A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (24), um Projeto de Lei do vereador Eduardo do Blog, que reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência em Petrópolis. O dispositivo assegura a estes pacientes o que diz a Lei Federal 13.1462015 e quaisquer outras - estaduais ou municipais - que disponham sobre o tema. A PL, se junta a outras leis e projetos - já vigentes ou em andamento - em prol da dos pacientes fibromiálgicos de Petrópolis como a carteirinha de identificação e o Símbolo Mundial da Fibromialgia.
"Esta é uma luta que herdamos do ex-vereador Professor Leandro Azevedo, autor da lei que criou o cartão de identificação para pacientes fibromiálgicos e que, durante o meu mandato, regulamentei para que fosse emitida pela Prefeitura no prazo máximo de 45 dias. Agradeço ainda todo o esforço do grupo Fibromialgia Petrópolis, que conta com mais de 100 mulheres organizadas em busca de seus direitos e nos serve de inspiração para a causa", disse o Eduardo.
O cartão, que é emitido pela Secretaria de Saúde, já beneficiou 142 pessoas, garantindo prioridade no atendimento em órgãos públicos municipais, empresas estatais, concessionárias de serviços públicos, empresas públicas e privadas, e estacionamentos.
Além disso, o vereador também aprovou na Casa Legislativa, uma lei que torna obrigatória a inclusão do Símbolo Mundial da Fibromialgia em placas ou avisos de atendimento prioritário, como já ocorre com gestantes, idosos e pessoas com autismo.
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