Edição: terça-feira, 13/02/2018
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  Tecnologia

Poder público, Sebrae e empresários trabalham em conjunto para a elaboração da Lei da Inovação

Lei específica vai incentivar a instalação de novas empresas na cidade

O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação possui 228 empresas na cidade e fatura R$ 750 milhões anuais. Para tornar a cidade ainda mais atrativa para os investimentos no setor, a Prefeitura de Petrópolis está elaborando, de forma colaborativa com representantes das entidades de tecnologia e empresários e com o suporte do Sebrae, a minuta da Lei da Inovação. Um segundo encontro para discutir os possíveis ajustes na lei foi realizado nessa quinta-feira (08.02) na sede do Sebrae.

Os objetivos da lei e a minuta que foi pré-elaborada em 2017 na primeira reunião com os representantes do setor serão enviados por e-mail para todos os interessados em participar da discussão. As considerações serão avaliadas e incluídas na construção da lei e o documento voltará a ser discutido em uma reunião no próximo mês.

“A preocupação é a de criar um sistema de inovação na cidade. Essa será a primeira Lei da Inovação do Estado. Vamos realizar mais reuniões e a expectativa é de que a minuta fique pronta em abril. A lei contempla todos os agentes da inovação, construindo um ambiente favorável para o município crescer. Vamos replicar o modelo que foi usado para a construção da lei de incentivo às microcervejarias, sempre fomentando a economia e fortalecendo o crescimento das empresas”, explicou o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Pessoa.

O Sebrae foi convidado, pela Prefeitura de Petrópolis para participar da construção da lei. “Fizemos um pré-desenho da proposta e nesse segundo encontro reiniciamos a discussão. Vamos continuar trocando ideias até chegar no modelo mais interessante para a cidade. Petrópolis está dando um passo muito importante, avançando muito nessa discussão. A Lei da Inovação traz um ganho significativo para a cidade”, disse Claudia Pacheco, coordenadora Regional do Sebrae/RJ.

Na ocasião, o consultor do Sebrae, Felipe Diaz Bello falou sobre as propostas da lei. “Entre os principais pontos há a intenção de se criar um Sistema Municipal de Inovação, de um Conselho Municipal de Inovação e do selo Cidade Inovadora. Contamos com a colaboração dos empresários com as sugestões para a lei”, contou.

Entre os objetivos da Lei da Inovação estão: adoção e incorporação de soluções inovadoras pela Prefeitura; apoio à cultura empreendedora de ciência, tecnologia e inovação nas escolas; Plano de Sustentabilidade da Prefeitura, levando em consideração os incentivos que serão direcionados às empresas. Além de parcerias entre a administração pública com instituições públicas, estaduais e federais visando o compartilhamento de laboratórios e centros de pesquisas e a criação de Prêmio Municipal de Inovação para inventores, instituições e empresas de inovação instalados no município.

A simplificação dos processos de legalização de infraestruturas, de empresas e de instituições atuantes em inovação e a racionalização das exigências para concessão de licenças municipais, além da concessão de incentivos fiscais também estão descritas na minuta de lei.

“O LNCC apoia esse movimento. Vejo de forma muito positiva essa ação da prefeitura em querer discutir o assunto com os empresários, buscando os mecanismos necessários para atrair mais empresas do setor da inovação para Petrópolis. Parabenizo toda a equipe da Prefeitura envolvida nessa ação”, disse Augusto Gadelha, diretor do LNCC.



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