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  Política

Hugo Leal quer arquivamento de MP que adia investimentos em rodovias federais


 Está na pauta da Câmara, a Medida Provisória (MP) nº 800/17, que estabelece diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. Atuante na defesa das vias públicas e do transporte seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) espera que a MP seja arquivada.

De acordo com o parlamentar, a medida reflete apenas os interesses das concessionárias e prejudica os cidadãos. “Lutamos por rodovias melhores, e postergar o investimento de cinco para quatorze anos só prejudicará as obras em andamento. É uma proposta perniciosa para a estrutura rodoviária brasileira”, disse.

A Medida Provisória chegou ao Congresso no fim do ano passado, após a aprovação de outra MP nº 752, que já tratou da Lei das Concessões. Segundo Hugo, no momento em que a MP 752 foi debatida, ficou descartada a possibilidade de adiar investimentos nas rodovias federais. “Do ponto de vista constitucional, não é possível acreditar que a medida concede essa postergação apenas para ajustar as atividades econômicas das concessionárias, como alega o Governo”, acrescentou Hugo.

O deputado disse que, caso seja aprovada, a MP será questionada futuramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o preceito da edição de uma medida provisória é a urgência e a relevância. “Ainda não consegui ver a relevância da MP, a não ser favorecer empresários e concessionárias”, finalizou.

MP 800/17- A medida permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebre aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais cujos contratos prevejam concentração de investimentos em seu período inicial. Além disso, determina que os transportadores de cargas próprias deverão se cadastrar no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado e deve ser votado até o dia 26 de fevereiro.

Por Andrea Leal / PSB na Câmara



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