Edição: quinta-feira, 12/04/2018
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  Cidade

Governo antecipa austeridade para 2019 em audiência pública da LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi discutida na noite de terça-feira

 

Com um cenário econômico nacional que ainda apresenta sinais tímidos de recuperação e um nível ainda alto de endividamento – resultado do acúmulo de R$ 766 milhões em dívidas deixadas por gestões passadas, o governo municipal deverá manter em 2019 a política de austeridade, com redução de despesas e controle rigoroso de gastos para equilibras as contas, além investir na captação de recursos federais, com a apresentação de projetos para ampliar os serviços à população em áreas importantes como Saúde, Educação e Infraestrutura da cidade. As metas e riscos fiscais do município foram discutidas em audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, na noite de terça-feira (10.04).

“Temos trabalhando desde o início do governo para enxugar despesas, economizar e equilibrar as contas, negociando dívidas com fornecedores, por exemplo, para manter a qualidade de serviços básicos como a merenda nas escolas, remédios nas unidades de saúde, enfim, todos os serviços que sabemos que são importantes para a população. A LDO aponta uma previsão de arrecadação para o ano que vem cerca de 5% superior ao orçamento deste ano, que é de R$ 1 bilhão, o que é praticamente a reposição da inflação. Para arrumarmos a casa, será necessário mantermos a austeridade na administração”, pontua o prefeito Bernardo Rossi, destacando que a política de captação de recursos com a apresentação de projetos também será mantida.  

“A orientação do prefeito é para que se mantenha no ano que vem a política de captação de recursos, principalmente junto ao governo federal, com a apresentação de projetos sólidos – o que temos feito desde o ano passado. Desta forma, apesar da crise financeira, o governo conquista recursos para investimentos”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco, lembrando que na gestão passada a capacidade de investimento do município caiu.

“Durante o governo passado a capacidade de investimento do município foi reduzida em 76%, ou seja, a prefeitura investiu menos em melhorias, como pavimentação de ruas, por exemplo, o que hoje é um problema para a população. A prefeitura hoje trabalha para reverter este quadro. Com os recursos próprios comprometidos com o pagamento de dívidas, a atual gestão está empenhada em elaborar projetos e captar recursos e assim, viabilizar as melhorias necessárias em todas as áreas”, aponta Rizzo.    

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município – documento que define como serão aplicados os recursos da cidade.

O projeto da LDO-2019 elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica está disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Com base na Lei de Diretrizes, a prefeitura irá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, que deverá ser protocolada na Câmara em agosto e votada pelos parlamentares antes do fim do ano legislativo.

 



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