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  Colunistas
José Luiz Alquéres
COLUNISTA

 

GESTÃO TERRITORIAL

Um dos mais desafiantes aspectos da administração municipal é a adequada gestão do território. Cidade de porte razoável, localizada em meio a uma topografia acidentada, com pressões incomensuráveis – demográficas, sociais, de serviços públicos, de segurança – derivadas de sua proximidade com a cidade do Rio de Janeiro, Petrópolis já possui uma população superior à sua capacidade de abrigá-la adequadamente. Há preocupações quanto à disponibilidade futura de água, a mobilidade é um enorme problema e a demanda de serviços por parte de população de municípios vizinhos muito grande.

Evidentemente, não se pode pensar em expulsar ninguém, mas é necessário que se promover certos arranjos espaciais. O primeiro deles é aumentar as densidades de ocupação de alguns bairros e, em paralelo, reduzir as áreas de encostas ocupadas de forma escancaradamente ilegal e temerária. Esta nova arrumação da população em um espaço restrito, a ser obtida através de incentivos e induções, deve ser feita de forma pensada em conjunto com a mobilidade – transporte de passageiros e circulação de cargas. Impõe-se neste caso repensar as densidades em determinados bairros, restrição de circulação de veículos no Centro, transporte público de alta qualidade, etc. Não é suposto que a cidade de Petrópolis venha a ser um local cujo IPTU se caracterize por ser baixo. Na verdade, tenderá a ser alto – até mesmo para afugentar certos usos. Tudo isso sem evasão fiscal, certamente.

Ademais, Petrópolis está sujeita a eventos climáticos sazonais que pontuam a sua história com desastres naturais e, infelizmente, algumas tragédias que mereceram manchetes nacionais. Grandes chuvas são motivo de enorme apreensão pela ameaça que representa para a segurança da população. A cidade já está exposta a situações de alto risco no caso de chuvas normais – e o quadro se agrava mais ainda no caso de precipitações concentradas que trazem consigo inundações das margens de rios/córregos e deslizamentos de encostas. A expansão descontrolada de habitações pelos morros piorou o problema nos últimos anos vitimando principalmente crianças e idosos, a fração mais vulnerável da população.

Além das vidas humanas perdidas há enorme prejuízo material em tais episódios. Atividades produtivas e recreativas são interrompidas até que normalize as atividades da cidade.

As altas temperaturas, por sua vez, além do desconforto, aumentam a incidência de doenças, sacrificam o bem-estar e favorecem o progresso de pandemias.

Os problemas decorrentes de fenômenos climáticos tendem a se agravar com as mudanças climáticas que o mundo hoje experimenta. O prognóstico da ciência é desanimador: tudo tende a manter-se como está, ou seja, faz-se menos do que o necessário para impedir os danos provocados pela ação humana no clima e meio-ambiente. Às vezes ouvimos comentários do tipo "...Ora, são apenas um ou dois graus centígrados de aumento da temperatura média que poderão ocorrer até o ano de 2050. Deixa isso para lá!". O que se sabe, entretanto, é que são estes dois graus em média que, conjugados com aumentos e baixas de temperatura muito mais acentuadas do que anteriormente, vão criar calores, frios, secas e precipitações atípicos com maior frequência. E isso já se constata em todas as partes do mundo.

É certo que não podemos domar a natureza, mas temos certa capacidade de mitigar seus efeitos mais devastadores.

A primeira providência é ter um sistema de previsão antecipada destes fenômenos climáticos. Existem vários exemplos por aí. Devemos utilizar estes dados para prevenir as populações em áreas de risco, o que no caso da nossa cidade é um contingente muito alto. Da mesma forma, na continuidade do prevenir é importante que se tenha a clara orientação para onde estas pessoas deverão se dirigir em situações de risco e estes locais disponham de condições mínimas de abrigo por algumas horas – ou uma noite eventualmente. Casos mais dramáticos, que exijam medidas mais complexas de alojamento e alimentação, devem ser esquematizados de antemão e haver treinamento, no que se poderia contar com entidades como a Guarda Civil, o Corpo de Bombeiros e organizações da sociedade civil, como a Caritas, por exemplo.

A segunda providência é ajustar todos os sistemas urbanos em seus critérios de planejamento da expansão e operação a um funcionamento tão normal quanto possível em tais circunstâncias. Antes do Verão deverão estar os rios dragados e limpos, o lixo recolhido nas comunidades que se espraiam pelos morros, os bueiros e sistemas de águas pluviais desobstruídos, a população vacinada e os postos de saúde bem providos no necessário.

A terceira providência, de implantação progressiva para resultados a mais médio prazo (por isso, urge que se inicie já) é a imperiosa necessidade de gerirmos as nossa bacias hidrográficas de forma sustentável, reflorestando encostas críticas, protegendo nascentes, impedindo ocupações indevidas que afetam a boa gestão do território, criando áreas de expansão para habitação de baixa e média renda, redefinindo o modelo de ocupação do solo.

Será que tudo isso está em curso? Estas recomendações fizeram parte das conclusões de documento elaborado por um grupo de trabalho ministerial formado por técnicos do governo e da sociedade civil, todos com alta experiência, oriundos do CREA/CONFEA, da Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia, da FGV, da ACRJ e da Caritas. Fui Relator deste trabalho apresentado posteriormente na Câmara Federal a pedido do Ministério de Integração Nacional. Este grupo nasceu da necessidade de se prevenir desastres como o de 2011 no Vale do Cuiabá, próximo à Itaipava.

Espero que as recomendações ali constantes tenham sido adotadas, mas, enquanto isso, eu vou reforçando umas comportas na varanda da minha casa em Corrêas... o Verão está aí e nunca se sabe...

 



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