares com dependentes e sem dependentes. Esse artigo do projeto de lei vai beneficiar 10.045 militares ativos, sendo 7.939 policiais militares e 2.106 bombeiros, que não tinham dependentes. Atualmente, 34.362 policiais e 14.174 bombeiros já recebem o benefício no percentual de 107,5%.

- Para o Governo do Estado, a Segurança Pública é prioridade. Além dos reajustes, estamos igualando o auxílio-moradia dos policiais e bombeiros solteiros e casados. Hoje, os sem dependentes recebem o benefício menor. Não haverá mais distinção nesse pagamento. Com isso, acabamos com a última faixa de remuneração dos policiais e bombeiros, colocando todos na faixa seguinte – afirmou Fichtner.

Os aumentos serão concedidos segundo a nova sistemática implantado pelo Estado. De acordo com o projeto de lei, o pessoal da área terá um aumento de 10,54% neste mês de fevereiro; 0,915% em janeiro de 2013; 10,54% em fevereiro de 2013; e 11,55% em outubro de 2013. Com isso, o aumento acumulado desses servidores de 2007 a 2013 será de 100%.

Este ano, o governo estadual investirá R$ 221 milhões nas novas medidas. Em 2013, o impacto orçamentário será de R$ 492 milhões e em 2014, de R$ 324 milhões. Serão beneficiados 73.106 servidores ativos, 32.163 funcionários inativos e 14.404 pensionistas, totalizando 119.673 pessoas.

- Estamos fazendo um esforço orçamentário para recompensar e tentar colocar os salários de nossos servidores, bombeiros e policiais, em um patamar que merecem. Vamos aumentar em 38% os vencimentos dos policiais e bombeiros em um prazo de dois anos. É um ganho extraordinário e é muito difícil encontrar outra corporação ou qualquer categoria profissional privada ou pública que tenha um aumento tão expressivo dentro desse período – disse o secretário.

Governo do Estado enviou mais cinco mensagens à Assembleia

Além das novas regras de concessão de aumento salarial para as áreas de Segurança e Defesa Civil, outras cinco mensagens foram entregues. Uma delas está relacionada ao reajuste do piso salarial regional com o mesmo percentual do salário mínimo nacional, para colocar o salário no Estado do Rio em equilíbrio e evitar o fomento da informalidade. Outra mensagem propõe o aumento do efetivo da Polícia Civil, em todas as categorias, permitindo a implantação de um amplo programa de promoções.

O Estado propôs ainda o pagamento de dívidas de ICMS de empresas que operam no ramo de exames médicos através da prestação de serviços para os usuários do SUS; a institucionalização da relação de ex-pacientes com hanseníase que prestaram serviços para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária com o Estado; e a operação de crédito no valor R$ 48 milhões para o financiamento do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública 2 (Pró-Gestão).

- A mensagem mais importante é a antecipação de uma lei já aprovada na Alerj, que antecipa um aumento que era feito em 12 parcelas consecutivas, em 48 meses. O governo estadual está antecipando todo o ano de 2012 para fevereiro de 2012 e pretende antecipar no final do ano todo o período de 2013, além de acabar com a última carreira de soldado – disse o presidente da Alerj, Paulo Mello.

O Governador Sérgio Cabral definiu nesta sexta-feira (27) as novas regras para o aumento da Remuneração da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e dos Agentes Penitenciários, que vão representar um reajuste total de 39,4% para o biênio 2012/2013.

Na abertura da próxima legislatura, será enviado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) um projeto de lei que antecipa os reajustes para Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários.

Os aumentos serão concedidos, de acordo com a nova sistemática, da seguinte forma:

- Já em fevereiro deste ano: 10,15%;

Obs: o reajuste total acumulado em 2012, incluindo o aumento já concedido em janeiro, será de 11,55%

- Em janeiro de 2013: 0,915%;

- Em fevereiro de 2013: 10,15%

- Em outubro de 2013: 13,84%

Obs: o reajuste total acumulado em 2013, incluindo as três parcelas, será de 26,54%

Os reajustes vão incidir sobre soldos e vencimentos e também vão beneficiar aposentados e pensionistas.

O impacto financeiro da nova sistemática somente neste ano de 2012 é de R$ 200 milhões. As novas regras abrangem 73.106 servidores ativos, 32.163 servidores inativos e 14.404 pensionistas. Serão beneficiadas, portanto, 119.673 pessoas.

De janeiro de 2007 a outubro de 2013, estas categorias terão recebido reajuste acumulado de 100% (cem por cento), sem contar gratificações e outros benefícios já concedidos.

_ Vamos antecipar o calendário, mandando uma mensagem no dia 1° de fevereiro à Assembléia Legislativa. Esta medida representa a reafirmação do nosso compromisso com a Política de Segurança, que, desde 2007, vem trazendo a paz de volta aos cidadãos e atraindo novos investimentos para o Estado do Rio _ disse o Governador.

- Não tinha água nos banheiros na quarta-feira. Um absurdo porque o espaço ainda abriga o Restaurante Popular e um posto de Atendimento do Detran. São serviços que atraem grande número de pessoas e nem mesmo os passageiros de ônibus conseguem o mínimo de conforto”, aponta

Bernardo Rossi. È franqueada a entrada de vendedores ambulantes, cachorros de rua perambulam pelo local e nem a aintura passa por manutenção. Parte dos usuários aguarda os coletivos em dias e chuva em espaços sem cobertura. O próprio Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Petrópolis ( Setranspetro) condena o terminal hoje usado por 63 linhas de ônibus. Desde que foi inaugurado em 1970 como terminal rodoviário de linhas
intermunicipais e interestaduais, nunca mais o espaço sofreu uma reforma estrutural, apenas reparos. Desde 2005, com a transferência da rodoviária para o Bingen, o local é usado como terminal para ônibus urbanos.

- A reestruturação do sistema de transportes, que hoje passa pela licitação que vai escolher novas empresas operadoras de 93 linhas, tem de prever, obrigatoriamente, local apropriado para embarque e desembarque. O que temos hoje com o terminal não condiz com uma cidade
como a nossa. As pessoas que usam o terminal vivem um drama diário”, afirma Paulo Igor.

No final de 2010, Bernardo Rossi e Paulo Igor estiveram reunidos com o superintendente do Comitê Rio 2016, Bernardo Carvalho, para apresentar o interesse de Petrópolis em ser sub-sede das olimpíadas. No início de 2011, uma reunião com o prefeito e o vice-prefeito do Rio, Eduardo Paes e Carlos Alberto Muniz, reforçou a postulação da candidatura de
Petrópolis como anfitriã das delegações.

- Todo o processo político foi bem costurado. Esbarramos agora em uma falha técnica, admnistrativa da prefeitura de Petrópolis e vamos reverter esa situação”, afirma Bernardo Rossi. O deputado estadual trabalha com o fato de o ranking ainda não ser definitivo e novos projetos serem apresentados. “Vamos marcar em cima”, garante. A Cmissão das Olimpíadas da Câmara de Vereadores quer explicações imeditadas da Secretaria de Esportes. “Ainda que não possamos interferir diretamente nas questões do Executivo, vamos usar todo o poder de cobrança para colocar Petrópolis no caminho rumo às Olimpíadas”, completa Paulo Igor.

Cidades fluminenses já selecionadas

Búzios, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Niterói, Macaé, Resende e Angra dos Reis fazem parte da relação de municípios fluminenses já selecionados. A lista com os 172 locais. será incluída no guia oficial de locais de treinamento para os Jogos do Rio de
Janeiro. A publicação vai ser enviada aos comitês de outros países durante os Jogos Olímpicos de Londres, em julho de 2012. Depois de Londres, novas inscrições poderão ser feitas e as que já estão na lista serão fiscalizadas, porque a maior parte dos locais selecionados precisa de obras e adequação às normas das federações esportivas.

Forças Armadas e polícia nas fronteiras para impedir a entrada de armas e drogas, além do combate ao tráfico em todo o território nacional. Só assim é possível vencer a guerra contra esses vendedores da morte e destruidores de lares no Brasil. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 111/2010, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prega urgência de ações do governo neste sentido. “Além do tráfico de drogas e armas, há outros perigos nos mais de 17 mil quilômetros de divisas. Pela verdadeira peneira em que se transformaram as divisas passam facilmente ladrões com carros roubados aqui e levados para países como a Bolívia”, alertou.
Segundo Demóstenes, especialistas concluíram que traficantes internacionais fizeram da Bolívia prioridade. De mero exportador da folha de coca, o país virou grande produtor, além de corredor da droga produzida na Colômbia e no Peru. “E o principal destino dessa produção é o Brasil. Por isso, é preciso colocar de verdade as Forças Armadas e mais policiais nas fronteiras. Ou faz isso com eficiência, o mais rápido possível, ou restará perdida a guerra contra o tráfico nas cidades brasileiras”, sentenciou.
O PLS 111/2010 foi o primeiro criado a partir do Twitter, em debate entre o senador Demóstenes Torres e internautas. Um dos seus “seguidores” na rede social da intenet sugeriu a elaboração de uma lei que propusesse a internação compulsória de dependentes químicos graves, sobretudo os de crack, cujo consumo transformou-se em epidemia no Brasil. Além de dar uma chance de vida a quem caminha para perdê-la precocemente, Demóstenes incluiu na proposta o combate “ferrenho” à causas do problema: o tráfico.
“É preciso reagir, antes que o horror se aposse de vez da juventude. Por isso, o Poder Legislativo tem de apresentar soluções à sociedade que tanto sofre ao assistir seus filhos perderem o futuro. O presente projeto de lei é uma resposta ao querer dos especialistas, à fracassada despenalização do uso de entorpecentes, à dor das famílias e ao resgate da geração que o Brasil pode perder para as drogas. O projeto modifica a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que teve o intuito oficial de instituir o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)”, enfatizou Demóstenes Torres.
Para o senador, tratar o viciado sem combater, sem trégua, o tráfico, não adianta. Segundo Demóstenes, desde o traficante de drogas e armas graúdo que atravessa a fronteira até o pequeno passador de droga num condomínio ou bairro, todos merecem o mesmo destino: cadeia. “Como as drogas viraram problema de segurança nacional, além de segurança pública, nada mais natural que a entrada das Forças Armadas no combate aos traficantes. O serviço de inteligência das três armas será fundamental. Junto com as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militares e Civis, as Forças Armadas têm de cercar o tráfico desde a fronteira até a rua”, destacou.
Demóstenes Torres explicou que a parte do PLS 111/2010 que trata da popularmente denominada “internação compulsória”, resgata a possibilidade de prisão para o usuário de drogas, pois “a despenalização foi uma experiência ruim, servindo unicamente para potencializar o sofrimento dos próprios viciados e seus familiares”. Evidentemente, disse o senador, o propósito não é levar ao cárcere alguém “só” por estar fumando crack ou maconha, cheirando cocaína, usando ecstasy. “Tome-se cuidado com os termos técnicos”, alertou.
O médico Léo de Souza Machado, especialista da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e membro internacional da Associação Americana de Psiquiatria, consultado especificamente sobre este projeto, esclarece: “O termo ‘compulsório’ deve estar sempre associado ao termo ‘tratamento médico’ e não a internação, visto que a internação compulsória é carregada de estigma e sofre críticas ideológicas de toda ordem”, elucidou Léo de Souza Machado.
Demóstenes Torres concluiu com uma frase curta: “Nossa proposta tem o objetivo de colocar esses monstros (traficantes) na prisão e proporcionar um tratamento digno aos dependentes, dando-lhes de volta a chance de viver, pois o caminho inevitável para quem usa drogas, principalmente o crack, é a morte”

Comdep garante que licitação foi feita, mas Paulo Igor quer ver contratos

Convocado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), para prestar esclarecimentos sobre problemas no sistema de coleta – que deixaram uma grande quantidade de lixo espalhado em diversos bairros da cidade no final do ano – e sobre o processo de licitação para contratação da empresa Locanty, o presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep), Anderson Juliano, disse que a empresa Locanty foi multada em R$ 77.440, 47 (meio por cento do valor total de contrato com a Comdep) pelas falhas na prestação do serviços desde o fim do mês passado. O responsável pela Comdep garantiu também que o processo de licitação para contratação da Locanty foi realizado dentro da legalidade.
“As informações foram prestadas verbalmente, por isso estamos solicitando por ofícios que sejam encaminhadas à Câmara não só as respostas por escrito, mas também as cópias de todos os contratos entre a Comdep e a Locanty desde 2009 até hoje. Solicitamos que a Comdep nos encaminhe o primeiro contrato, firmado em fevereiro de 2009, sob dispensa de licitação, assim como as renovações e ainda os contratos de equipamentos para limpeza pública e para o serviço de capina firmado em 2010″,afirma disse Paulo Igor.
Durante a reunião os problemas no sistema de coleta, bem como serviço de capina nos bairros e informações quanto ao processo de licitação, foram questionados pelos vereadores Wagner Silva (PPS), Albano Filho (Baninho) (PSD), Jorginho do BANERJ (PSB), Marcelo Motorista (PR), Gil Magno (PSD), Oswaldo do Vale (Vadinho) (PSB), Márcio Arruda (PMDB), João Tobias (PPS), Samir Yarak (PSC) e Renato Thomé (PSDC).
A Locanty passou a operar em caráter emergêncial em 2009, atuou ao longo de 2010 e teve o contrato renovado novamente em setembro, a um custo de R$ 15,4 milhões, por 12 meses de serviços do primeiro ao quinto distritos. No entanto, reclamações da população nas últimas semanas mostram deficiência no sistema de coleta de lixo em praticamente toda cidade, problema que segundo o presidente da Comdep já foi solucionado. “No fim do ano a quantidade de lixo foi maior, tivemos problemas no trânsito e alguns caminhões quebraram, o que prejudicou a coleta. A empresa já foi multada e posso garantir que o problema não vai se repetir”, disse Anderson Juliano.
A prorrogação do contrato da Locanty – no valor de R$ 15.488.095,08 -
foi publicada no Diário Oficial do Município em setembro do ano passado, com um aumento de mais de R$ 1 milhão em relação ao contrato anterior – renovado em 2010 por 12 meses a um custo de R$ 14 milhões. O primeiro contrato com a Locanty, firmado em março de 2009, com duração de seis meses, teve um custo de R$ 5.632.997,81.
A deficiência no sistema de coleta desde o fim do mês passado fez com que uma grande quantidade de lixo se acumulasse em bairros do primeiro distrito como Mosela, Bingen, Castelânea, São Sebastião e 24 de Maio e nos distritos de Corrêas, Nogueira, Cascatinha.
“A Câmara vai fazer o seu papel de fiscalizar a aplicação de recursos do poder público. Se as perguntas encaminhadas a Comdep não tiverem uma resposta satisfatória poderemos, sim, instaurar uma CPI para apurar melhor essa situação. O que não vamos aceitar é que essas falhas na coleta continuem, pois além de deixar um aspecto ruim nas ruas da nossa cidade, o acúmulo de lixo gera problemas de saúde pública”, considera Paulo Igor.