Edição: quinta-feira, 10/05/2018
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  Geral

Praticantes de atividades físicas terão que responder a Questionário de Prontidão nas academias

Já está em vigor, em Petrópolis, a lei 7.621 que obriga os praticantes de atividades físicas em academias e estabelecimentos similares, a preencher um Questionário de Prontidão – Par-Q e a assinatura de um Termo de Responsabilidade para a prática de exercícios. De autoria do vereador professor Leandro Azevedo, ela está valendo desde o dia 26 de dezembro.

“Essa mesma lei já existe em âmbito estadual e estamos trazendo para o município com a intenção de facilitar a prática esportiva e amparar os profissionais de educação física. Ela visa identificar prováveis restrições e limitações à saúde”, explica o vereador Leandro Azevedo.

Pela nova lei, tanto o questionário, quanto o termo de responsabilidade devem ser renovados anualmente, arquivados e mantidos em um cadastro atualizado com os dados pessoais dos praticantes pelos estabelecimentos responsáveis, ou seja, academias e similares. “Se o interessado for menor de idade, os documentos deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal juntamente com a autorização por escrito”, frisa.

Na renovação anual, a apresentação de um novo atestado médico só será dispensado se o praticante de atividade física responder negativamente ao questionário, mas deverá renovar o Termo de Responsabilidade. Já para aqueles que confirmarem algumas perguntas, como a existência de problemas no coração ou pressão arterial, será exigida a apresentação do documento.

A nova lei prevê ainda que as aulas, treinos e acompanhamento das academias de ginástica e musculação só poderão ser ministrados por professores de Educação Física com registro no Conselho Regional de Educação Física – Cref. Também proíbe a comercialização de medicamentos ou produtos que contenham substâncias anabolizantes nas dependências dos estabelecimentos de atividade física.

O vereador professor Leandro Azevedo apresentou o mesmo projeto se referindo as escolas da rede municipal de ensino, porém, ele foi vetado. “As escolas não exigem o atestado médico de aptidão física. Por isso, assim como pensamos para as academias, o objetivo era amparar os profissionais de educação física e as próprias escolas. Infelizmente, não conseguimos aprova-la”, conclui Leandro Azevedo.



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