Edição: sábado, 11/11/2017
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  Justiça

Câmara pede na justiça reparação do terreno e reforço nos trechos escavados

Iniciativa jurídica do legislativo requer, ainda, em caráter alternativo ao não cumprimento das medidas propostas, a suspensão imediata da cobrança de pedágio

 

A Câmara Municipal de Petrópolis está protocolando um requerimento, em caráter de urgência, pedindo que a Justiça determine que a Concer promova imediata realização de obras para integral reparação do terreno em que ocorreu desmoronamento de terras no Km 81 da rodovia, na última terça-feira (7/11), impedindo novos desabamentos e permitindo a reabertura da pista, bem como que seja realizado um reforço da estrutura ao longo dos trechos escavados pela obra de construção do túnel, em especial os trechos situados sob adensamento populacional.

A medida jurídica está sendo impetrada nos autos de uma Ação Civil Pública movida em 2010 contra a Concer, onde a Câmara já solicitava que a concessionária fizesse a manutenção da pista, e vem reforçar outra ação da mesma natureza movida pela Prefeitura de Petrópolis contra a concessionária pelos fatos ocorridos essa semana. O desabamento criou uma cratera de aproximadamente 70 metros de profundidade por 30 de diâmetro, que engoliu uma residência inteira e parte de outras contíguas, interrompendo por completo parte do trecho de descida da Serra e deixou centenas de pessoas desalojadas.

A ação sugere ainda, em caso de não cumprimento das ações propostas, que a Justiça determine a suspensão imediata da cobrança do pedágio nos postos de Xerém e Areal, em face dos prejuízos causados à cidade pelo fato ocorrido.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Igor, lembra essa medida seria o mínimo que a concessionária poderia fazer nesse momento, em que tantos prejuízos já foram causados a Petrópolis. "Nós vereadores precisamos intensificar esse pedido pela não cobrança do pedágio, pois não podemos permitir que os munícipes ou aqueles que visitam a nossa cidade paguem para transitar num canteiro de obras. Além dos problemas estruturais da estrada, há anos abandonada e a falta de segurança, agora mais esse ônus", disse.

No seu pronunciamento na sessão da última quarta-feira, Paulo Igor lembrou que por vontade de Deus a tragédia não foi ainda maior, em função do horário em que aconteceu. Um deslizamento de terra daquela magnitude, se ocorresse durante a madrugada, poderia ter ocasionado inclusive vítimas, além dos danos materiais. O presidente e demais vereadores estiveram, desde os primeiros momentos, unidos ao Governo Municipal, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública e ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos em apoio às famílias afetadas.

"É importante dividirmos esse momento em etapas. A primeira, que já vem sendo cumprida, é a de atendimento e realocação das famílias prejudicadas, inclusive das crianças em idade escolar, que serão remanejadas para que não sofram prejuízos nesse final de ano letivo. Em seguida, partiremos para a parte de reparação dos danos causados às famílias e a cidade como um todo", explicou o presidente da Câmara.



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