Edição: sábado, 06/01/2018
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Gastão Reis
COLUNISTA

MILITARES NA POLÍTICA

            Como manter o poder militar sob controle é uma questão muito antiga, presente na Grécia e em Roma. Em Esparta, existia uma diarquia, dois reis com poderes iguais. Em Roma, havia dois cônsules, trocados a cada ano, em que um tinha poder de veto sobre as decisões do outro. Em ambos os casos, os senados tinham poder efetivo. O modelo político romano se espelhou em Esparta.  Há mais de dois mil anos, o que salta aos olhos, é a preocupação de não colocar poder demais nas mãos de uma só pessoa. No caso de Roma, os generais vitoriosos não podiam atravessar o Rubicão, deixando suas legiões estacionadas longe do coração da cidade, para não violar a lei estabelecida pelo senado. O receio era que o general vencedor pudesse se valer do poder da espada para abocanhar o poder politico, ou seja, o governo civil, quebrando o equilíbrio.

            Em Roma, quem detinha os poderes tribunícios tinha autoridade sobre o governo civil e a quem eram concedidos os poderes proconsulares dispunha de autoridade sobre o exército romano. Quando Júlio César atravessa o Rubicão, ele rompeu uma tradição de séculos e abriu as portas para a concentração do poder total nas mãos do imperador, pondo por terra a república. Sua morte a punhaladas, em que seu próprio filho Brutus estava envolvido, é um retrato da reação e indignação daqueles que não aceitavam a quebra da sábia tradição de não dar a uma só pessoa o poder absoluto, como passou a ser no período dos Césares, que durou séculos.

           Portanto, a luta entre o poder civil e o poder militar vem de muito longe. Platão já nos alertava quanto aos ciclos políticos observados por ele nas cidades-Estado gregas. Da anarquia inicial, surgia um líder que se tornava monarca (monarquia) cujos descendentes se degeneravam numa tirania, que acabava sendo enfrentada pelo que a sociedade tem de melhor, a aristocracia (governo dos melhores, não dos mais ricos, como pensa o Lula), que por sua vez desembocava na oligarquia (governo de poucos ou de pequenos grupos), enfrentada por sua vez pela força legítima do povo, ou seja, a democracia (governo do povo) que podia descambar para oclocracia (governo exercido pela multidão), vale dizer, populismo, e aí o governo se esfacela na anarquia e o ciclo recomeça.

           O livro do Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Por que o Brasil é um país atrasado?, diria de leitura obrigatória, nos faz a descrição do parágrafo anterior e nos mostra  como se dá todo esse processo velho de guerra de milênios. Surgiu então a legítima preocupação em como evitar esse ciclo, indo-se em busca de um governo que fosse o melhor possível para o maior número  de pessoas. Estamos aqui nos referindo àquele governo tão bem sumarizado por Lincoln: o governo do povo, pelo povo e para o povo. Em artigo meu, publicano no final de 2010, intitulado Democracia ex-ante e ex-post, eu me refiro ao governo do povo, pelo povo como democracia ex-ante, fazendo a distinção em relação à democracia ex-post, do governo para o povo. Sem aten-der a esse último requisito, a democracia será sempre capenga, como a nossa.

           Claro está que para atender aos requisitos do governo democrático no Estado de direito, em bases permanentes, é fundamental que o poder civil exerça firme controle sobre o poder militar, caso contrário a porta estará sempre entreaberta para ditaduras. Thomas Jeferson entendeu esse requisito básico da vida democrática em seu discurso de posse (1801) em que ele arrola os requisitos do bom governo, fazendo questão de ressaltar, “the supremacy of the civil over the military authhority”, ou seja, “a supremacia da autoridade civil sobre a militar”, que se tornou uma das pedras angulares da democracia americana. O próprio militar americano, na tradição de profissionalismo em que são educados, convive com naturalidade com esse princípio básico. Sem ele, qualquer nação está sujeita ao arbítrio, ou àquilo que Mao Tsetung afirmou em relação ao poder – que ele emana do cano de um fuzil. É exatamente aqui que mora o perigo, como bem sabemos nós na América Latina...

            Curiosamente, essa visão de Jeferson foi compartilhada pelos políticos do Império, que buscavam evitar, a todo custo, os golpes e contragolpes militares tão comuns na América de língua espanhola já no século XIX. A partir do golpe de 1889, a tradição de bom governo foi para o brejo.  Os militares impuseram a censura à liberdade imprensa, uma tradição de meio século; bagunçaram o orçamento público, que era religiosamente cumprido e fiscalizado pelo Parlamento; derrubaram a confiança interna entre governados e governantes e também a externa, que levou os banqueiros ingleses a elevar a taxa de juros cobrada da dívida externa. O estrago foi monumental.

           Qual a razão de os civis americanos serem tão ciosos desse princípio da supremacia do poder civil? Comando competente e disciplina são dois princípios indispensáveis na formação do militar realmente profissional. Mas, no mundo da política e da economia, as coisas são diferentes. Na política, é preciso aprender a conviver com visões diferentes que não se coadunam com a ordem unida. A economia de comando (centralmente planificada), tão ao gosto dos militares – e da esquerda –, bate de frente com as leis da economia de mercado, que é a que funciona a contento a longo prazo, como a ex-URSS constatou após 70 anos de perda de tempo. E de proletários enganados...

                 Enquadrar a política levou os militares a cassar lideranças civis legítimas como as de Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek e a jogar,  ao longo do tempo,  boa parte da população na luta contra a ditadura militar, um prato cheio para a esquerda crescer sem ter a oposição da direita. Na economia, pariram inúmeras estatais a ponto de 2/3 delas terem sido criadas após 1964, com as conhecidas ineficiências e cabides de emprego que lhes são peculiares. São essas as sábias razões que devem nos guiar  para  evitar a  presença  de  militares  nas  esferas política e econômica. E ainda tem gente que acredita nesse tipo de solução!

 Minha identificação: Gastão Reis Rodrigues Pereira

Empresário e economista

E-mail: gastaoreis@smart30.com.br

Cel. (24) 9-8872-8269

Site pessoal: www.smart30.com.br



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