Edição: quinta-feira, 12/04/2018
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  Saúde

Programação Anual de Saúde é aprovada pelo Comsaúde

Pela primeira vez Conselho recebeu antecipadamente a programação

 

As diretrizes que nortearão a gestão da Saúde no próximo ano foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde nesta terça (10.04) em reunião no auditório do Centro de Saúde. A Programação Anual de Saúde (PAS) reúne as propostas, indicadores e metas do Plano Municipal de Saúde que foram elaboradas a partir das Conferências Municipais de Saúde e de Saúde Mental, Plano de Governo, além de sugestões dos conselheiros com execução a partir de janeiro de 2019. Pela primeira vez, o PAS, previsto em lei, foi apresentado antecipadamente ao ComSaúde.

“Vivemos uma dura realidade em pagamento de dívidas das gestões passadas acrescido de um aumento em 44 mil pessoas que deixaram planos de saúde e migraram para a rede pública. São 210 mil moradores que usam a rede municipal. Então, o desafio é grande, mas estamos mostrando que pode e deve ser vencido em prol da população”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

O secretário de Saúde, Silmar Fortes, destacou aos conselheiros que muitas metas do Plano de Governo estão concluídas. “Isto foi possível com muito planejamento em todas as ações, equipes integradas, operantes e atentas ao bem público.   Estamos promovendo uma gestão transparente junto à sociedade civil por meio da parceria e inserção do ComSaúde nas ações estratégicas”.

A programação anual de Saúde é um dos instrumentos de gestão exigidos por lei cuja finalidade é servir de guia para as ações de saúde a serem implantadas, operacionalizando as intenções do Plano Municipal de Saúde.

“A PAS estipula as ações, metas e indicadores do plano municipal e identifica as áreas responsáveis e parcerias necessárias para a execução das ações a serem realizadas no ano que se refere. Informa os custos e a origem dos recursos financeiros necessários para alcance das metas, além de servir de base para a realização do Relatório Anual de Gestão (RAG)”, explica a superintendente de Planejamento e apoio à Gestão, Suzana Papoula.

Na ocasião também foi avaliada e aprovada a minuta de modificação da lei nº 6.483/2007 de criação do Sehac – Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro. A alteração da legislação é um cumprimento de sentença determinada pelos Ministérios Público Federal e Estadual e do Trabalho. O documento passou por alterações junto aos conselheiros e após a aprovação da ata da reunião do Comsaúde, a minuta será encaminhada para a apreciação do legislativo municipal.

Secretaria projeta reforço da Atenção Básica e ampliação ao acesso à serviços da Saúde

 Pela primeira vez, a Secretaria de Saúde apresentou antecipadamente ao Comsaúde, a programação com todos os valores estimados para executar cada ação de 2019 cumprindo a Lei 141/2012 e a portaria 2135/2013 que determinam o envio da Programação Anual de Saúde para aprovação do Conselho de Saúde antes da data de encaminhamento da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício correspondente.

A iniciativa torna o processo de gestão mais transparente para entendimento e envolvimento dos conselheiros. “Mostra respeito ao Conselho e às leis; cuidado com o bem público, que são os recursos e atenção à população”, classifica Silmar Fortes.

A Saúde projeta implantar em 100% das unidades de Atenção Básica o acolhimento com classificação de risco e também será estabelecida a linha de cuidado e fluxos próprios de regulação para paciente oncológico, aumentar a captação de mulheres usuárias do SUS para realização de mamografia de rastreio e a taxa de exames citopatológicos (preventivo), comprar novos equipamentos – mamógrafo digital do Hospital Alcides Carneiro, aparelho de densitometria óssea e de ultrassonografia para o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp.

Também estão previstos a ampliação e reestruturação da Assistência Farmacêutica com a criação de mais um Polo Regional para fornecimento de medicamentos, além de garantir o acesso à Saúde com credenciamento e habilitação de leitos de internação, retomada de obras em unidades de Saúde, criação de uma Casa de Partos no maior Hospital Público do município, o Alcides Carneiro, fortalecendo a assistência prestada na maternidade através da rede cegonha e ampliação do serviço de traumato-ortopedia do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp com a transferência do Ambulatório e oferta do serviço de Densitometria Óssea.

O secretário de Saúde, Silmar Fortes, reforçou a importância da participação do conselho principalmente na análise das propostas e na contribuição de criação de novas metas.

 “Tivemos com a análise da programação anual, uma demonstração de que todos os membros do conselho têm um único objetivo que é atuar para que Petrópolis tenha uma saúde de qualidade. Nós trouxemos a sala do Comsaúde para dentro da Secretaria de Saúde e também disponibilizamos um carro para que eles possam exercer da melhor maneira possível o seu papel participativo junto à gestão”, disse Silmar Fortes.



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