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  Imposto de renda

Bitcoin deve ser declarado no IR, atesta tributarista Carmine Gianfrancesco

Advogado alerta que a criptomoeda é um ativo aos olhos da Receita Federal

 

O Bitcoin, a primeira das criptomoedas criadas, completará sua primeira década em 2019, mas somente agora chama a atenção do público e autoridades fiscais.

Com muita tecnologia envolvida, foi idealizado para ser um meio de pagamento independente dos sistemas bancários tradicionais, para adquirir bens e serviços de forma rápida, barata e menos burocrática.

Para isso, foi utilizada a tecnologia de "blockchain", um livro-registro operado em uma rede ponto-a-ponto de milhares de computadores, onde todos possuem cópia igual do histórico de transações.

Como o bitcoin foi planejado para diminuir a produção de novas moedas definindo um número máximo em circulação, criou-se um mercado de especulação. Isto fez o valor disparar - comparado ao dólar norte-americano e a todas as demais moedas.

Com o intuito de evitar operações ilegais, bancos centrais de diversos países proibiram ou restringiram transações da criptomoeda. A China proibiu a realização de transações de bitcoin no país. O Fed (Federal Reserve System,  banco central americano) restringiu transações realizadas por seguradoras, bloqueando valores transacionados pelas entidades. Já a CVM (Comissão de Valores Mobiliários do Brasil) declarou não o reconhecer como moeda, o que fez a Receita Federal do Brasil o validar como um ativo, sujeito à tributação.

Referida tributação (de 15% a 22,5%), ocorrerá no ganho de capital quando da venda/transferência para terceiros por valor superior ao adquirido. Ou seja, se alguém adquiriu bitcoins por R$ 100.000,00 e o vendeu/transferiu por R$ 300.000,00, esta diferença de R$ 200.000,00 gerará um valor de R$ 30.000,00 de impostos, equivalente a 15% dos R$ 200.000,00.

Esses impostos devem ser recolhidos até o último dia útil do mês subsequente. Assim, se a venda ocorreu, por exemplo, no dia 02/04, o recolhimento dos impostos deve ocorrer até o dia 31/05. 

Portanto, fiquem atentos, pois a Receita Federal já se posicionou quanto à forma que devem ser declarados os bitcoins: com o valor total do investimento em bitcoin na ficha de "Bens e Direitos" na categoria "Outros", e não em "Moedas"; descrevendo em seguida como e por quanto foi adquirido.

Sobre Gianfrancesco & Mazzo Advogados

Escritório especializado em Direito Tributário Empresarial com prestação de serviços de contencioso tributário. Atua tanto na esfera administrativa como judicial, em nível federal, estadual e municipal.
 



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