Edição: sexta-feira, 11/05/2018
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  Política

Câmara de Vereadores suspende os salários de Paulo Igor e Dudu

Yuri Lima - yuri.lima@diariodepetropolis.com.br

A Câmara decidiu pela suspensão dos salários dos vereadores afastados, Paulo Igor (MDB) e Dudu (Patri). Em carta lida na sessão plenária na tarde de ontem (10), o presidente Roni Medeiros (PTB) afirmou que a medida já está valendo desde o mês passado, declarando que os parlamentares afastados não receberam o último subsídio, apenas o valor “referente aos 11 dias em que trabalharam”.

- A Câmara vem seguindo à risca o que determina a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa. Nunca é demais lembrar que a própria Carta Magna determina que a perda ou suspensão dos direitos políticos só se dará, em casos de condenação criminal, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Os vereadores foram afastados preliminarmente de suas funções, em caráter provisório e como medida cautelar em um inquérito, e terão direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei – disse Roni.

O presidente afirmou que críticas ao posicionamento da Câmara foram “infundadas”. O parlamentar ainda disse que seguiu as orientações do corpo técnico da Câmara, como o setor jurídico e a assessoria de comunicação.

- Vale ressaltar que o processo tramita em segredo de justiça e nem mesmo o Departamento Jurídico da Casa tem acesso ao conteúdo de provas e fatos alegados pelo Ministério Público, de forma que pudesse se embasar qualquer tipo de medida a ser tomada nesse momento. Ademais, no que se refere a não aceitação de denúncia escrita formulada por um cidadão petropolitano, cabe mais uma vez ressaltar que a mesma não atendeu aos requisitos formais enunciados por lei federal e pelo Regimento Interno – disse.

O presidente também tornou público que no dia 2 de maio, a Câmara protocolou uma consulta ao 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o objetivo era ter esclarecimentos em relação à suspensão dos pagamentos dos subsídios e a necessidade de convocação ou não dos suplentes dos vereadores afastados.

Ainda ontem, o presidente Roni Medeiros protocolou uma Resolução que propõe uma alteração ao Regimento Interno, prevendo que contratações ou licitações a serem realizadas pela Câmara sejam deliberadas em conjunto por todos os membros que formam a Mesa Diretora e, em algumas situações, que possam ser apreciadas pelo Plenário.

Ao final de seu posicionamento oficial, o presidente declara que não será levado por “pressões externas”.

- Assim, seguirá a Câmara Municipal de Petrópolis, através da sua Mesa Diretora, adotando as medidas necessárias, bem como acatando todas as determinações judiciais, sem se deixar levar por pressões externas e sem fundamentação legal – afirmou



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