Ivan Richard/ABr

Brasília – Os donos de hotel do Rio de Janeiro terão de explicar para a Câmara dos Deputados a razão para cobrança de diárias em torno de R$ 1,6 mil fixadas para o período da Rio+20. O parlamento Europeu informou à Câmara que não participará do evento da ONU no Brasil devido ao preço dos hotéis.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), também declarou que a Câmara não pagará diárias a esse preço para os deputados que forem representar a Casa. Segundo ele, a Câmara enviaria 100 parlamentares para o evento, mas eles só irão agora se pagarem as diárias do próprio bolso.

“Vamos chamar os representes do setor [hoteleiro do Rio de Janeiro] para explicar o por que dessas tarifas tão elevadas”, disse Marco Maia.

Ascom/Foto – Arquivo —
Local absorveria demanda também de Areal e São José

Com uma frota de 142 mil veículos e a previsão de chegar a 2030 com pelo menos 300 mil, Petrópolis conta hoje apenas com um posto de vistoria do Detran, sobrecarregado. Um segundo local, nos distritos, acabaria com as filas imensas e espera de até três horas. Esse pedido foi apresentado pelo vereador Márcio Arruda e pelo deputado estadual Bernardo Rossi, ambos do PMDB, ao presidente do órgão no estado, Fernando Avelino, em reunião no Rio nesta terça-feira (08.).

- O Detran entra com toda a infraestrutura e em pouco tempo o posto é montado e colocado em funcionamento. Dependemos apenas de uma área”, apontou Avelino.
Essa solicitação vai ser levada pelo vereador Márcio Arruda à prefeitura. “Pensamos nos distritos porque evitaria mais deslocamentos de carros para o Centro da cidade e ainda absoveria
veículos de cidades vizinhas como Areal e Sao José do Vale do Rio Preto, onde não existem postos”, afirma Márcio Arruda.

O posto do Detran, no Alto da Serra, tem hoje 38 funcionários que trabalham de segunda a sábado fazendo 360 vistorias por dia, em média. As filas de espera ultrapassam três horas. “Funcionários cansados e motoristas estressados é o resultado, além de levar mais caos ao trânsito ao Alto da Serra”, afirma Márcio Arruda. O vereador ainda ressalta a área do Alto da Serra como inapropropriada para veículos de grande porte, sem espaço para manobras. “As carretas têm de se deslocar até Três Rios porque lá o posto comporta veículos pesados e fica em uma área de fácil acesso”, afirma.

Márcio Arruda aponta ainda como dever do Estado oferecer conforto para o serviço de vistoria. “Quando o proprietário de um veículo chega ao posto ele já recolheu os impostos devidos, já prestou conta de eventuais multas e está com seus pagamentos em dia. Não pode ser
submetido a um tratamento desses”.

O crescimento de Petrópolis rumo aos distritos endossa ainda mais o pedido feito ao Detran, na visão do deputado estadual Bernardo Rossi.

” Uma população superior a 100 mil pessoas naquela região justifica a descentralização de todo o tipo de trabalho desde a saúde até a prestação de serviços e os atendimentos públicos de qualquer área”, afirma.

Lourenço Canuto/ABr —

Brasília – As despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo poderão ser deduzidas do imposto de renda pago todo ano pelo contribuinte, de acordo com projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Os medicamentos de alto custo estão na faixa de 30% de três salários mínimos e são vendidos a valores mais baixos, subsidiados pelo governo. A matéria vai agora ser examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá que passar pela Câmara dos Deputados para depois ser votada pelo Senado Federal.

O senador Armando Monteiro (PE) destacou que “a medida ajuda na subsistência das famílias que muitas vezes arcam com gastos elevados para manter a saúde, porque um determinado remédio pode não estar disponível para distribuição pelo governo”. Esses gastos poderão contar com a mesma faixa de desconto dado para recibos de atendimento por profissionais da área da saúde e nas despesas hospitalares.

O senador Paulo Davim (PT-RN) destacou que será uma medida de apoio importante para portadores de diabetes, transtornos mentais, AIDS e “uma legião de pacientes que precisam contar com subvenção para manter a saúde”.

Mariana Jungmann/ABr
Brasília – O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só começará a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18 anos.

“Uma vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá maior conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são as medidas que terá que tomar para que o agressor não continue praticando esse tipo de crime”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para ele, a lei será uma ferramenta importante no combate à impunidade.

Os crimes de pedofilia podem ser caracterizados de várias maneiras, e o tempo para prescrição depende da pena que for imputada ao criminoso. Atualmente, o prazo para que ele prescreva começa a contar a partir do momento em que acontece. Mas, de acordo com Pereira, muitas crianças têm receio de denunciar ou não têm idade ainda para entender que foi vítima de um crime.

“A criança que chegar aos 18 anos, tiver consciência de que foi vítima de um crime e tem interesse que haja punição, ela poderá fazer a denúncia. Essa é a importância do projeto porque busca evitar a impunidade desse crime tão repugnante e odiado pela sociedade”, declarou.

Mas se a ação penal for proposta antes que a criança ou adolescente tenha completado os 18 anos, a prescrição começa a contar pela regra atual, ou seja, a partir do momento do crime.

Ascom —
O Estado do Rio vai ganhar uma campanha permanente de prevenção, controle e combate ao hipotireoidismo, doença silenciosa que afeta 19 milhões de brasileiros já dignosticados e outros cinco milhões que ainda não confirmaram a doença que está correlacionada a problemas cardiovasculares. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (08/05) projeto de lei nesse sentido do deputado Bernardo Rossi (PMDB). A matéria segue para o governador Sérgio Cabral que terá 15 dias para vetá-la ou sancioná-la.

– Estou plenamente confiante de sua aprovação porque significa o Estado investir em medicina preventiva”, aponta Bernardo Rossi. O hipotireoidismo – baixa produção de hormônios pela glândula tireoide – é de difícil diagnóstico, porque os sintomas mais comuns da doença
são pouco pouco específicos e se confundem com outros problemas de saúde. Segundo estudo da Uerj, 12% das mulheres do país sofrem com a doença. Esse índice é superior ao registrado nos Estados Unidos, Holanda, Espanha e Noruega.

A pesquisa correlaciona ainda a doença ao uso de medicamentos para emagrecer. Pelo menos 32% das mulheres acometidas pelo hipotireoidismo fizeram uso, em algum momento da vida, de coquetéis para a perda de peso. O número de novos casos de câncer e tireoide a cada ano já
estaria na faixa dos 145 mil no país, que corresponde a sete casos para cada 100 mil habitantes.

O projeto determina ainda a criação de um núcleo, ligado à Secretaria estadual de Saúde, onde serão centralizadas as informações sobre o paciente visando também que ele não interrompa o tratamento.
– Assim como a lei que estabeleceu a vacinação gratuita contra o HPV, vírus que causa o câncer no colo do útero, estamos confiantes em mais um programa preventivo que beneficia sobretudo as mulheres”, completa Bernardo Rossi.

Ascom/Foto – Divulgação —
- Sou pré-candidato a prefeito pelo PMDB e vai ser uma honra ter o apoio do PSDB. Vou me esforçar nesse sentido porque acredito que um bom governo passa por alianças que façam o bem à cidade”. Com essa declaração, o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) iniciou a reunião promovida pelos tucanos na segunda-feira (07) à noite, no Clube Petropolitano, que fez parte de uma série de encontros promovidos pelo PSDB com pré-candidatos a prefeito. A reunião teve a presença de 130 pessoas entre integrantes do partido anfritirão, do PMDB e ainda de outras legendas locais.

O presidente local do PSDB, Paulo Kapps, abriu a reunião falando dos 14 meses de trabalho do partido que confeccionou um plano de gestão para uma administração ideal de Petrópolis. “Ouvindo trajetórias e propostas vamos escolher o nome que estiver mais alinhado com nossas
ideias”, pontuou. Bernardo Rossi falou de seus dois mandatos como vereador – um deles
como presidente da Câmara – e seu desempenho como deputado estadual.

Fim do nepotismo, redução do recesso parlamentar, a realização de um concurso público depois de 30 anos e a abertura do parlamento à comunidade e estudantes foram alguns dos projetos colocados em prática em sua gestão como presidente da Câmara que Bernardo ressaltou no
encontro.

Eleito deputado estadual com 43.184 votos, Bernardo Rossi destacou seu trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) onde é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do parlamento estadual. “Projetos e indicações na área de saúde, na
promoção da igualdade para os deficientes fisicos, na educação e no turismo são conquistas reais que já estão contribuindo para o desenvolvimento da cidade”, destacou.

Em referência às chuvas de 2011 que afetou o Vale do Cuiabá, Bernardo Rossi mostrou o trabalho da CPI das Chuvas da Alerj que apresentou projetos e propostas em prevenção e habitação. “O que aconteceu láestá sujeito a se repetir em qualquer ponto da cidade a qualquer
momento. A realidade é que temos um défict habitacional que cresceu 3 mil por cento entre 2000 e 2010 e nenhum plano habitacional. Em seis anos, de 2005 a 2010, o investimento em casas não chegou a R$ 300 mil.

A prevenção, em Defesa Civil, teve neste período apenas R$ 92 mil. Petrópolis precisa de um centro de prevenção a catástrofes e investimentos maciços em habitação popular além de fiscalização que impeça novas ocupações e projetos para o crescimento ordenado das
comunidades”, ressaltou. Bernardo Rossi atribui a precária evolução na Saúde à falta de gestão.

“Temos hospitais e postos de saúde, excelentes profissionais, mas não temos uma boa administração que valorize esses servidores e que faça com que as unidades prestem o serviço que deveriam. As UPAs, uma conquista minha junto ao governo do Estado, hoje operam no que deveria ser atribuição dos postos de saúde em atendimento ambulatorial porque
faltam equipamentos e profissionais nos bairros “. O pré-candidato enumerou ainda projetos na área de turismo, medidas básicas de divulgação da cidade e de bom atendimento aos visitantes. “Não sabemos até hoje nem quantos são. O que Petrópolis consegue na atração dos
visitantes é fruto da iniciativa privada e sua relevância histórica. Petrópolis, esse potencial na cultura e história do país, sequer é divulgada oficialmente no exterior”, apontou.

O pré-candidato do PMDB ainda abordou o trânsito e a falta de projetos estruturais para o setor. “Em 2030 teremos 300 mil veículos nas ruas de acordo com a previsão dos especialistas e não há um projeto que anteveja como devemos agir para que a cidade tenha uma boa fluidez para moradores e visitantes. Hoje, cada onibus, por mês em Petrópolis, transporta 15 mil pessoas. esse número, na capital, é de 10 mil, ou seja, nossos veículos coletivos são 50% mais cheios do que no Rio”, afirmou Bernardo Rossi.

Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ampliou em duas horas o atendimento nas 249 zonas eleitorais do estado. A medida só vale para hoje (8) e amanhã (9), últimos dias de emissão e regularização do título de eleitor para quem vai votar nas eleições municipais de outubro. A expectativa do TRE é que cerca de 50 mil pessoas procurem, nesta quarta-feira, os cartórios eleitorais, que ficarão abertos das 9h às 19h.
De acordo com o chefe de sessão de cadastro do TRE, Bruno Andrade, muitas pessoas deixaram para resolver a situação na Justiça Eleitoral nos últimos dias de prazo, por isso, a grande procura. “O volume de eleitores cresce muito. Aproximadamente 20% do que a gente atende em seis meses atendemos em dois dias. Então, estendendo o horário de atendimento conseguimos atender mais rapidamente as pessoas e assim acabar com as filas”, destacou.
Andrade alerta que a pessoa com situação pendente na Justiça Eleitoral pode sofrer sanções importantes, como ficar impedida de tomar posse em cargos públicos e até de estudar em faculdades. “Um estudante que está na faculdade fica impedido de renovar sua matrícula, pessoa que queira pegar um empréstimo em uma instituição financeira pública fica também impedida”, explicou.
Segundo o TRE fluminense, as pessoas podem tirar dúvidas pelo site www.tre-rj.gov.br.

Luciana Lima/ABr —
Brasília – Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO). Em votação aberta e nominal, os integrantes do conselho aprovaram hoje (8) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
Caso seja decidido que Demóstenes faltou com o decoro, em sua relação com o empresário de jogos ilegais de Goiás Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a punição prevista é a cassação do mandato de senador.
Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, acusado de comandar uma rede criminosa envolvendo políticos. Essas ligações foram investigadas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que flagraram conversas entre Demóstenes e Cachoeira.
A representação contra Demóstenes no Conselho de Ética foi apresentada pelo PSOL. O parecer enfatizou o caráter político do processo no Conselho de Ética e as contradições identificadas nas posturas adotados pelo parlamentar em diferentes momentos de sua defesa.
Humberto Costa, no relatório, também fundamentou que o que está em jogo é a imagem do Senado e não só a do senador. Ele argumentou ainda que Demóstenes entrou em contradição ao se dizer contrário à legalização dos jogos e defender, nas votações do Senado, a legalização dos bingos.
Também hoje, na parte da tarde, a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) instalada para investigar os negócios de Cachoeira com agentes públicos e privados tomará o primeiro depoimento.
Os deputados e senadores da comissão ouvirão o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela investigação da Operação Vegas, que desvendou um esquema de exploração de caça-níqueis e contratos públicos comandado por Cachoeira.

Luciana Lima/ABr—Foto – Arquivo –
Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a defender hoje (7) que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados em caráter final, no mês passado. “A posição da ministra é pelo veto. Não tenho nenhum problema em dizer isso”, esclareceu Izabella Teixeira, que participou de um debate sobre a Carta da Terra, uma declaração de princípios éticos voltados à construção de uma sociedade global sustentável, no Senado.
A ministra demonstrou preocupação com os problema socioambientais que o texto aprovado pela Câmara pode causar. Ela defendeu o texto aprovado pelo Senado, que acabou sofrendo grandes modificações na votação da Câmara. “Acho que temos que respeitar todo trabalho feito nesta Casa [Senado]. O trabalho foi muito bem feito naquilo que as condições democráticas ofereciam ao debate, mas precisamos ser responsáveis em relação ao veto”. Para ela, “os problemas socioambientais não podem ser empurrados com a barriga”.
A Câmara dos Deputados aprovou o Código Florestal no fim de abril. A aprovação do projeto, com o apoio da bancada ruralista, desagradou ao palácio do Planalto, a ambientalistas e aos movimentos ligados ao campo e às causas ecológicas.
O Planalto, de acordo com a ministra, ainda não recebeu o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Mesa Diretora da Câmara, a proposta ainda aguarda assinaturas de integrantes da Secretaria da Mesa para ser encaminhada. A partir do momento em que receber oficialmente a redação final do código, a presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.

Paula Laboissière/ABr
Brasília – A presidente Dilma Rousseff disse hoje (7) que a mudança para novos depósitos nas cadernetas de poupanças, anunciada pelo governo na semana passada, vai proteger o pequeno poupador, além de permitir que as taxas de juros continuem caindo.
A nova regra prevê que, quando a taxa básica de juros for menor ou igual a 8,5% ao ano, os rendimentos da caderneta serão fixados em 70% da taxa Selic. Anteriormente, o critério de remuneração da poupança era 6,17% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR). A Selic está fixada em 9% ao ano.
No programa semanal Café com a Presidente, Dilma lembrou que não são cobrados, sobre os rendimentos da caderneta, Imposto de Renda ou taxa de administração e que, por isso, quando os juros caem, a poupança se torna mais atraente.
“A caderneta de poupança é um patrimônio dos brasileiros e o governo tem obrigação de protegê-la, de torná-la cada vez mais segura e mais rentável para o pequeno poupador. É isso que estamos fazendo. Não podemos aceitar que agora, quando estamos baixando os juros, ela se torne uma forma de lucro fácil para aqueles que só querem especular.”
Dilma considerou a mudança simples, justa e correta. “O que nós fizemos foi criar uma regra para o futuro, para um futuro com taxas de juros mais baixas, que são o que nós queremos para o Brasil daqui para frente”, completou, ao lembrar que a nova regra só vale para novos depósitos.
“A poupança continua sendo um investimento excelente, rentável e com a mesma segurança de sempre. Continua e continuará como o melhor tipo de investimento para a maioria dos brasileiros”, destacou.