Edição: domingo, 08/04/2018
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  Justiça

Após reforma, número de ações trabalhistas cai 38%

Houve redução do número de novos processos nos dois primeiros meses do ano, na comparação com 2017

Daniela Curioni, especial para o Diário

                                                                                           Cláudio José Montesso

Em vigor desde novembro do ano passado, a nova legislação trabalhista provocou a queda de 38% no número de ações protocoladas na Justiça do Trabalho de Petrópolis. Os dados dos primeiros meses de 2018 são inferiores aos registrados no mesmo período do ano passado, quando a antiga lei estava valendo. Em janeiro e fevereiro, foram protocoladas 292 ações trabalhistas na cidade. No mesmo período de 2017, o número foi de 503, um índice 72% superior ao auferido agora.

                                                                                                          Filipe Bernardo da Silva

Em janeiro deste ano, foram 120 ações. No segundo mês de 2018, as duas Varas do Trabalho da cidade receberam 172 demandas. Apesar do pequeno aumento do número de processos de um mês para o outro, o número é bem inferior aos dados registrados no ano passado. Em janeiro de 2017, foram protocolados 232 processos (índice 93% maior do que o deste ano) e, em fevereiro do ano passado, 275 ações (59% a mais).  

Em entrevista exclusiva ao Diário, os juízes da 1ª Vara do Trabalho, Filipe Bernardo da Silva; e da 2ª Vara, Cláudio José Montesso, falaram sobre os primeiros efeitos da reforma trabalhista. Os juízes acreditam que este período após a vigência da nova lei é de adaptação às novas regras. Para Montesso, um dos fatores que levaram à queda inicial do número de processos foi a regra de honorários de sucumbências, que aumentou a porcentagem do valor que a parte perdedora tem de arcar com os custos de quem venceu o processo.

- A quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho disparou nos dias anteriores à entrada da nova lei trabalhista. Já nos dias seguintes à reforma, o movimento foi inverso: houve uma queda acentuada no número de processos e a partir de fevereiro, o número de novos casos voltou a crescer. O pagamento dos honorários de sucumbência é uma regra que não existia antes e que, agora, gera insegurança entre trabalhadores e advogados. O temor é de que a iniciativa de processar o empregador possa sair caro. A impressão que eu tenho é que esse seja o principal motivo que levou à queda do número de ações – acredita.

“O temor é de que a iniciativa de processar o empregador possa sair caro. As ações agora deverão ser mais bem formuladas e fundamentadas” – Cláudio José Montesso, juiz da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis

Antes da nova lei, segundo Montesso, era comum por parte dos empregados a apresentação de ações com pedidos exagerados de indenizações, baseados em situações improváveis. Na opinião do juiz, as novas regras devem coibir esse tipo de prática.

- Além disso, as ações agora deverão ser mais bem formuladas e fundamentadas, justamente para evitar derrotas e o pagamento das despesas – disse.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, Filipe Bernardo da Silva, acredita que haverá uma cautela maior por parte dos trabalhadores, resultando em uma mudança de perfil.

- Antes, não havia qualquer consequência diante da improcedência dos pedidos, a não ser nos casos de flagrante má-fé. Agora, o trabalhador está mais cauteloso, pedindo somente aquilo que, efetivamente, ele sabe que conseguirá comprovar que tem direito – afirmou.

Filipe, no entanto, disse que a forte queda nos primeiros meses após a vigência da reforma trabalhista não pode ser considerada uma tendência, e que a média do volume de processos deve voltar aos índices anteriores, após esse período de adaptação.

“O recomendado é que haja maior diálogo entre as partes na busca de conciliação” – Filipe Bernardo da Silva, juiz da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis

- Acredito que a média de dezembro e janeiro é uma realidade isolada, enquanto as partes aguardam o posicionamento do Judiciário diante das mudanças e  adaptação das novas regras. De toda forma, o recomendado é que haja maior diálogo entre as partes na busca da conciliação. Acho que muitos advogados estão se adaptando às novas regras  ao longo dos últimos meses, para  a partir de agora começar a apresentar suas ações com maior segurança.

Medida provisória alterou pontos polêmicos

A medida provisória 808, de 2017, alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais polêmicos. Entre os parlamentares, a falta de consenso se reflete não só no impasse para destravar a tramitação da matéria, mas também nas 967 emendas ao texto apresentadas à Comissão, o número de emendas é recorde.

Para o juiz 1ª Vara, Filipe Bernardo da Silva, um dos principais pontos da medida provisória é o cálculo para indenização por dano moral.

- A reforma tinha estabelecido que o salário do trabalhador seria o parâmetro de cálculo para o valor de uma indenização por dano moral. Assim, quanto mais baixo o salário de uma pessoa, menor seria o valor máximo da indenização, fato que gerou muita polêmica. A MP fez a correção e alterou a base de cálculo, agora usando como base o benefício da Previdência Social – afirmou.

 



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