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  Lei Seca

Lei Seca: Hugo Leal defende uniformização para melhorar fiscalização

Em seu pronunciamento no seminário sobre os 10 anos da Lei Seca, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) elogiou a criação do Fórum das Operações Lei Seca, que reúne equipes responsáveis pela fiscalização em vários estados. "Nós precisamos dessa uniformização dos procedimentos, nesta padronização das operações, para que a fiscalização seja cada vez mais eficaz. A lei teve um importante papel, talvez seu papel mais importante, na conscientização dos condutores, mas isso só aconteceu porque houve fiscalização e punição", afirmou Hugo Leal, autor da Lei Seca, que completa 10 anos no dia 19 de junho, e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.


Além do seminário, a Câmara dos Deputados abriu também uma exposição sobre os 10 anos da Lei Seca com painéis com a história da legislação brasileira sobre o uso da bebida alcoólica ao volante, o impacto da legislação de 2008, e outras medidas para a segurança no trânsito. “A Lei Seca é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos destinados a preservar vidas no trânsito. Ela alterou o Código de Trânsito Brasileiro para inserir a ideia de que não se pode ingerir bebida alcoólica e dirigir veículo automotor, que não existe índice seguro de álcool no trânsito”, frisou Hugo Leal, que está lançando também um livro - 'Lei Seca, 10 anos: a Lei da Vida' - contando bastidores da aprovação da lei e as diversas contribuições para que ela fosse aprovada e aprimorada.

Participaram também do seminário os deputados Christiane Yared (PR/PR) e Delegado Waldir (PSL/GO), o coordenador da Operação Lei Seca no estado do Rio de Janeiro, tenente coronel PM Marco Andrade; o promotor de Justiça do Paraná Cássio Mattos Honorato; o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo de Azevedo; e o coordenador de Mídias Sociais do movimento Não foi Acidente, Avair Rosa.  O coordenador da Operação Lei Seca no Rio destacou os gargalos que ainda atrapalham a fiscalização. "Precisamos melhorar a integração com a Polícia Civil, com o IML, com o Ministério Público e com o Judiciário, para acelerar o processo de punição e não emperrar a fiscalização", afirmou o coronel Marco Andrade, defendendo a criação de delegacias especializadas em crimes de trânsito.

O deputado Hugo Leal enfatizou que o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado por lei no fim do ano passado, é uma excelente oportunidade para avançar nessa uniformização e padronização das fiscalizações com o envolvimento de todos os estados e municípios. "Não é apenas o uso de bebida alcoólica ao volante: são outras condutas que precisam da atenção do Poder Público: o uso do celular, a alta velocidade, a falta de equipamentos obrigatórios", afirmou o autor da Lei Seca, acrescentando a importância da criação de uma Agência Nacional de Trânsito. "Para isso, não seria necessário nenhum custo adicional. Basta usar as estruturas que já trabalham com trânsito e estão espalhados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, do Transporte, da Segurança Pública".



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