Edição: terça-feira, 14/11/2017
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  ALERJ

Alerj aprova PL que cria unidade de conservação ligando Baixada a Petrópolis

Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela fecha corredor de Mata Atlântica entre Reserva Biológica do Tinguá e APA Petrópolis

A Alerj aprovou hoje (13/11) projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Minc, que cria nova unidade de conservação de 4,4 mil hectares de proteção integral no Estado do Rio de Janeiro: o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela – que fecha importante corredor de biodiversidade de Mata Atlântica entre a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, na Região Serrana, e a Reserva Biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense.

Segundo Minc, o PL deverá ser sancionado pelo governador Pezão, já que “houve acordo prévio e foram promovidas três audiências públicas expressivas, promovidas pelo Inea, em Magé, Duque de Caxias e Petrópolis. A nova unidade de conservação será um avanço considerável na proteção da Mata Atlântica e de mananciais de rios”, diz.

O PL aprovado representa, em especial, uma vitória do movimento ambientalista de Petrópolis e do SOS Mata Atlântica, que lutam desde os anos 1980 pela preservação do verde da região. O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela abrange áreas dos municípios de Caxias, Magé e Petrópolis. “Estamos falando de extensa área de Mata Atlântica que irá compor um corredor verde de rica biodiversidade, estimulando não só a preservação, mas o turismo sustentável”, diz Minc.

A ideia inicial do deputado era a criação de um parque, mas, a partir de entendimento, foi adotado o projeto de criação de um Refúgio de Vida Silvestre. Uma diferença básica, no caso, é que os proprietários não são desapropriados, embora tenham que seguir rígidas regras de preservação ambiental. Devido a situação de penúria fiscal do Rio de Janeiro, a não necessidade de desapropriação, por parte do Estado, acabou viabilizando a aprovação do projeto de lei.

A unidade de preservação aprovada permite a promoção de iniciativas de visitação, recreação, educação ambiental e pesquisa científica, estimulando, assim, o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis.
 
A partir da sanção da lei, o Poder Executivo deverá elaborar plano de manejo da nova unidade de conservação. O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela contará com Conselho Consultivo, presidido pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizados na região.



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