Edição: quarta-feira, 07/02/2018
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  Política

Projeto de lei que proíbe flanelinhas é arquivado

O projeto de lei do vereador Antonio Brito (PRB), que proibia a atividade de flanelinhas, foi arquivado pela Câmara Municipal. A proposta foi votada na sessão de ontem (6) no plenário. A maioria dos vereadores votou a favor do projeto de Brito, mas o número de dois terços, necessário para a aprovação da proposta, não foi alcançado: seis parlamentares votaram a favor, e quatro, contra. Houve, ainda, uma abstenção, do vereador Ronaldão (PR).

O objetivo do projeto é combater o constrangimento aos petropolitanos e turistas, uma vez que, em muitos casos, estes agentes forçam o pagamento de uma taxa como condição para que o veículo não seja danificado. Apesar de ter sido aprovado em primeira discussão, a proposta teve parecer técnico contrário, por já haver restrições à atividade na legislação municipal.



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