Edição: quinta-feira, 05/07/2018
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  Cidade

Passagem de ônibus volta para R$ 3,90 a partir de amanhã

Setranspetro foi citado por decisão judicial e irá reduzir preço da tarifa nesta sexta-feira (6)

Philippe Fernandes

O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro) informou, por meio de nota distribuída à imprensa na tarde de ontem (4), que vai retornar o preço da passagem para R$ 3,90 a partir desta sexta-feira, dia 6. A medida acontece após a entidade que representa as empresas de ônibus ter sido citada da decisão proferida pelo juiz Jorge Martins, da 4ª Vara Cível - que acolheu, na terça-feira (3), ação popular que pedia a suspensão do reajuste do transporte coletivo, que passou para R$ 4,20 no mês passado.

Na decisão, Martins afirma que o decreto que majorou a tarifa não seguiu o trâmite exigido pela Lei Orgânica Municipal (LOM). A legislação estabelece que o decreto deve ser enviado à Câmara Municipal cinco dias antes de passar a valer, juntamente com todos os documentos imprescindíveis à análise e decisão pela atualização da tarifa - o que, segundo o juiz, não foi observado neste caso, gerando insegurança jurídica.

A decisão do juiz da 4ª Vara Cível suspende os efeitos do decreto que reajustou o valor da passagem e determina que o preço deve voltar ao patamar anterior a partir do segundo dia em que ocorrer a citação e intimação.

A Prefeitura vai recorrer da decisão. Segundo o governo municipal, os prazos de comunicação foram atendidos e constam do decreto que estabeleceu o reajuste da tarifa. De acordo com o município, ao decreto, publicado em Diário Oficial, foram anexadas as planilhas que justificam a majoração e a Câmara de Vereadores foi informada dentro do prazo estabelecido por lei.

Empresas estudam medidas

O Setranspetro, por sua vez, afirmou, ontem, que está analisando a íntegra dos documentos para definir quais medidas serão adotadas. O sindicato das empresas de ônibus esclareceu, porém, que o processo de reajuste da tarifa foi realizado através de planilha que leva em consideração os custos médios do sistema. O Setranspetro ressaltou que todas as discussões foram submetidas, e amplamente discutidas, de forma transparente, pelos membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran) e, após o debate, foram encaminhadas para avaliação final da prefeitura.

O Setranspetro sustenta ainda que Decreto Municipal 443, de 18 de junho de 2018, que estabeleceu a nova tarifa foi precedido das formalidades legais e submetido ao conhecimento da Câmara Municipal, conforme demonstram as informações contidas no Diário Oficial do Município, que podem ser consultadas por qualquer cidadão.



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