Edição: sexta-feira, 12/01/2018
Compartilhe:

  PROCON

Procon orienta consumidores sobre a compra de material escolar nesta sexta-feira 

Ação acontece no Calçadão do Cenip, a partir das 13h

            Equipe do Procon Petrópolis vai estar nesta sexta-feira (12.) em uma ação itinerante no Calçadão do Cenip. O objetivo é orientar os petropolitanos que estiverem em dúvidas na hora da compra do material escolar. A ação acontece de 13h às 17h30 com a distribuição de cartilhas e esclarecimento sobre o que as escolas podem ou não pedir para as famílias na lista de material. A cartilha com o material de orientação também está disponível no site do órgão pelo link http://www.petropolis.rj.gov. br/procon

 De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluído na lista materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia. A escola também não pode exigir que os responsáveis comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra, exceto apostilas. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.

“As famílias não são obrigadas a comprar material de uso coletivo – essa é uma responsabilidade de escola. Para explicar essa e outras questões relacionada a lista de material escolar nossa equipe recebeu um treinamento especial, se aprofundando no assunto para pode esclarecer as dúvidas dos consumidores”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Quem quiser tirar alguma dúvida ou denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/ procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.



Compartilhe:

Casando com Estilo



Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior