Edição: quarta-feira, 13/09/2017
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  Geral

Prefeitura vai pedir licença emergencial ao Inea para usar  aterro de Pedro do Rio

Philippe Fernandes

 

A Prefeitura anunciou ontem que irá pleitear junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) uma licença que permita o depósito de detritos em situações emergenciais no aterro sanitário de Pedro do Rio, cujo prazo de validade expirou em agosto. O pedido foi motivado por conta do impedimento do uso do aterro sanitário de Três Rios, ocasionado por medida judicial.

Na sexta-feira (8), uma liminar do desembargador Ricardo Perlingeiro, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, embargou o funcionamento do aterro de Três Rios, administrado pela empresa União Norte, e que era utilizado pela Prefeitura de Petrópolis desde que o prazo de vida útil do aterro em Pedro do Rio se esgotou.

Sem alternativas imediatas para despejar o lixo, o município pediu ao Inea autorização para voltar a usar o aterro de Pedro do Rio. O Inea deferiu o pedido por um prazo de dez dias. Caso o órgão estadual constate que não há mais condições de o local ser utilizado, a Prefeitura terá que escolher outra área.

Procurada pelo Diário, a Prefeitura informou, ainda, que "acompanha o desdobramento jurídico da questão" e que "o destino final do lixo, liberado este local, em Três Rios, voltará a ser na cidade vizinha", e que, "se houver impedimento jurídico, um novo aterro será contratado pela empresa que opera a coleta em Petrópolis".

A ação que embargou o aterro de Pedro do Rio foi originada por uma ação civil pública proposta pelo Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento, de Paracambi. O grupo aponta irregularidades no licenciamento do aterro, localizado no quilômetro 17 da BR-040.



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