Edição: domingo, 15/04/2018
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  Economia

Energia pré-paga gera dúvidas ao consumidor

Modelo já difundido em outros setores pode ser importado para o setor de energia

Daniela Curioni - especial para o Diário


 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, em 9 de fevereiro, uma consulta para saber a opinião dos consumidores a respeito do pré-pagamento de energia elétrica. Segundo a organização, a ferramenta pode auxiliar os consumidores a controlar os seus gastos com a energia. As sugestões da consulta pública foram recebidas até o dia 19 de março.

O modelo de pagamento pré-pago (quando a cobrança é realizada em um momento anterior ao consumo), já existe em alguns setores de forma consolidada e com boa difusão entre o público em geral. Nesse contexto, é possível citar a telefonia móvel, o transporte público (pagamento com um cartão antes do seu uso) e até mesmo alguns modelos de cartões de crédito para viagens, por exemplo.

A proposta

O propósito da Aneel é que o consumidor defina a quantidade de energia que será comprada e em qual periodicidade. Um dos objetivos por trás da medida é a busca do aprendizado por parte do consumidor, pois ele vai passar a compreender qual é o consumo de utilização dos equipamentos e seu gasto periódico.

Entre as possíveis vantagens para o consumidor, encontram-se: melhor controle do consumo e energia; mais transparência em relação aos gastos periódicos, com a possibilidade de obter relatórios em tempo real; flexibilidade para adquirir e pagar pela energia elétrica; redução de multas, juros e outras taxas.

Para as distribuidoras de energia, a Aneel estima que também serão colhidos benefícios, tais como: redução de custos operacionais; queda da inadimplência; mais transparência e eficiência no relacionamento com o consumidor; diminuição de erros na leitura, faturamento e cortes.

Na opinião do economista Leonardo Leite, a proposta não deve ser aprovada, porque o  modelo deixa os usuários vulneráveis a ficarem sem luz, que é um serviço essencial.

- Com esse novo modelo, o consumidor pode ficar sem luz a qualquer momento, sempre que não for possível colocar novos créditos, o que afetaria, principalmente, as pessoas menos favorecidas economicamente. Entendo que esse tipo de serviço desrespeita os princípios do Código de Defesa do Consumidor por permitir a interrupção automática dos serviços sem prévio aviso e deixar os consumidores em situação de vulnerabilidade. Acredito que a medida irá beneficiar mais as concessionárias de energia elétrica, apontou o economista.

A auxiliar administrativa Simone de Oliveira também é contra a nova medida.

- Os serviços essenciais jamais devem ser cobrados antecipadamente.
É um absurdo, pelo simples fato que não sei quanto vou gastar no mês. Com certeza, eu não concordo, pois as concessionárias visam apenas os seus lucros. Para funcionar, terão que instalar novos medidores. Quem vai  garantir que esses novos equipamentos vão medir corretamente, lamenta.

Consulta Pública

Conforme informações da Aneel, foram 771 respostas coletadas. A maior parte dos respondentes foram consumidores (91,25%), o que reflete o interesse dos usuários de energia elétrica sobre o assunto. Também constatamos que mais da metade dos respondentes (51,59%) não conheciam a forma de pagamento da fatura por pré-pagamento. Outro ponto questionado foi se o respondente utilizaria o pré-pagamento, 62,71% disseram que fariam uso desse tipo de pagamento pela energia elétrica. As respostas enviadas através do correio eletrônico, os técnicos farão as análises de forma a compilar todas as contribuições.

A Aneel  iniciou discussões com grupos focais sobre o processo regulatório. A agência já conversou com Conselhos de Consumidores e Fabricantes de Medidores e convidará outros agentes para discussões mais focadas sobre pontos relevantes do pré-pagamento.

Com base nas contribuições e discussões, a Diretoria da ANEEL definirá uma agenda para a revisão do regulamento. Na agenda teremos duas Audiência Públicas, uma para avaliar a análise de impacto das alterações e outra para discutir a minuta da nova resolução.

A agência reguladora informou que está em fase inicial do processo e precisa que o tema seja bem discutido, de forma que a ANEEL tenha os subsídios necessários para a elaboração de um regulamento que seja efetivo para a sociedade.

A Consulta Pública nº 16/2017, que iniciou o processo de discussão com a sociedade sobre o pré-pagamento de energia elétrica, finalizou dia 19 de março de 2017.

A Agência disponibilizou questionário e correio eletrônicos para o envio das contribuições.

De forma preliminar, temos as seguintes informações:

No âmbito do questionário, foram 771 respostas coletadas. A maior parte dos respondentes foram consumidores (91,25%), o que reflete o interesse dos usuários de energia elétrica sobre o assunto. Também constatamos que mais da metade dos respondentes (51,59%) não conheciam a forma de pagamento da fatura por pré-pagamento. Outro ponto questionado foi se o respondente utilizaria o pré-pagamento, 62,71% disseram que fariam uso desse tipo de pagamento pela energia elétrica.

No âmbito das respostas enviadas através do correio eletrônico, os técnicos farão as análises de forma a compilar todas as contribuições.

Em relação ao processo regulatório, a ANEEL iniciou discussões com grupos focais, já conversou com Conselhos de Consumidores e Fabricantes de Medidores e convidará outros agentes para discussões mais focadas sobre pontos relevantes do pré-pagamento.

Com base nas contribuições e discussões, a Diretoria da ANEEL definirá uma agenda para a revisão do regulamento. Na agenda teremos duas Audiência Públicas, uma para avaliar a análise de impacto das alterações e outra para discutir a minuta da nova resolução. Do exposto, estamos em uma fase inicial do processo e precisamos que o tema seja bem discutido, de forma que a ANEEL tenha os subsídios necessários para a elaboração de um regulamento que seja efetivo para a sociedade.

 Assessoria de Imprensa - ANEEL 



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