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  PROCON

Procon multa rede Pão de Açúcar por irregularidades nas lojas do Extra em R$ 750 mil

Reincidência de infrações referentes a produtos impróprios levaram o Procon a aplicar a multa


 O Procon de Petrópolis emitiu uma multa no valor de R$ 750 mil por conta de irregularidades referentes a produtos impróprios encontradas nas três unidade do Extra em Petrópolis – Corrêas, Alto da Serra e Quitandinha, durante operações do órgão promovidas nos 15 últimos meses. A reincidência, explicou o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, levou à medida. A notificação já foi enviada à rede Pão de Açúcar, dona do Extra Supermercados.

O Procon Petrópolis vem fazendo uma séria de operações em supermercados e demais estabelecimentos que comercializam alimentos com o objetivo de proteção à saúde e a segurança do consumidor. É uma prioridade de gestão, explicou o coordenador do órgão. Somente este ano, já foram seis operações, a última, foi registrada na quinta-feira da semana passada, quando foram descartados 25 quilos de alimentos impróprios para o consumo em outro supermercado de grande porte do município.  


 Na maioria dos casos, os produtos foram descartados com o auxílio da Vigilância Sanitária, que participa das operações. Em sua maioria, são produtos encontrados com embalagens violadas e armazenados de forma incorreta, explicou Bernardo Sabrá (foto).

- Seguimos o critério de descartar os produtos, notificar e acompanhamos o caso. No caso de reincidência, aplicamos a multa, disse.

Em última instância, o estabelecimento pode perder o alvará de funcionamento. A proposta do Procon, no entanto,  é de orientar para que não se chegue a este extremo.

- Para que os problemas sejam sanados e os direitos dos consumidores garantidos, explicou o coordenador.

A rede Pão de Açúcar informou que está discutindo os termos de autuação com o órgão.

Multas bancos

Além do supermercado, oito bancos já foram multados, num total de R$ 220.500,00. As multas foram geradas pela falta de cumprimento da Lei 5.763/2001, que determina o tempo máximo de espera nas filas para atendimento. Este foi o resultado de 75 incursões em agências bancárias entre 2017 e este ano. Além de fiscalizar se os clientes estão ficando mais tempo do que o esperado nas filas dos bancos, o Procon também está orientando para que as agências cumpram outra Lei Municipal, a  7.100/2013, que determina a instalação de guarda-volumes para atender aos clientes. Algumas agências já estão se adequando, contou Bernardo Sabrá.

 Um problema considerado grave também está na mira do órgão: a falta de acessibilidade. Ao todo, existem 19 agências bancárias com processos administrativos no órgão de proteção ao consumidor por não facilitarem o acesso às pessoas com deficiências e idosos. Em relação a estes processos, o coordenador do órgão informou que todos ainda estão dentro do prazo legal dado aos estabelecimentos para que se adaptem, mas sob pena de multa caso não cumpram a exigência prevista em lei federal.

Denúncias

A implantação do sistema de denúncias via whatsapp é considerada um grande avanço pelo coordenador do Procon Petrópolis. Em 2017, foram 319 denúncias feitas por meio do aplicativo. Este ano, já são 125. Em 98% dos casos denunciados, o Procon constatou a veracidade da reclamação, ou seja, que as denúncias procediam. O número do whatsapp do Procon é o (24) 9 8857-5837.

- O canal de reclamação também deu mais dinamismo ao nosso trabalho, e nos ajuda a balizar as operações”, concluiu.



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