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  IPTU

Prefeitura concede isenção de IPTU para 219 idosos

Mais de cinco mil pedidos, acumulados entre 2012 e 2016, estão na fila de espera

Yuri Lima - yuri.lima@diariodepetropolis.com.br

Atualmente, em Petrópolis, uma lei garante a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com idade acima de 60 anos. Segundo a Prefeitura, atualmente, já são 219 pedidos deferidos. Em 2018, foram registrados 287 novos protocolos junto à Secretaria de Fazenda. Atualmente o município está analisando cerca de cinco mil pedidos de isenção, sendo aproximadamente quatro mil acumulados do período de 2012 a 2016. Atualmente 462 solicitações caíram em exigência e aguardam apresentação de documentos.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura afirmou que seria criada uma força tarefa para análise dos pedidos feitos nos anos anteriores.

De acordo com a Lei 6.930/12, pessoas com mais de 60 anos que possuem apenas um imóvel e têm renda de até dois salários mínimos podem solicitar a isenção de IPTU. É necessária a comprovação de regularidade no pagamento do IPTU anteriores a 2011.

A solicitação é feita por meio de requerimento que deve ser protocolado junto à Secretaria de Fazenda. Para adquirir o benefício, o idoso deve apresentar documentos comprobatórios de renda.



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