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  Colunistas
José Luiz Alquéres
COLUNISTA

 

 

A ESSÊNCIA DA DEMOCRACIA

Quando refletimos sobre a evolução do pensamento político desde os seus primórdios, como vimos fazendo nesta série de artigos, fica claro a importância da conquista que representa a democracia, o governo ancorado na vontade coletiva do povo, amparada por um processo livre de manifestação que exige bom esclarecimento dos eleitores e que tem como corolário a possibilidade de, periodicamente, o povo se manifestar quanto a continuidade ou troca de quem detém – por sua delegação – o exercício do poder.

Isso também, a história mostra, evita um viés absolutista que pode contaminar os governantes, mesmo os raros que temporariamente possam estar parecendo muito bons, qual seja a vontade de se eternizar no poder porque julgam estar cumprindo uma missão sagrada. Pior ainda, os sabidamente ruins, como é o caso de Hitler (o “Führer” ou, simplesmente, “Líder”), Mao Tse-tung (o “Grande Timoneiro”), Stalin (o “Pai da Nação” ou o “Grande Estrategista”). Aqui no Brasil tivemos também nossas versões: Getulio Vargas era o “Pai dos Pobres; Lula, o “Criador do Bolsa-Família”; Dilma, a “Mãe do PAC”, e outras expressões locais da ineptocracia. Nazismo, fascismo, comunismo quando tratam de opressão das liberdades e instituição do terror são absolutamente iguais e descarados. Não por outra razão George Washington recusou um terceiro mandato como presidente dos Estados Unidos para deixar – explicitamente – este exemplo para seus sucessores.

O exercício do voto, como temos visto aqui nesta coluna sobre a evolução das ideias políticas, é a base da moderna democracia, pois contrariamente às democracias do passado, cada pessoa é um voto. Todos são iguais, o que confere a potencial legitimidade ao resultado, tão mais legítimo quanto menor for a assimetria de informações entre os eleitores, ou seja, tão maior for o seu nível de cultura política que evite a manipulação por constrangimentos, interesses ou pressão econômica sobre aqueles que praticam o ato de votar.

Tentando sistematizar alguns pontos que caracterizam a moderna democracia, podemos elencar alguns princípios que emanam da observação crítica da história, ficando claro que a todos eles pressupõe que se busque o máximo de eficiência na gestão da coisa pública combinada à máxima representatividade da vontade do povo na escolha dos gestores.

O primeiro princípio, conquistado após séculos de lutas, é a criação do estado laico, separando a religião da pauta de assuntos “administrativos” terrenos, eis que aquela deve se ater à dimensão espiritual e das verdades absolutas para seus fiéis. Não vimos isso nas ultimas eleições. É muito pertinente agradecer a Deus, mas um dos seus mandamentos é “Não usar Seu santo nome em vão”, o que parece ter sido alterado para o inverso: “usar Seu santo nome abundantemente sempre que isso possa me trazer benefícios políticos”.

O segundo princípio é o da separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário – em suas definições clássicas que remontam a Montesquieu – aos quais se agregou recentemente o Ministério Público como uma instância adicional do zelo pela cidadania. É um princípio altamente violado no Brasil, passível de barganhas vexaminosas de todo tipo envolvendo nepotismo, troca de favores, corrupção, etc. Dois destes poderes, no caso brasileiro, são objeto de renovação por sufrágio universal: o executivo e o legislativo. Em outros países, como por exemplo os Estados Unidos da América, também algumas posições do judiciário são objeto de periódica renovação por eleições.

O sufrágio (voto), obrigatório ou facultativo, é o terceiro destes princípios. Ele evoluiu desde o passado remoto, onde era privilégio de umas poucas famílias ditas “nobres” (nobreza aqui significando antiguidade e poder econômico ou político), se estendendo para os proprietários, depois para os burgueses, depois – e só no século XX – para as mulheres (há apenas 100 anos!) e, ainda, com a progressiva redução da idade mínima para votar, hoje 16 anos. O caráter de ser secreto o voto é interessante também, pois resguarda retaliações contra os votos discordantes. Na Grécia antiga os candidatos tinham seus nomes gravados em conchas ou plaquetas de cerâmica que eram depositados em urnas e depois apurados. A reeleição era permitida, porém. Péricles, o grande estadista de Atenas em seu apogeu, foi eleito 24 vezes seguidas (com exceção de um ano), me parece.

O que está implícito nesta longa marcha é a pressuposição que o povo, de onde emana o poder nas democracias, queira substituições, mudanças, variação no estilo e na qualidade de quem o governa. Isso, por sinal, se viu taxativamente nas recentes eleições do Brasil para governador e presidente da república, com pessoas razoavelmente desconhecidas sendo eleitas para postos importantes pelo simples fato de se dizerem contrárias a todos que haviam ocupado o poder anteriormente.

Há sempre um risco em tais mudanças drásticas como estamos assistindo, verdadeira revolução pelo voto, embora mil vezes preferível às revoluções pela força. O perigo é o desconhecimento quanto à capacidade de gestão e a consistência das ideias dos que foram eleitos. Este perigo é traduzido na frase tantas vezes ouvida nestes tempos: "prefiro a eventualidade de um mal desconhecido do que a certeza de um conhecido”.

Ter um cargo público para servir à comunidade – e não para dela se servir – praticamente havia desaparecido da nossa vida pública. Acabamos de assistir uma votação onde se evidenciou o enorme desejo do povo de varrer do poder aqueles políticos que, qual carrapatos sanguessugas, haviam lá se instalado e criado formas sofisticadas de corrupção para lá se eternizarem. Verdadeiros parasitas sugando as benesses que este exercício produz em benefício de mal-intencionados propósitos. Esperemos que uma verdadeira vocação de desprendimento pessoal e de servir eticamente ao próximo e à nação presida as ações dos novos eleitos.

Uma coisa parece estar cada vez mais se evidenciando: a alternância no poder em vez de uma possibilidade deva ser uma obrigação, impedindo-se a profissionalização da atividade política.



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