Edição: quinta-feira, 09/11/2017
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  Geral

Prefeitura cobra na Justiça ação imediata para evitar novos deslizamentos

Documento destaca que falta de manutenção no túnel provocou o acidente

 

Leticia Knibel - leticia.knibel@diariodepetropolis.com.br

 

 

A Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação civil pública na quarta-feira (8) contra a Concer, na 4ª Vara Civil de Petrópolis, cujo objetivo é fazer com que a concessionária assuma a responsabilidade de amparar as famílias vítimas do deslizamento de terras – ocorrido na manhã da última terça-feira (7) – na Comunidade do Contorno, localizada na BR-040.

O governo ainda pede a intervenção imediata no local visando garantir a segurança da rodovia no local do acidente “em decorrência de prováveis problemas estruturais devido à paralisação das obras para a construção do túnel da Nova Subida da Serra”.

A PGM ainda ressalta que mesmo que não haja provas concretas de que o desabamento tenha sido provocado pela falta de manutenção do trecho ou ainda por problemas estruturais no túnel que passa em baixo da localidade, é obrigação da concessionária que administra o trecho arcar com os prejuízos  já que “arrecada vultosas quantias pagas pelos consumidores para oferecer mínimas condições de tráfego, do que tem se furtado”.

O município ainda requer a inspeção no interior do túnel da Nova Subida da Serra, apresentando-a em um prazo de 10 dias, com detalhamento da situação das obras, com filmagens da área já escavada, após o acidente ocorrido, com o objetivo de subsidiar estudos para medidas preventivas de danos.

Abandono da rodovia

O texto da petição ainda ressalta que a falta de manutenção da rodovia e a paralisação das obras da Nova Subida da Serra são prejudiciais ao município, com destaque ao número de acidentes e, consequentemente as vítimas dos mesmos, além da falta de segurança na via que afeta sócio-economicamente o município com afastamento de turistas.

A Procuradoria alega que a Concer não está cumprindo com o contrato firmado, após ter ganhado licitação para administrar a rodovia até 2021. Entre os serviços que deveriam ser prestados pela empresa estão a manutenção das vias, conservação, monitoramento, dentro outros. O contrato ainda inclui a construção da NSS, que foi abandonada pela empresa que alega falta de verbas para a conclusão da mesma, mesmo após o apoio da União que concedeu aportes para viabilizar a continuação da construção e, ainda assim, o valor total da obra ultrapassou o limite estabelecido em contrato. Sendo assim inviável, de acordo com a concessionária, sua conclusão e, por determinação do Tribunal de Contas da União, as obras foram paralisadas em 2015.

“Além de rachaduras, buracos, restos de obras e canteiros abandonados que oferecem riscos à segurança dos usuários – conforme já noticiado pelo Município e pelo Ministério Público Federal perante o Juízo Federal –, a ré abandonou a obra do túnel de 5 km, a despeito de existir ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal, pela qual se questionou justamente a falta de segurança viária do mesmo”.

Além de todos os problemas acima apresentados, o município alega o prejuízo provocado pela falta de manutenção e conservação da rodovia que afeta milhares de petropolitanos e turistas que trafegam principalmente pelo trecho Duque de Caxias x Petrópolis.

Vale lembrar que o município já ajuizou duas ações conta a concessionária e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sendo que em uma delas o governo pede a anulação do contrato da empresa.

“Com as ações na Justiça Federal, pretende-se que a concessionária realize as obras de manutenção viária e retome as obras da Nova Subida da Serra, sob pena de intervenção da ANTT, além da suspensão da cobrança de tarifa de pedágio dos veículos com placas de Petrópolis e suspensão do aumento de tarifa”.

MPF já havia alertado sobre falta de segurança no túnel

A petição ainda traz informações com relação a construção do túnel de 5 km da Nova Subida da Serra, onde o Ministério Público Federal alertava, na ocasião sobre possíveis falhas de segurança viária do projeto, ajuizando ação civil pública contra a Concer.

Recentemente a concessionária foi obrigada a revisar todo o projeto de construção da NSS, readequando os trechos onde foram encontradas irregularidades ou falhas técnicas. Sendo que parte do plano apresentava problemas na construção do túnel, observação feita pela própria ANTT na época, que exigiu modificações no mesmo.

“Todavia, o que se pode concluir é que a paralisação das obras e as irregularidades do projeto levaram aos desmoronamentos ocorridos no interior do túnel e, por ricochete, ao triste episódio sofrido pela Comunidade do Contorno, instalada no km 81 da BR-040”.

Juiz convoca reunião

O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Laves, convocou audiência especial com todos os envolvidos no caso ligado a Concer, na próxima sexta-feira, às 10h na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Koeler. O objetivo é debater a situação das famílias que perderam as casas no acidente ocorrido na BR-040.

A reunião contará com a presença das promotoras de Justiça do MPE de Petrópolis (tutela coletiva e meio ambiente); do prefeito Bernardo Rossi; o presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Paulo Igor; Procurador Geral do Município, Sebastião Médici; Coordenador do Núcleo Regional da Defensoria Pública; secretário municipal de Defesa Civil e Ações Comunitárias; secretária municipal de Assistência Social; secretário municipal de Meio ambiente; secretário municipal de Educação; chefe e coordenador do Gabinete Civil; secretário de Obras, e tenente coronel Ramon Camilo, comandante do 15º Grupamento de Bombeiros.

O magistrado ainda pede a participação, de no mínimo, 30 representantes das famílias vítimas do acidente.

Fotos Arquivos DP



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