Edição: quarta-feira, 09/05/2018
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  Geral

Operadoras têm que ressarcir usuários por falta de conexão de internet e velocidade abaixo do que foi contratado

Daniela Curioni  - especial para o Diário


 Problemas com sinal da internet, como queda, instabilidade e má qualidade do sinal representaram 18,5% do total de reclamações sobre internet na plataforma consumidor.gov.br, no ano passado. Muitos clientes não sabem que a operadora não pode cobrar pelos períodos acima de 30 minutos em que o serviço não foi prestado e deve deduzir da assinatura o valor correspondente ao tempo perdido

Desconto previsto por Resolução da Anatel

O desconto na conta é previsto pela Resolução 614/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A lei determina ainda que manutenções preventivas, ampliações de rede ou quaisquer alterações no sistema que provocarem queda da qualidade dos sinais transmitidos ou a interrupção do serviço deverão ser comunicadas aos consumidores que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana.

Segundo o advogado Luis Claudio Neves, se a internet parou de funcionar ou a velocidade reduziu muito, é possível pedir desconto à operadora.

- Nos dois casos, serve como comprovação a própria reclamação do consumidor à empresa pela falta de sinal, que vai gerar um registro e um número de protocolo de atendimento. Ainda é possível fazer um teste da velocidade da internet, usando aplicativos de monitoramento de banda larga.

- Há situações em que o fornecimento de internet não alcança ao final do mês um abastecimento razoável, gerando ao consumidor o direito de requerer um desconto proporcional aos dias em que esteve sem internet. Algumas operadoras já apontam nos contratos esse tipo de concessão - destaca.

Segundo a norma da Anatel, a necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deve ser amplamente comunicada aos assinantes que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana, devendo ser concedido abatimento na assinatura. Esse desconto deverá ser efetuado no próximo documento de cobrança em aberto ou outro meio indicado pelo cliente.

A orientação do Procon de Petrópolis, neste caso, é que o consumidor ligue para a operadora e, se o desconto não for dado, ele deve se dirigir à sede do órgão para a tentativa de resolução do problema. Se mesmo assim a empresa alegar que não houve a perda do sinal no período, o caso poderá ser encaminhado ao judiciário para que a empresa comprove a informação.  

Empresas de Telecomunicações lideram o ranking de reclamações em Petrópolis

Principal motivo de reclamações entre os petropolitanos, as empresas de telecomunicações lideraram o ranking de queixas no Procon Petrópolis em 2017. Entre as 10 empresas mais reclamadas, o número de reclamações quanto às empresas de telefonia chega a quase 1000. 



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