Edição: quarta-feira, 07/02/2018
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  Justiça

Número de novas ações trabalhistas em Petrópolis cai 54% após reforma

No primeiro mês após a alteração, foram distribuídos 152 processos nas Varas do Trabalho da cidade

Philippe Fernandes

 


 No primeiro mês de funcionamento da nova lei trabalhista, houve uma grande redução no número de processos do tipo em Petrópolis. Em novembro, quando a nova legislação começou a funcionar, o número de ações nas duas varas da Justiça do Trabalho na cidade caiu mais de 54%. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

Em outubro, último mês completo da antiga lei, as varas do Trabalho tiveram mais do que o dobro de novas ações tramitando: 334 processos. As novas regras passaram a valer no dia 11 de novembro e, no penúltimo mês do ano, já houve uma redução, com 320 processos na cidade. A maior redução, no entanto, foi mesmo em dezembro, quando foram distribuídas 152 ações. Para se ter uma ideia, o número é o menor desde janeiro de 2015, quando foram distribuídas 144 ações nas duas varas do Trabalho da cidade.

Os dados de dezembro são 115% inferiores à média dos onze meses anteriores, que foi de 328 ações mensais. Os números do ano passado mostram, ainda, que a expectativa em torno da aprovação da legislação gerou uma explosão no número de ações ao longo do ano. Somente no mês de julho, foram encaminhadas 400 ações trabalhistas em Petrópolis. Em maio, o índice também foi alto: 384 ações. Por conta disso, o número de novos processos foi o maior dos últimos anos: 3.762, um aumento de 7% em relação a 2016, quando 3.468 processos foram distribuídos; e de 20%, na comparação com 2015 – quando foram encaminhados 2.982 processos trabalhistas na cidade.

Maior resolutividade em 2017

Se os dados mostram que a demanda durante o ano passado foi maior, por outro lado, a resolutividade dos processos também cresceu. Dos 3.762 processos distribuídos nas varas do Trabalho de Petrópolis, 3.718 (98%) foram solucionados. Em 2016, a média de resolutividade foi de 93%: 3.255 dos 3.468 processos tiveram desfecho; em 2015, por sua vez, 95% dos casos foram solucionados.

Brasil

Os dados de Petrópolis seguem tendência nacional. De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a média mensal dos processos trabalhistas, que antes da nova legislação passava de 200 mil, caiu para 84,2 mil no mês de dezembro.

Mudanças

As novas regras trouxeram novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho a distância).

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente.

Números

3.762 – novas ações trabalhistas em Petrópolis, durante 2017

152 – novas ações trabalhistas registradas em dezembro

54% - redução do número de processos com a nova lei

98% - dos casos resolvidos no ano passado

 


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