Edição: sábado, 14/04/2018
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Gastão Reis
COLUNISTA

A URGÊNCIA DA REFORMA CONSTITUCIONAL

           Existe um vídeo do Peter Drucker, o guru dos gurus em matéria de gestão empresarial (e mesmo a pública e a sem fins lucrativos) que, como sempre, nos alerta para o que importa de fato. Em determinado momento, ele cita o exemplo dos pais que são chamados à escola para ouvir que o filho vai mal em matemática. A reação típica de pais e professores é buscar melhorar o desempenho do filho com aulas de reforço ou acompanhamento mais de perto em casa. Drucker nos diz que dificilmente os pais são chamados para serem informados de que sua filha é muito criativa e escreve excepcionalmente bem. E que poderia mesmo ser uma grande escritora. Com este exemplo, ele faz a defesa de investirmos em nossos pontos fortes, aqueles para os quais somos dotados de talento, ao invés de perder tempo precioso, malhando no ferro frio de nossos pontos fracos, no exemplo, a matemática.

          Essa visão genial de Drucker me veio à mente ao pensar na necessária Operação Lava Jato e na armadilha institucional imobilizante criada pela  constituição de 1988. Vamos por partes, como faria o esquartejador.

          Roberto Campos, no final da década de 1980, traçou o seguinte veredicto sobre a constituição de 1988: “Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero; é, ao mesmo tempo, um hino à preguiça e uma coleção de anedotas; é saudavelmente libertária no político, cruelmente liberticida no econômico, comoventemente utópica no social; é um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela”. Disse mais ainda: “Que Constituição no mundo tabela juros, oficializa o calote, garante imortalidade aos idosos, nacionaliza a doença e dá ao jovem de 16 anos, ao mesmo tempo, o direito de votar e de ficar impune nos crimes eleitorais? Nosso título de originalidade será criarmos uma nova teoria constitucional: a do progressismo arcaico.” O professor Paulo Mercadante resumiu bem a questão ao afirmar que foi um avanço do retrocesso.

          Quando contemplamos o fato de que o Brasil emplacou a quarta década perdida consecutiva, a de 2010, fica cristalino o (terrível) acerto das previsões de Roberto Campos no geral. Entretanto, ele deixou de fora um ponto positivo dessa malfadada carta de 1988 que foi, na prática, a independência do Ministério Público auxiliado pela Polícia Federal. Isso significa que o Ministro da Justiça não consegue mais arquivar processos contra políticos corruptos e endinheirados. Curiosamente, esse dispositivo ficou meio que adormecido durante década e meia e só foi acionado nos últimos 15 anos quando veio à tona o mensalão,  o esquema de compra de votos de congressistas pelo PT, em denúncia memorável feita, em 2003, pelo deputado Roberto Jefferson.    

           Foi notável a recente mobilização da população brasileira contra a concessão do habeas corpus a Lula pelo STF, que o livraria das grades e derrubaria a jurisprudência que ratificou a prisão após julgamento e condenação em segunda instância por um colegiado de juízes. Isso abriria a porteira para a volta do transitado em julgado, a jabuticaba brasileira que permite recursos seriais até que o crime seja prescrito por decurso de prazo, expediente que livrava a cara do andar de cima da sociedade brasileira.

           Imaginemos um cenário positivo da continuação bem sucedida da Operação Lava Jato em que os principais crimes de corrupção sejam coibidos. Ou colocados dentro de padrões aceitáveis segundo indicadores internacionais de países que conseguiram mantê-los sob controle, embora saibamos que eliminá-los completamente seja tarefa impossível face à precariedade humana. Bertrand Russell, ateu assumido, certa feita disse que quem não entendeu a metáfora do pecado original não entendeu nada sobre a natureza humana.

          Cabe então a pergunta-chave: com o êxito da Lava Jato, o Brasil entraria nos eixos, permitindo um processo de desenvolvimento robusto e sustentável? Infelizmente, a resposta é não. Aqui entra o alerta de Peter Drucker de investirmos em nossos talentos e não em nossas fraquezas ou deficiências.    

          Nessa linha, voltemos ao diagnóstico de Roberto Campos sobre a constituição de 1988 em que ele a acusa corretamente de ser liberticida no econômico e utópica no social, mas a elogia no plano político como sendo saudavelmente libertária. Ele acerta na vertente sócio-econômica, mas não se deu conta plenamente do desastre programado quanto à organização político-partidária ratificada por ela. Ela não contemplou o voto distrital puro com recall. Ou seja, em atender ao princípio da subsidiariedade em sentido amplo. Isso significa na prática dar mais poder local não só no plano de reter a maior fatia dos recursos arrecadados via impostos no município bem como dispor de mecanismos que devolvam ao munícipe o poder sobre os políticos como, por exemplo, substituir o vereador que não o esteja representando por outro através de eleição em seu próprio distrito eleitoral. E até deputados estaduais e federais.

            Em artigo publicado no Estadão, em 30.06.2015, intitulado Armadilhas institucionais imobilizantes, eu chamava atenção para aquelas situações de países como o nosso cujas instituições disfuncionais tendem a se perpetuar num desvio de rota em direção a um crescimento medíocre ou defasado em relação aos demais países do planeta. O Brasil vem se enquadrando nessa pobre moldura há quase quatro décadas.

            Cito parte desse meu artigo facilmente acessível digitando seu título no Google. Reproduzo meu próprio parágrafo: “A corrupção sistêmica, a economia informal, a dívida pública crescendo a galope, a carga tributária escorchante – atrofiante do investimento privado e do público via corrupção – e ainda a troca direta entre empresas são definidas na literatura econômica como casos típicos de armadilhas institucionais tanto mais perniciosas quanto mais durarem. Tais armadilhas são mantidas por mecanismos de coordenação, de aprendizado torto, de tráfico de influência e de inércia cultural. No nosso caso, por uma legislação político-partidário, eleitoral e econômica indutora de desvios de comportamento na esfera pública e particular prejudiciais ao desenvolvimento sustentado do País. Qualquer semelhança entre nós e o quadro descrito é de total coincidência”. Essa armadilha de baixo crescimento tem nome: a ingenuamente chamada de Constituição Cidadã de 1988. Sua reforma em profundidade é essencial para destravar o País, e permitir que nossos pontos fortes venham à luz do dia com um texto enxuto e não intervencionista. A despeito da ressalva feita, em muitos aspectos ele virou uma constituição nada (ou pouco) cidadã.

Minha identificação: Gastão Reis Rodrigues Pereira             

Empresário e economista                                                     .                                 .             

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