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  PROCON

População recebe orientação sobre como proceder na compra do material escolar

Famílias não são obrigadas a compra material de uso coletivo e produtos para uso da escola

           

 

Famílias só devem comprar material escolar para uso pessoal, como cadernos, lápis, canetas, canetinhas e borrachas, por exemplo. A informação do Procon Petrópolis toma como base a Lei 12.886/2013, que anula lei anterior que autorizava a compra de material de uso coletivo. As dúvidas sobre este assunto foi um dos principais motivos da busca de pais, estudantes e responsáveis à ação itinerante do Procon Petrópolis nesta quinta-feira (12.01) que ocorreu na Praça do Cenip, bem no coração do Centro Histórico. Pelos menos 50 pessoas receberam os esclarecimentos e uma cartilha com orientações e dicas sobre como agir em casos como este.

            É que ao anular artigo da lei que obrigada às famílias pagamento adicional ou fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes, a Lei 12.886/2013 estabeleceu que os custos desse tipo de material ser considerado nos cálculos do valor da anuidade escolar. Ocorre que, por vezes, as escolas empurram esse tipo de material para os estudantes que acabam comprando, mesmo não sendo de sua responsabilidade.

            “Existe muitas dúvidas sobre o que é ou não permitido na lista e, por isso, fizemos o treinamento das nossas equipes para esclarecer sobre como à população deve agir nesses casos. Nossa orientação é que as famílias excluam esses itens na hora de realizar as compras. Se a escola, no entanto, exigir esse material, a nossa orientação é que as famílias entrem em contato conosco para que possamos contatar a escola e explicar sobre o que rege o CDC”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

            Entre os itens que não são obrigatórios, mas que comumente entra nas listas são: álcool em gel, canetas para quadro branco e quadro magnético, descartáveis como copos, pratos e talheres, giz, grampeador, grampos, lã, marcador para retroprojetor, medicamente ou materiais de primeiros socorros, material de limpeza, papel higiênico, pasta de dentes, fita dupla face, tinta e tonner para impressoras.

            Outros podem ser solicitados, desde com restrições e para uso pedagógico, como: algodão, cartolina, CD, envelopes, feltro, gliter, lã, lixa, massa de modelar, palito de picolé e TNT, por exemplo.

            A dona de casa Maria Lúcia Carvalho precisa comprar duas listas para as filhas de 9 e 11 anos. Ao pesquisar em três papelarias do Centro ela entrou valores mais em contar em uma delas, mas ficou com dúvida sobre a necessidade de comprar alguns itens solicitados pela escola. “Eles pediram para comprar caneta pilot, mas entendo que isso é uma atribuição da escola. Vim aqui para saber se é ou não necessário e fui orientada a não comprar”, explica.

Quem quiser tirar alguma dúvida ou denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/ procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.



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