Edição anterior (1426):
sábado, 06 de outubro de 2018
Ed. 1426:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (1426): sábado, 06 de outubro de 2018

Ed.1426:

Compartilhe:

Voltar:


  Geral

Autoescolas podem ser obrigadas a ter veículos adaptados para pessoas com deficiência

Daniela Curioni - especial para o Diário

As autoescolas do Estado do Rio podem ser obrigadas a ter pelo menos um veículo adaptado às pessoas com deficiência. É o que determina o projeto de lei 907/15, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (4), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Segundo a proposta, estes veículos devem ser adaptados para a utilização de pessoas que tenham qualquer tipo de deficiência, desde que aptas a dirigir. As autoescolas terão um prazo de 180 dias para se adequarem à norma, a contar do dia da publicação da medida. Em caso de descumprimento da lei, poderão ser aplicadas penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O projeto também revoga a Lei 3.622/01, que obrigava as autoescolas com mais de dez veículos a terem, ao menos, 10% dos seus carros adaptados às pessoas com deficiência. A autora da proposta explica que muitos estabelecimentos não cumpriam a legislação.

- Existem muitos centros de formação de condutores, mas poucos cumprem o processo de inclusão social da pessoa com deficiência que já era proposto na legislação em vigor. Alteramos a norma e instituímos as penalidades previstas pelo CDC para que a lei seja cumprida - afirmou Tânia Rodrigues.



Edição anterior (1426):
sábado, 06 de outubro de 2018
Ed. 1426:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (1426): sábado, 06 de outubro de 2018

Ed.1426:

Compartilhe:

Voltar:


Casando com Estilo








Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior