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  PROCON

Procon orienta usuários do SMH para realização da portabilidade extraordinária                                       

 

Os cerca de 550 usuários de planos de saúde SMH que têm direito à portabilidade extraordinária podem contar com o órgão de defesa do consumidor para orientação de como proceder para realização da mudança. Na prática o processo é simples bastando o usuário se dirigir à operadora escolhida com Identidade, CPF, comprovante de residência e quatro boletos pagos da operadora de origem referentes ao período dos últimos seis meses.

 Caso haja recusa na aceitação de usuários, a recomendação do órgão é entrar em contato pelo 0800-701-9656 e apresentar os motivos alegadas pelo plano para a recuso. Isso irá gerar Notificação de Investigação Preliminar e, no prazo de 10 dias, a empresa deverá se justificar sob pena de multa.

A portabilidade extraordinária foi publicada sob resolução nº 2.312 no Diário Oficial da União pela ANS. O cliente do SMH poderá escolher diretamente na operadora de destino o plano enquadrado em qualquer faixa de preço. Além disso, após o pagamento da primeira mensalidade do novo plano o consumidor terá direito a usufruir dos benefícios.

“As operadoras são obrigadas a receber, desde que o cliente esteja dentro das regras estipuladas na resolução. Toda a nossa equipe está preparada para atender qualquer intercorrência registrada pelos usuários. No entanto, acreditamos que não teremos maiores problemas”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

O encerramento dos planos SMH foi uma determinação na ANS devido às graves anormalidades econômico-financeiras e administrativas. Na resolução, a agência determinou que os beneficiários deveriam efetuar a portabilidade especial para planos similares de valor ou inferior, em outras operadoras de planos de saúde no prazo de 60 dias – terminando em 3 de agosto. Ocorre que os planos disponibilizados pela ANS por meio de seu site apresentam graves problemas: o da Amil indeferia às solicitações, e o da Samoc, sequer atua na cidade. Agora, com o novo modelo, a expectativa é que os clientes consigam, enfim, fazer a portabilidade sem maiores dores de cabeça.

Qualquer dúvida, a equipe do órgão está disponível para explicações. O atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Já para quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.
 



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