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  Saúde

Projeto determina atendimento na saúde sem agendamento

Daniela Curioni - especial para o Diário


 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (3), o projeto de lei que determina que profissionais de saúde devidamente habilitados e de plantão nas unidades de saúde pública do Estado do Rio sejam autorizados a atender, pedir exames e realizar internações independente de agendamento prévio. O texto segue para ser  votado em segunda discussão pela casa legislativa. 

A proposta ainda define que para esses atendimentos será respeitada a ordem de chegada na unidade de saúde e o nível de complexidade da doença, além da priorização dos pacientes com doenças crônicas, câncer e portadores de HIV, que também não terão a necessidade de agendamento prévio.

O projeto determina, também, que a gestão do complexo regulador deverá ser de fácil acesso aos pacientes e com o máximo de transparência, para que eles possam acompanhar a marcação da solicitação realizada no sistema pelo profissional de saúde.

De acordo com o autor do projeto, deputado Dionísio Lins (PP),   é cada vez maior o número de óbitos em razão de um sistema burocrático de regulação de vagas.

- Em se tratando de saúde, que deveria ser uma das prioridades do estado e dos municípios, a situação está cada vez mais caótica. O Estado do Rio de Janeiro sofre com filas para atendimento em hospitais e unidades de pronto atendimento. A proposta é a de dar a possibilidade desses pacientes serem atendidos em todas as unidades de saúde, principalmente as que ficam próximas de suas residências, independente de hora e dia pré-agendados através de site de regulação. Inúmeras mortes acontecem em razão de um sistema burocrático de regulação de vagas. Desta maneira, apresento este projeto de lei com o intuito de conceder celeridade ao atendimento à saúde em nosso Estado, permitindo que qualquer cidadão possa se dirigir às unidades de saúde, sem embargos para sua consulta ou exame - disse o parlamentar.

 

 



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