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  Cidade

1,6 mil negócios legalizados em 17 meses e 468 alvarás on line: desburocratização é apresentada a 150 empresários e contabilistas

“Encontro com a Desburocratização – Simplificar para Desenvolver”

 

“Tínhamos uma situação de estagnação do poder público, que deveria ser a âncora da mudança e hoje a realidade já é diferente com a implementação de ferramentas e mudanças que fazem com que a cidade volte a ter um ambiente favorável de negócios e os números mostram isso: empresas se legalizando, a prefeitura sendo parceira e fomentando setores como turismo e indústria”, afirmou o prefeito Bernardo Rossi em evento que reuniu 150 empresários e contabilistas nesta terça-feira (05.06), no Palácio Quitandinha.

Pela Jucerja – Junta Comercial do Rio de Janeiro – órgão específico para abertura de empresas, em Petrópolis, nos últimos 17 meses, foram registradas a abertura de 1.684 novos negócios. O número expressivo mostra que o ambiente de negócios favoráveis está atraindo novos empreendedores para a cidade. A constatação também pode ser confirmada pelo número de alvarás on-line originados através do sistema Regin – que foi implantado em 2017 no site da Prefeitura: 468 alvarás já foram emitidos – até maio de 2018.

Esses detalhes e os demais procedimentos necessários para a legalização das empresas, como o procedimento simplificado de regularização (Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), Licenciamento Sanitário Simplificado (Vigilância Sanitária), Gestão Ambiental (Secretaria de Meio Ambiente) e a forma simplificada de enquadrar os empreendimentos (INEA) foram durante o “Encontro com a Desburocratização – Simplificar para Desenvolver”, no Palácio Quitandinha.

O evento foi resultado de uma ação conjunta entre as Secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico em parceria com a Jucerja (Junta Comercial do Rio de Janeiro), Sindicato dos Contadores e Associação dos Contabilistas, com apoio do Sebrae.

“A prefeitura vem promovendo diversas modificações nos sistemas de atendimentos para que a cidade seja reconhecida como um exemplo de desburocratização. Não só com relação a emissão de alvarás em tempo recorde para as novas empresas, mas, também, como uma referência no atendimento àqueles que querem investir na cidade e ao cidadão comum que busca atendimento nos departamentos do poder público. Mantemos no Centro Administrativo o Espaço Empreendedor justamente para que o cidadão encontre em um mesmo local, diversos serviços da autarquia municipal. Agradecemos o apoio do Sebrae e demais instituições como Jucerja que estão nos auxiliando nos processos de desburocratização dos serviços”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, a implantação do alvará on-line já rendeu bons frutos à Petrópolis. “Recebemos o reconhecimento do governo do Estado por conta da simplificação dos procedimentos para registro empresarial, conquistamos o segundo lugar no game Cidades Empreendedoras, do Sebrae, que indica as cidades que mais investem na desburocratização dos serviços, incentivando, assim, a abertura de novas empresas e abrindo oportunidades no mercado de trabalho e estamos participando do programa Prefeito Empreendedor, justamente por conta desse estimulo às novas empresas. Através do Regin, seis empresas levaram apenas 24 horas para receber autorizações e iniciar funcionamento. Com o alvará on-line, negócios com mais exigências em documentação, também reduziram para nove dias a obtenção do alvará. Antes do sistema o empresário precisava esperar mais de duas semanas para obter a documentação, ou seja, o ambiente de negócios da nossa cidade está em constante fortalecimento”, explicou Fiorini.

O evento também contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio; do coordenador de Planejamento e Ações Estratégicas, Roberto Rizzo; Fábio Alves, Controlador Interno; Carla Pinheiro, do Conselho Deliberativo do Sebrae; Claudia Pacheco, coordenadora regional do Sebrae na Região Serrana e do presidente da Jucerja, Luiz Paranhos.

Na ocasião, Carla Pinheiro, do Conselho Deliberativo do Sebrae falou sobre o Programa Cidades Empreendedoras. “A participação de Petrópolis e o resultado alcançado pela cidade no game que incentiva as ações de desburocratização são usadas como exemplo. É muito importante essa parceria entre o poder público, Sebrae e empresários em prol de um ambiente de negócios mais favorável para os empreendedores. Agradeço o empenho do prefeito e da sua equipe”.

O evento também contou com explicações sobre o licenciamento sanitário simplificado, que  constitui uma alternativa para a “desburocratização” na legalização de estabelecimentos sob o controle sanitário.

“A Vigilância Sanitária iniciou seu licenciamento eletrônico em novembro de 2017 e foi a primeira a conceder o primeiro licenciamento do alvará on-line em Petrópolis, através do sistema Regin. Hoje todas as empresas novas também solicitam sua licença sanitária obrigatória via eletrônica no ato da constituição da empresa ou de suas alterações de CNPJ. As ditas de baixo risco têm suas licenças em até 48h e as classificadas como de alto risco em até 60 dias. Vale destacar que todos os anos todas as empresas precisam solicitar o licenciamento sanitário via protocolo geral da PMP. Lembramos que, anteriormente a 2017, os processos de licenciamento tinham um ritmo muito mais lento levando meses ou até anos”, explicou Dayse Carvalho, coordenadora da Vigilância Sanitária.

A eficiência na Gestão Ambiental e a nova forma simplificada de enquadrar os empreendimentos também foram apresentadas durante o encontro, com a participação do secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio do presidente do INEA, Marcus Lima.

Carolina Licht, delegada do CRC – Conselho Regional de Contabilidade – parabenizou a iniciativa da prefeitura. “Foi ótimo o encontro. Nós, que somos responsáveis pela contabilidade das empresas realizamos essa ponte entre o poder público e os empresários e quanto mais facilidade, melhor. Todos querem e precisam das licenças para dar continuidade à abertura de novos negócios e Petrópolis está com uma proposta muito interessante nesse sentido. Já melhorou muito e acredito que esse ambiente melhorará ainda mais”, disse.

 

Sobre o Sistema Regin

O Regin – Sistema de Registro Integrado é um sistema informatizado que integra todos os órgãos públicos envolvidos no processo de abertura e legalização de empresas: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, SEFAZ (Secretaria de Estado de fazenda), INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) e Jucerja.  Através do Regin, o empresário tem, além do seu ato registrado na Junta Comercial - o CNPJ, a Inscrição Estadual, o Alvará de Localização junto à Prefeitura, o protocolo do alvará de funcionamento junto à Prefeitura, do licenciamento no Corpo de Bombeiros, da Licença Sanitária na Vigilância Sanitária e também da licença de Meio Ambiente.

Entre as atividades licenciadas dentro do novo sistema estão serviços médicos, venda de matérias de construção, construção civil, serviços de consultoria, informática, imobiliária, produção de eventos, corretagem de seguros, confecções, distribuidora de bebidas, comércio de utilidade, bijuterias e acessórios.

Como funciona: na página da prefeitura na Internet - www.petropolis.rj.gov.br  - o empresário acessa o site da Jucerja (www.jucerja.rj.gov.br) e o Regin.  Através do sistema, o empresário vai realizar a consulta de viabilidade. Após o deferimento será permitida a constituição da empresa segundo os órgãos atrelados ao sistema.

Foco na desburocratização

Além de aderir ao sistema Regin, para estimular o desenvolvimento de novos negócios, a Prefeitura revisou e criou leis específicas para o crescimento dos novos negócios. A lei 7.565 de outubro de 2017, facilita a instalação das Microcervejarias artesanais e brewpubs. A lei 7596, de dezembro de 2017, conhecida como Lei Geral do Empreendedor, regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), tornando estes segmentos mais competitivos. Petrópolis tem hoje mais de 20 mil microempreendedores individuais e mais de 11 mil micros e pequenas empresas.

Espaço Empreendedor: atendimentos diversos em um único local

Para bem receber os empresários e novos empreendedores e estimular o desenvolvimento econômico do município, a prefeitura mantém o Espaço Empreendedor, no Centro Administrativo Frei Antonio Moser.  No local os empresários têm acesso a vários serviços como: Alvará, Autenticação de livro, Consultoria Jurídica, Jucerja, Micro Empreendedor Individual, Nota Fiscal Eletrônica, Registro de empresas, Viabilidade, Mais Valia (Secretaria de Obras), Departamento de Trabalho e Renda, Incentivos fiscais (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), Posturas e IPTU (Secretaria de Fazenda), atendimento ao produtor rural, Protocolo Geral, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Meio Ambiente.

O fluxo de atendimento no Espaço Empreendedor tem aumentando consideravelmente, segundo dos dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Os números computados entre dezembro de 2017 a abril de 2018 mostram que o atendimento no EE cresceu 133%. Em média, são mais de 700 atendimentos por mês. Em dezembro de 2017 foram 423 atendimentos, em janeiro de 2018 – 606; em fevereiro – 533, em março 741 e em abril – 985.



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