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Até casa de veraneio funciona como salão de festas

Comandante dos Bombeiros considera situação "preocupante"; 12 dos 25 estabelecimentos estão irregulares

Philippe Fernandes

 

O comandante do 15º Grupamento de Bombeiro Militar, coronel Ramon Camilo (foto), falou ao Diário após a divulgação do balanço da fiscalização em 25 casas de festa de Petrópolis. Ele classificou a situação como "preocupante". Segundo o comandante, até mesmo casas de veraneio funcionavam como espaço para eventos, sem estarem adaptadas para os padrões necessários de segurança contra incêndio e pânico, e sem possuir a documentação necessária.

Os bombeiros apertaram o cerco na fiscalização às casas de festa do município, nos últimos meses. Desde abril, já foram realizadas vistorias em estabelecimentos de diversos bairros, como Mosela, Quitandinha, Duchas, Samambaia e Corrêas, entre outros. Das 25 unidades visitadas, 12 não possuem a documentação necessária do Corpo de Bombeiros, e receberam notificações para se adequarem. Em outros 11 locais, não foi encontrado um responsável, sendo que quatro destes deram entrada em processo de regularização, mas ainda de forma incompleta. Em um dos endereços não há atividade comercial e, em outro, não há atividade com reunião de público.

Segundo a Prefeitura, 25 casas de festas estão licenciadas pela Secretaria de Fazenda. O comandante do 15º Grupamento de Bombeiro Militar, Ramon Camilo, considera a situação "preocupante". Ao Diário, ele traçou um panorama com relação à situação das casas de festa do município.

- A situação é preocupante. A nossa missão é preservar a vida, e identificamos problemas com estes locais. Muitos lugares visitados funcionavam como estabelecimento comercial, com reunião de público, mas outros eram apenas casas de veraneio e não possuíam toda a documentação exigida. Por isso, notificamos, para que os proprietários pudessem receber a orientação necessária e dar entrada no processo de regularização - afirmou.

"A situação é preocupante. A nossa missão é preservar a vida. Alguns lugares eram casas de veraneio e não possuíam a documentação exigida" - Ramon Camilo, comandante do 15º GBM

Apesar do grande número de estabelecimentos que ainda não se adequaram, um dado é positivo, segundo o comandante do 15º GBM: muitas empresas que foram notificadas já procuraram os Bombeiros para regularizar sua situação.

- Temos a informação que muitas pessoas já nos procuraram para obter a orientação e dar entrada no processo. Partimos da ideia de que todos estão preocupados com a segurança do estabelecimento e com as vidas das pessoas que são recebidas. Muitas vezes, por desconhecimento da legislação, as pessoas não nos procuraram, mas acredito que, a partir desta ação e das notificações, elas irão se regularizar - disse Camilo, ressaltando que o objetivo da instituição é proteger vidas.

A ação tem caráter de orientação, a fim de que a empresa se regularize. A partir da notificação, a empresa tem 30 dias úteis para se regularizar junto aos Bombeiros. Caso isso não ocorra, ela será autuada, tendo mais 30 dias de prazo. Se houver reincidência, a empresa é autuada pela segunda vez, tendo mais um mês para solicitar todos os documentos. Se a empresa reincidir e não buscar a regularização, o estabelecimento pode ser interditado, por meio da Diretoria Geral de Serviços Técnicos.

O comandante do 15º GBM ainda informou, ao Diário, que outras ações ainda serão realizadas, com as casas de festa onde os responsáveis não foram localizados.

- Também vamos novamente aos locais que já havíamos vistoriado, no fim do prazo, para verificar se as empresas realmente se adequaram às nossas exigências - afirmou.

Como proceder

Para qualquer estabelecimento que tenha reunião de público, é necessário solicitar ao Corpo de Bombeiros o Laudo de Exigências - que conta com itens como o aparato de proteção a incêndio e pânico, como extintores, saídas de emergência, luz de emergência, entre outros itens, de acordo com o tamanho e as características do estabelecimento. Uma equipe é acionada para vistoriar. O passo seguinte é requerer o Certificado de Aprovação, que é concedido se a casa estiver em dia com as exigências requeridas. Além disso, é necessário que o empresário busque o Certificado de Registro, junto à Diretoria de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros.

Outras documentações

Além da documentação do Corpo de Bombeiros, a Prefeitura também exige uma série de documentos para o funcionamento das casas de festa. Nos casos de microempreendedor individual (MEI), é necessário ter o formulário de alvará, certificado de MEI, cartão de CNPJ e viabilidade aprovada, além do protocolo dos Bombeiros. Nos demais casos, é preciso ter formulário de alvará, contrato social ou declaração de empresário, enquadramento de ME ou EPP, cartão de CNPJ e viabilidade aprovada, além do protocolo dos Bombeiros. Em ambos os casos, a Vigilância Sanitária é requerida após a expedição do alvará provisório.

 



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