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  Serra de Petrópolis

Concer diz ter argumentos sólidos para defesa na ANTT

Carta que pede celeridade no processo que pode extinguir contrato de concessão foi entregue na quarta

Na quarta-feira (1º), o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), como o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, e o presidente do MercoSerra, Luiz Fernando Gomes, se reuniram em Brasília com representantes da ANTT e do Palácio do Planalto, solicitando celeridade no processo que apura irregularidades na concessão da BR-040 e que pode resultar na caducidade do contrato.

Sobre este assunto, a Concer afirmou que está convicta de que tem argumentos sólidos para apresentar em sua defesa. A empresa alega que vem cumprindo sua parte no contrato de concessão da BR-040, "dentro das limitações impostas unilateralmente pelos elevados créditos que tem a receber da União". De acordo com a versão da empresa, "quem descumpre o contrato é a própria União, desde dezembro de 2014, com a inadimplência em relação ao custeio das obras da Nova Subida da Serra (NSS), fato inclusive que impede a conclusão deste empreendimento".

No âmbito do processo que tramita no TCU em relação à NSS, a Concer diz que já contestou as imputações formuladas, em especial a que se referia ao suposto sobrepreço de itens do empreendimento, fato que também comprova, segundo a Concer, que a companhia é credora da União.  Sobre o pedido formulado recentemente à justiça federal de Petrópolis em relação à cobrança do pedágio, a Companhia estranha que interesses momentâneos e diversos  se manifestem em relação à questão da BR-040, "distorcendo fatos e não considerando impactos que eventuais medidas impensadas possam acarretar ao atendimento a milhares de usuários, no que diz respeito à operação da rodovia, à assistência mecânica e médica e a outros serviços e melhorias mantidos pela tarifa de pedágio, sem contar a eliminação de 700 empregos diretos e a suspensão do recolhimento de ISS aos municípios lindeiros".

A empresa destacou que, "a caminho de completar quatro anos, a inadimplência da União está na origem dos problemas recentes enfrentados pela Concer, uma das pioneiras do Programa Federal de Concessões Rodoviárias e presente entre as 10 melhores rodovias do Brasil por quase uma década, até 2015, quando os graves efeitos da referida inadimplência passaram a prejudicar a companhia".



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