Edição: sábado, 12/05/2018
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Números 0800 podem ser obrigados a receber ligações de celulares

Yuri Lima - Yuri.lima@diariodepetropolis.com.br

Na última quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou um projeto de lei que prevê que estabelecimentos comerciais sejam proibidos de recusar ou bloquear o atendimento de celulares em números com o prefixo 0800. A medida foi criada pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). Agora a lei aguarda aprovação do governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto.

- O celular já faz parte do corpo humano, funciona quase como um coração de tão inserido no nosso cotidiano. Quase ninguém mais usa o telefone fixo, e em situações importantes, as pessoas precisam contatar um 0800. As empresas têm que se adaptar e respeitar o consumidor - exemplificou Ramos em matéria publicada em seu site oficial.

Em Petrópolis algumas empresas já aceitam ligações de aparelhos móveis, como é o caso da Enel Distribuição Rio e da Concer. Por outro lado, alguns serviços só aceitam ligações de telefones fixos em seus 0800.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a solicitação de um número 0800 tem custos para a empresa, tal como os telefones fixos e móveis. A diferença de receber uma ligação de um celular, é que a tarifa do número 0800 será relacionada diretamente com a tarifa de celulares.

A solicitação de uma linha 0800 pode ser feita diretamente com qualquer prestadora do Serviço telefônico fixo comutado (STFC) da sua localidade. A prestadora então encaminha o pedido à Anatel e, em dois dias, a agência autoriza. A partir daí, a prestadora começa a instalação que pode levar até 60 dias.

A proposta prevê que em caso de descumprimento, os infratores poderão arcar com multa de 50 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 115 mil, devolução do valor da ligação ao consumidor corrigido monetariamente e, em caso de reincidência, a cassação da inscrição estadual.



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