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  Estado

Governador planeja incluir todos os municípios fluminenses ao Sistema de Registro Integrado

Trinta e oito prefeituras já aderiram ao sistema de emissão de alvará eletrônico. Próximo passo na desburocratização é convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Rio, 06/02 - O governador Luiz Fernando Pezão anunciou que o governo do estado fará esforço para incluir todos os municípios fluminenses ao Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico. O sistema, viabilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, permite que mais de 90% dos registros empresariais sejam concluídos em menos de 72 horas.  O anúncio foi feito na cerimônia de entrega do certificado de adesão a 38 prefeituras que já utilizam o sistema de emissão de alvará eletrônico, nesta terça-feira, no Palácio Guanabara. O governador também destacou que a facilitação da vida dos micros, pequenos e médios empresários é vital para a recuperação da economia fluminense.

“Eu pessoalmente vou fazer um chamamento a cada um desses 54 munícipios, para ver por que ainda não aderiram ao sistema. Porque não tem nada melhor do que você facilitar a vida de quem vai gerar emprego e proporcionar renda”, destacou Pezão.

Ao lembrar as dificuldades enfrentadas pelo Estado nos últimos anos, o governador reafirmou que para a recuperação da economia não há outro caminho que não o apoio aos empresários. Pezão ressaltou que a negociação em Brasília para a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal também foi essencial para a retomada da economia fluminense, e o Rio, à frente da discussão do plano, criou um marco no país. “Em janeiro, a arrecadação cresceu cerca 12,5%”, salientou o governador. “Eu tenho certeza de que o estado do Rio vai virar o jogo no que ele tem de mais forte, que são os micros e pequenos empresários, no setor de serviços e no turismo”.

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, parabenizou o governo do estado e lembrou a parceria do Rio no esforço de simplificação do ambiente de negócios. “Durante o trabalho de divulgação da RedeSimples, tivemos um apoio muito firme do governo do Rio, que tinha convicção que desburocratizar era o caminho. Hoje, estamos aqui dentro de um sistema de integração que prioriza as reais necessidades”, comemora.

Como exemplo, o presidente destacou a emissão de alvará dos bombeiros por autodeclaração para atividades de baixo risco. “Mais de 90% dos empreendimentos são de baixo risco. Com a autodeclaração, o Corpo de Bombeiros pode focar sua fiscalização nas atividades que realmente necessitam de acompanhamento”.

Na cerimônia, foi assinado convênio entre a Jucerja e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para simplificar o processo de registro empresarial, permitindo a troca de informações cadastrais no sistema Regin, eliminando a necessidade de um documento para as empresas – o Documento de Cadastro do ICMS (Docad). O convênio possibilita o acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da Junta Comercial e da Sefaz, com o objetivo de gerar informações necessárias a viabilizar o registro empresarial na Jucerja e ainda permitir as emissões dos números de inscrição no CNPJ e a inscrição estadual pela Sefaz, além da emissão do alvará de funcionamento, pelos municípios.

O secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, parabenizou o esforço dos prefeitos e dos secretários municipais na parceria com o governo do estado para a simplificação do ambiente de negócios. O secretário ressaltou que a Jucerja registrou, em 2017, a abertura de mais de 50 mil empresas contra o fechamento de cerca de 18 mil.

“O dia de hoje é muito significativo, graças à integração das prefeituras nesse esforço de desburocratização. É com a união dos entes federativos que teremos força para recuperar a economia fluminense, que já apresenta sinais de melhora. É o ponto de virada para o Estado que nos últimos anos, mesmo com a crise, continuou trabalhando e cumprindo com suas obrigações junto à população fluminense”.

O presidente da Jucerja, Luiz Velloso, anunciou que, em breve, haverá mais simplificação no processo, já que está prevista a integração com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, processo inédito no país.

Desde agosto do ano passado, a Junta Comercial implantou um novo sistema de registro digital, além de lançar um novo site. As melhorias permitiram agilizar o processo, tornando-o 100% digital.

“Hoje, um empresário, com um dispositivo digital, pode assinar o seu contrato de qualquer lugar do planeta. Isso é reduzir a burocracia. Quando o governador Pezão nos deu a missão de reduzir o prazo de registro de empresas, toda a equipe da Jucerja mergulhou no processo e hoje, após três anos, 78% dos processos submetidos a registro na Junta Comercial são liberados em até 48 horas. Isso era impensável antes da era digital. A nossa meta é atingir 90%, no mínimo, de processos liberados em 48 horas, e 100% dos processos em 72 horas”, revelou Velloso.



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