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  Educação

O que pode e que não pode ser pedido na lista de material escolar

 

Escolas em Petrópolis incluem na lista material de uso coletivo dos alunos

 

Vitor Garcia - vitorgarcia@diariodepetropolis.com.br

Diversos pais e responsáveis já receberam a lista de material escolar para o ano letivo de 2018. Entretanto, alguns itens descritos estão levantando questionamentos. O Diário teve acesso a uma das listas entregues por uma escola, e constatou as irregularidades. Muitos dos produtos inseridos na lista são de uso coletivo e, por isso, deveriam ser fornecidos pelo colégio. Nesse caso, os materiais não permitidos aumentaram em até 25% o valor final da compra, de acordo com cálculos em uma papelaria.

Na lista de material dos alunos do 6º ao 9º ano, de uma escola localizada no Centro de Petrópolis, foram encontrados itens, como caneta piloto, apagador para quadro branco e fita adesiva, que devem ser fornecidos pela escola.

- Está totalmente errado. Não é possível que tenha um quadro branco para cada aluno. Porque, se parar para pensar, em uma sala com 30 estudantes, ao todo serão 30 apagadores para apenas um quadro – disse uma mãe, indignada com alguns itens exigidos pela instituição.

Além disso, outros itens não podem constar na lista de material. Entre eles, estão o álcool, algodão, carimbo, copos descartáveis, papel higiênico, giz, grampos ou grampeador, isopor, cola para isopor e material de escritório.

Outros podem ser solicitados, porém, com algumas restrições. O papel ofício ou A4 pode ser requerido até uma resma (500 folhas), assim como envelopes (no máximo 10 unidades), emborrachados EVA (oito folhas – duas de cada cor) e TNT (até um metro), por exemplo.

Diante de constantes reclamações, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Petrópolis vai realizar na próxima quarta-feira (10) uma operação de rua para apurar possíveis práticas de solicitações abusivas de material cuja legislação esteja sendo descumprida.  O órgão também vai realizar uma ação na sexta-feira (12) no Calçadão do Cenip, onde irá distribuir cartilhas e informar à população sobre como proceder em caso de listas de material escolar em que forem constadas irregularidades. O mesmo material também será disponibilizado no site do órgão, com uma lista do que pode ou não ser pedido pelas escolas.

De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluído na lista materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia. A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento nem determinar marcas e locais de compra, exceto apostilas. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.

Também é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.

- A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação e fiscalização - explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.



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