Edição: domingo, 05/11/2017
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  Cidade

Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica revisa a LUPOS

Iniciativa prevê novas regras para o desenvolvimento ordenado da cidade

Leticia Knibel - leticia.knibel@diariodepetropolis.com.br

 

A Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica está trabalhando para revisar a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município. Criado em 25 de maio de 1998, o código estabelece normas para a utilização das zonas mapeadas da cidade (tanto urbanas quanto rurais).

O objetivo é manter o desenvolvimento ordenado da cidade, assegurando que questões como sustentabilidade, funções sociais, econômicas e ambientais sejam respeitadas na hora de estabelecer o uso adequado de determinada área.

De acordo com o coordenador da pasta, Roberto Rizzo, o Plano Diretor (de características gerais), revisto em 2014, define as prioridades da cidade, principalmente quando se trata de planejamento urbano. No entanto, a revisão só foi aprovada no início do novo governo, agora em 2017. “Todas as leis criadas devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor, assim como as leis complementares que fazem parte do projeto e, dentre elas, está a LUPOS”.

No início do ano, o secretário explica que a aprovação da Lei de Reestruturação da Administração favoreceu a criação de novas leis complementares (previstas no Plano Diretor), como a de desenvolvimento de um Banco de Dados Georreferenciados.

- No momento, estamos trabalhando com a determinação da lei de macro zoneamento, que estabelece as zonas rurais e urbanas do município por completo, além de proteção ambiental. E, após esta etapa, começamos a analisar a lei de micro zoneamento (a LUPOS), onde são previstos e avaliados os usos do solo (com divisão da área urbana e rural), com capacidade para desenvolvimento ou não. Dependendo da área do mapa, determinaremos o uso possível para aquela região, seja para voltada para ocupação familiar (tanto de uma unidade quanto de grandes empreendimentos habitacionais), industrial, atividade comercial, dentre outros – explica Rizzo.

O processo de análise é demorado, já que demanda a participação de várias secretarias e a avaliação de cada etapa da lei a ser revisada. A previsão é de que apenas no próximo ano a parte de micro zoneamento comece a ser reavaliada, uma vez que as zonas de macro zoneamento já estão sendo revisadas.

Além disso, foi contemplada – na LUPOS – a Lei de Política Nacional de Defesa Civil, após o desastre ambiental de 2011, por determinação do Governo, que criou várias diretrizes que cada município deve inserir no planejamento urbano da cidade.

- Petrópolis é a cidade com a maior área de risco do Brasil e com os maiores índices de ocorrência de desastres naturais. Com isso, a criação da lei de Macro Zoneamento Municipal é fundamental para estabelecer novas normas, fundamentais para o desenvolvimento ordenado da cidade, evitando assim, que novos desastres e o crescimento desordenado aconteçam – destaca o coordenador.

O primeiro passo para que todo esse processo seja concluído é a aprovação da lei pela Câmara de Vereadores. “Estamos trabalhando com três leis para começar a definir o desenvolvimento de centros urbanos, definição de áreas de aplicação de instrumentos urbanos, revisão de zoneamento, dentre outras leis. Fechando esse ciclo de macro zoneamento começaremos a parte de análise e diagnóstico, sempre dialogando com a sociedade civil e todos os setores das iniciativas pública e privada, por meio de audiências públicas, para saber suas demandas”.

Tendo concluído esse processo, terá início a análise de micro zoneamento e o que poderá ser feito em cada uma das regiões mapeadas. Pode-se expandir ou não as áreas avaliadas dentro do micro zoneamento.

- Avaliaremos a progressão das atividades nesses territórios e incentivaremos as iniciativas econômicas que estão em expansão na cidade que, muitas vezes, não estão previstas na lei, como foi o caso do setor cervejeiro. Onde fizemos uma modificação na lei para adequar o segmento dentro da LUPOS, sempre respeitando as limitações do território, preservação do meio ambiente, dentre outros, com critérios objetivos e restritivos para termos o ordenamento urbano preservado – destaca Roberto.

Rizzo conclui explicando que a ideia é rever a composição do micro zoneamento para saber quais iniciativas serão tomadas nas zonas mapeadas e já avaliadas pelo setor (a partir do macro zoneamento). No entanto, o principal objetivo é manter o crescimento e o desenvolvimento ordenados da cidade, independente das modificações ao longo do processo e sempre conciliando com as demandas e necessidades da sociedade.

Grupo é criado para agilizar o processo de revisão da lei

Visando agilizar o processo de revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Sol  -LUPOS - a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica criou um grupo de trabalho que irá analisar os mapas que estão disponíveis para fins de consulta pública, emissão de certidão de uso e parâmetros e planejamento urbano do município.

A LUPOS estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo entre outras coisas, as atividades permitidas em cada região da cidade. A criação do grupo é o primeiro passo para a futura revisão da lei, que está prevista no Plano Diretor da cidade.

O grupo de trabalho será composto por servidores da divisão de planejamento urbano, do núcleo de gestão de dados georreferenciados e de servidores com expertise no assunto. A coordenação do grupo ficará a cargo do chefe do departamento de planejamento urbano, que convocará e presidirá reuniões, coordenando e supervisionando as atividades.  

Os responsáveis irão atuar por um prazo de 45 dias, prorrogável por igual período. Durante a vigência da resolução tanto o mapa digital quanto a pesquisa de zoneamentos continuarão disponíveis à consulta pública na página da prefeitura na internet (www.petropolis.rj.gov.br), sendo necessária a emissão de certidão de uso e parâmetros para a confirmação dos dados e informações conforme legislação própria.   



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