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  Lei

Nova lei pode mudar o preço de bebidas

Após aprovação na Alerj, projeto poderá ser sancionado pelo governador Pezão

Yuri Lima yuri.lima@diariodepetropolis.com.br


 Na última semana foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que proíbe a diferenciação de preços entre bebidas gelada de bebidas em temperatura ambiente. Agora a medida vai para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até o próximo dia 11 para aceitar ou não o projeto.

Segundo o Procon, se a medida for aprovada, o comerciante que infringir a regra, conforme estabelecido na Lei 2.848/2014, estará sujeito a multa de 1000 a 5000 UFIRs, de acordo com a capacidade econômica do infrator (analisada caso a caso de acordo com seu enquadramento junto à Receita Federal) e dobrado em casos de reincidência.

Além disto, o órgão afirma que, como política padrão do Procon Petrópolis, os estabelecimentos que são alvos deste tipo de fiscalização serão notificados. Além disso, o órgão vai comunicar o seu devido enquadramento. Ato contínuo será incorporado dentro das fiscalizações como mais um objeto a ser fiscalizado. Desta maneira, a equipe já está capacitada e organizada para dar início às devidas fiscalizações.

- É mais uma lei que vai ao benefício direto do consumidor, na proteção de seus direitos, já que o consumidor é sempre o elo mais fraco na relação do consumo. O Procon vai manter com a mesma transparência e a mesma firmeza, ações de fiscalização com relação e este novo tema. Mas vamos aguardar até que seja sancionado pelo governador do estado – declarou Bernardo Sabrá, coordenador do Procon Petrópolis.

Para a comerciante Natália Andrade, que é dona de um bar e mercearia no bairro do Meio da Serra, a medida pode fazer com que os preços das bebidas em temperatura ambiente sofram uma elevação.

- A bebida gelada tem um preço mais elevado pois há gastos com energia com refrigeradores e manutenção. Desta maneira, para manter a venda dos produtos gelados, seremos obrigados a aumentar o valor das bebidas em temperatura ambiente – disse.

Além disso, a empresária afirma que algumas promoções poderão deixar de existir.

- Fazíamos promoções de fardos de bebidas, por exemplo, para se adequar a medida, não poderemos mais fazer este tipo de campanha – declarou.

Nas grandes redes de supermercado no centro de Petrópolis os valores já são similares, entre bebidas em temperatura ambiente e geladas. Porém, nos bairros da cidade os preços podem ter diferença de valor. Em algumas mercearias, por exemplo, o preço, em 12 unidades, pode ter uma diferença que varia de 2% até 10%.



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