Edição: quarta-feira, 13/09/2017
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  Educação

Base curricular da educação brasileira deve ser definida até dezembro

Brasília recebeu a última audiência pública promovida pelo CNE sobre o documento que define os conteúdos básicos para os estudantes brasileiros

 

Correio Braziliense - 

O período de discussão da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) terminou ontem, com a quinta e última audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília. Cerca de 2.150 representantes de secretarias estaduais e municipais e de entidades da sociedade civil compareceram aos debates, em cinco capitais, para contribuir com a elaboração do documento que definirá os conhecimentos e as aprendizagens a que todos os brasileiros deverão ter acesso.

 

Os dois pontos mais criticados durante a audiência foram a retirada das menções à identidade de gênero e à orientação sexual e o fato de a parte sobre o ensino médio ser elaborada separadamente — em razão da reforma proposta pelo governo federal para essa etapa do ensino, sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano. O texto analisado atualmente pelo conselho diz respeito à educação infantil e ao ensino fundamental.


O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, rebateu as críticas, afirmando que o amplo respeito à diversidade está garantido com a terceira versão, entregue pela pasta ao CNE em abril. “Entre as competências gerais, há uma que define que o estudante brasileiro precisa desenvolver a competência de saber conviver com toda e qualquer diversidade: de gênero, religiosa e de raças, por exemplo”, defendeu.

 

Na avaliação da especialista em educação Cleuza Repulho, no entanto, é importante a menção explícita aos termos. “Neste país, que é tão desigual, precisamos garantir, de forma muito clara, essa questão da diversidade”, afirmou. Integrante do Movimento Nacional pela Base Nacional Comum, ela destacou essa necessidade durante a exposição na audiência. Lembrou ainda da urgência na aprovação da Base. “Os textos introdutórios são bons e consistentes, além de avançarem no que queremos para a educação. O tempo nos indica que precisamos ser firmes e claros no que queremos”, disse. “Ao CNE cabe o importante papel de representar e definir o que pensa o Brasil. Por isso, a cautela e a sabedoria, sem esquecer do senso de urgência”, completou.

 

Sobre o ensino médio, Rossieli Soares garantiu que, apesar de o trecho ter sido desmembrado do documento enviado ao CNE, as mudanças propostas à primeira e à segunda versões serão levadas em consideração. 

 

Conexão

 

Além disso, as 10 grandes competências definidas no documento permeiam os objetivos de aprendizado detalhados para a toda a educação básica, inclusive o ensino médio, o que preservaria, segundo o secretário, a conexão necessária entre as diferentes etapas do ensino. “Precisamos ter um cuidado especial para o debate da reforma do ensino médio e da Base Nacional, e é por isso que o Ministério da Educação decidiu, até pela complexidade da análise necessária, elaborar com mais calma a Base do ensino médio.”

 

Soares afirmou ainda que a implementação da BNCC começará logo após a homologação, pelo ministro Mendonça Filho, do parecer do CNE. Depois disso, a BNCC passa a ser norma nacional. A expectativa é de que o conselho envie o texto final à pasta até dezembro. Já a terceira versão do documento que trata do ensino médio deve ser encaminhada ao colegiado para a mesma avaliação até o fim do ano. A expectativa do ministério é de que o texto esteja pronto para homologação em meados de 2018, prazo que ainda precisa ser confirmado pelo CNE.

 

As sugestões e críticas expostas durante as cinco audiências, bem como a avaliação dos 20 conselheiros que compõem a Comissão Bicameral do CNE para discutir a BNCC, serão usadas para a elaboração de um parecer e de um projeto de resolução normativa a serem submetidos ao Pleno do conselho.

 

Cesar Callegari, presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Comum Curricular no CNE, acredita que as participações durante os debates representaram variados pontos de vista do país. “Vai dar muito trabalho atender a essa diversidade de posições sobre o mesmo ponto, mas o CNE tem experiência para fazer esse tipo de avaliação. Com certeza, todas serão consideradas e, no fim, o colegiado decidirá”, resumiu.

 

Processo de construção

A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Ela norteará os currículos dos sistemas e redes de ensino de todo o país, tanto públicas, quanto privadas. O debate começou em 2015, quando a primeira versão recebeu mais de 12 milhões de contribuições em consulta pública. Em maio de 2016, a segunda versão foi entregue e seminários em todas as unidades da Federação se debruçaram sobre o texto. Em setembro do mesmo ano, Undime e Consed enviaram ao MEC um relatório das contribuições coletadas nos encontros locais. 



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