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138 alvarás on-line já foram emitidos em três meses

Iniciativa rendeu a Petrópolis uma certificação do governo do Estado


 Funcionando há três meses, o alvará on-line concedeu em 72 horas o licenciamento para 138 empresas.  Essa simplificação de procedimentos para registro empresarial rendeu a Petrópolis um certificado, entregue pelo governador Luiz Fernando Pezão, na última terça-feira (06.02). Através do Registro Integrado (Regin), o empresário tem, além do seu ato registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a Inscrição Estadual, o Alvará de Localização junto à Prefeitura Municipal, o protocolo do alvará de funcionamento junto à Prefeitura, do licenciamento no Corpo de Bombeiros, da Licença Sanitária na Vigilância Sanitária e também da licença de Meio Ambiente.

“Essa iniciativa é resultado da parceria com o Sebrae, que, através do Programa Cidades Empreendedoras incentiva as ações de desburocratização dos serviços para ajudar os Micro e Pequenos Empresários, Jucerja e órgãos da Prefeitura de Petrópolis envolvidos na ação, que tem como objetivo tornar Petrópolis um ambiente mais favorável para a instalação de novas empresas. Avançamos muito com a emissão doa alvarás online e temos o Espaço Empreendedor onde os empresários têm a oportunidade de tirar dúvidas sobre os serviços e certificações. A próxima ação será disponibilizar o EE em um local no Centro da cidade”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

Em 2017 foram concedidos 1.620 alvarás a novas empresas, dessas, 138 foram emitidas pelo sistema online que começou a funcionar em novembro. Entre as atividades licenciadas dentro do novo sistema estão serviços médicos, venda de matérias de construção, empreiteira do setor de construção civil, serviços de consultoria, informática, imobiliária, produção de eventos, corretagem de seguros, confecções, distribuidora de bebidas, comércio de utilidade, bijuterias e acessórios.

“Cadastramos no sistema um pedido para emissão de alvará e a resposta saiu em 24 horas. Foi surpreendente e facilitou muito o nosso trabalho, além disso, conseguimos entregar rapidamente a resposta para o nosso cliente. A implantação desse sistema foi maravilhosa”, disse Tamires Luna, do escritório de contabilidade Karl Hammes.

Antes do Regin, o empresário precisava esperar pelo menos 15 dias para a emissão do documento. “O recebimento do certificado mostra que Petrópolis está no caminho certo, tornando a desburocratização dos serviços real para a sociedade”, disse Paulo José Viana, diretor de Receitas da Secretaria de Fazenda e agente de desenvolvimento no Programa Cidades Empreendedoras. “Os serviços interativos são fundamentais para agilizar a rotina dos empresários e para o desenvolvimento econômico”, completou o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Pessoa que também atua como agente de desenvolvimento no Programa Cidades Empreendedoras.

O empresário que quiser dar entrada na emissão de alvarás pelo Regin deve acessar o link do Regin no site da Jucerja (www.jucerja.rj.gov.br). Através do sistema, o empresário vai realizar a consulta de viabilidade. Após o deferimento será permitida a constituição da empresa segundo os órgãos atrelados ao sistema. Após esse trâmite, em alguns casos, o alvará é emitido em até 24 horas;

Vale destacar que qualquer empreendedor pode realizar a consulta de viabilidade para constituir sua empresa. Todos os procedimentos serão através do sistema Regin. Tanto o alvará quanto a licença sanitária estarão disponíveis no site após a realização dos trâmites.



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