Edição: quarta-feira, 06/06/2018
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  Justiça

Abril teve maior número de processos trabalhistas no ano

Números, no entanto, ainda são menores do que os do ano passado, antes da reforma trabalhista

Philippe Fernandes phfernandes@diariodepetropolis.com.br

A quantidade de processos trabalhistas chegou ao maior número do ano em abril, de acordo com dados da Justiça do Trabalho. Foram 249 ações, sendo 122 na 1ª Vara e 127 na 2ª. O índice chega a ser 107% maior que o registrado em janeiro, quando foram protocolados 120 processos sobre o assunto na cidade.

Petrópolis vem registrando um aumento mensal do número de questões protocoladas. Em janeiro, foram 120, sendo 57 na primeira Vara e 63 na segunda. Em fevereiro, houve um aumento de 43%: no segundo mês do ano, foram 172 ações. De fevereiro para março, um novo salto: 213 processos relacionados ao Trabalho estavam nas duas varas de Petrópolis.

Apesar do aumento de casos neste ano, os índices ainda não se comparam ao primeiro quadrimestre do ano passado, quando a reforma trabalhista ainda não tinha entrado em vigor. Em abril do ano passado, houve 302 causas trabalhistas que passaram a correr na cidade, índice 17% maior que o registrado no mesmo período deste ano. Nos outros meses, a diferença é ainda maior: em março do ano passado, foram 380 ações (78% a mais do que neste ano); em fevereiro, foram 279 (número 69% acima); e, em janeiro, 232 (em 2018, a redução no primeiro mês do ano foi de 93% no número de processos).

Quando se analisa os números do quadrimestre, é possível perceber que a redução no número de processos ainda é significativa, apesar do aumento mês a mês. Nos quatro primeiros meses de 2018, foram 754 processos. No mesmo período de 2017, o número foi 58% maior: 1.193 processos em quatro meses, uma média de 298 ações por dia.

Mudanças na lei

Em abril, o Diário realizou uma entrevista com os juízes da 1ª Vara do Trabalho, Filipe Bernardo da Silva; e da 2ª Vara, Cláudio José Montesso. Eles falaram sobre os primeiros efeitos da reforma trabalhista, e destacaram que este período após a vigência da nova lei é de adaptação às novas regras. Para Montesso, um dos fatores que levaram à queda inicial do número de processos foi a regra de honorários de sucumbências, que aumentou a porcentagem do valor que a parte perdedora tem de arcar com os custos de quem venceu o processo.

- A quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho disparou nos dias anteriores à entrada da nova lei trabalhista. Já nos dias seguintes à reforma, o movimento foi inverso: houve uma queda acentuada no número de processos e a partir de fevereiro, o número de novos casos voltou a crescer. O pagamento dos honorários de sucumbência é uma regra que não existia antes e que, agora, gera insegurança entre trabalhadores e advogados. O temor é de que a iniciativa de processar o empregador possa sair caro. A impressão que eu tenho é que esse seja o principal motivo que levou à queda do número de ações – disse, à época.

As novas regras trouxeram novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente.

A advogada trabalhista Raquel Rieger lembrou que as novas regras não afetam trabalhadores autônomos e servidores públicos estatutários, por não estarem vinculados à CLT.



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