Edição anterior (1276):
quarta-feira, 09 de maio de 2018
Ed. 1276:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (1276): quarta-feira, 09 de maio de 2018

Ed.1276:

Compartilhe:

Voltar:


  Política

ENTREVISTA:

Presidente da CCJ aposta em segurança como principal tema da comissão em 2018

 

 Hédio Júnior - Ag. do Rádio Mais



 Depois de uma série de discussões e análises e, aguardando o fim da janela partidária – que permite aos deputados trocarem de partido –, a Câmara instalou a Comissão de Constituição e Justiça. O presidente eleito para comandar o trabalho do colegiado este ano é o deputado Daniel Vilela, do MDB de Goiás. E é com ele que a Agência do Rádio conversou, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

 

Deputado, como que é esse trabalho e o que é a CCJ?

Daniel Vilela: É a Comissão que tem a responsabilidade de aferir a constitucionalidade, dizer se aquele Projeto de Lei não fere os princípios da nossa Constituição. Isso é o principal objetivo de você votar, de você discutir os projetos dentro dessa comissão.

De que forma ela é composta hoje, por representantes de todos os partidos?

Daniel Vilela: Exatamente, é a maior Comissão da Câmara dos Deputados. Ela é composta por 70 deputados e praticamente todos os partidos têm acento garantido nessa comissão.


Todos os assuntos que são debatidos e Projetos de Lei que passam aqui pela Câmera têm que obrigatoriamente passar pela CCJ?

Daniel Vilela:Correto. Todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional, que por aqui passam, precisam obrigatoriamente ter um relatório, um parecer da comissão de Comissão Justiça e Cidadania.

Temas como o quê?

Daniel Vilela: Todos os temas. Todos os temas que tramitam aqui, sejam eles pertinentes ao Código Penal, sejam eles pertinentes a iniciativas de infraestrutura, todos os temas passam por uma comissão que trata sobre o objetivo principal, o mérito e, logo após isso,passam pela Comissão de Constituição para poder aferir se não ferem os princípios da nossa Constituição, dentro da nossa Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Você é capaz de dar algum exemplo nesse período em que você está aqui na Câmara, de um projeto importante que passou pela CCJ e que foi fundamental para essa análise da constitucionalidade?

Daniel Vilela: Eu posso citar um exemplo que estáem uma discussão bem atual. Se um preso, um condenado já em segunda instância, por um colegiado, por um tribunal, deve, ou não, já ter a execução da sua pena, a prisão, por exemplo, decretada, como foi o caso do ex-presidente Lula. Esse é um tema que hoje tem na Comissão um projeto que deixa claro na Constituição a possibilidade desta execução da pena. É importante ressaltar que isso não vale só para a corrupção, ou só para os políticos. Eu vejo como muito importante essa alteração, porque você tem aí estupradores, você tem uma série de narcotraficantes que têm um poder aquisitivo muito forte e que acabam contratando bons advogados e postergando a execução das suas penas, ou seja, o momento de serem efetivamente presos. Então, com esta mudança, isso vai fazer com que, após a primeira decisão de um colegiado, de um tribunal, será decretada a prisão, ou a execução da pena. Às vezes, a pena não é prisão. Então é um tema que hoje está sendo debatido. Teremos aí, nos próximos dias, nas próximas semanas, audiências públicas com os mais conceituados e preparados juristas do país para que a gente possa, quem sabe, definitivamente, colocar um ponto final nesta discussão que dividiu inclusive o próprio Supremo Tribunal Federal.

O que temos mais além dessa pauta, para esse semestre, que deve passar pelo CCJ?

Daniel Vilela: São mais de 2 mil projetos tramitando lá. São projetos muito variados. Nós temos a possibilidade, por exemplo, da discussão do voto distrital misto. Porque mesmo com aprovação de alteração de algumas regras eleitorais no ano que vem, ainda há muita discussão, muita coisa a ser feita dentro do processo eleitoral. E esse é um debate que está sendo feito lá – entre outros que vão surgindo aí no andar desse ano, no andar dos trabalhos da comissão.

O que é que você acha que, em um ano eleitoral como esse, é imprescindível que a Câmara dos Deputados trate?

Daniel Vilela: Acho que é um ano que a gente tem que enfrentar os problemas como teoricamente deveríamos ter enfrentado nos outros anos. Existem tantos temas que estão muito atuais no desejo dos brasileiros e precisam de uma solução. Vejo a segurança pública hoje como, talvez, a principal pauta e o principal desejo dos brasileiros. Então é preciso encontrar projetos que possam efetivamente encontrar soluções para os problemas vividos. Para o enfrentamento no combate à criminalidade no nosso país. E penso que talvez tenhamos aí, durante esse ano, na Comissão, debates intensos em relação a projetos que tratam da segurança pública no país

A segurança, então, é a pauta do ano.

Daniel Vilela: Acredito que sim. Hoje, são muito desejadas pelos brasileiros alternativas para o enfrentamento e para uma eficiência maior das políticas públicas que tratam da segurança pública em nosso país.

Como isso tem que ser tratado em Goiás, que é o seu estado de origem?

Daniel Vilela: Em Goiás não é diferente. Hoje, Goiás se coloca como o quarto estado mais violento do país. Para se ter uma ideia, o Rio de Janeiro, neste mesmo ranking do anuário da Segurança Pública, é o décimo do país. Então vivemos uma situação de colapso que precisa de um enfrentamento. Tanto na legislação – que serve para tantos outros estados, para todos os outros estados - como também em políticas que são de competência da administração estadual. Agora a gente vê que, em outros estados, com a mesma legislação, há uma eficiência no sentido de reduzir a criminalidade nos respectivos estados. Goiás vive esta situação difícil de insegurança muito grande, de um número de homicídios batendo os recordes de toda a sua história, e claro que a gente também tenta, aqui na Comissão, acelerar projetos que possam enfrentar esse desafio.



Edição anterior (1276):
quarta-feira, 09 de maio de 2018
Ed. 1276:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (1276): quarta-feira, 09 de maio de 2018

Ed.1276:

Compartilhe:

Voltar:


Casando com Estilo








Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior