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  Serra de Petrópolis

Propostas para solucionar problemas das famílias que vivem às margens da BR-040 são temas de reunião em Brasília


 Paulo Igor esteve reunido com Procurador Geral da ANTT 

 

Uma das pautas abordadas pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, em sua viagem à Brasília realizada na terça-feira (10.04) foi à questão que envolve as oito comunidades estabelecidas às margens da BR-040. O parlamentar, acompanhado pelo diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Obras, Antônio Neves, foi recebido pelo Procurador-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Márcio Galindo.

Paulo Igor destaca que vai promover uma reunião neste mês, em dia a ser confirmado, com a presença de representantes da Prefeitura, do Ministério Público Federal (MPF), Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), para debater uma solução encaminhada pela ANTT ao Ministério dos Transportes.

“Duas propostas estão sendo conduzidas. Uma é a suspensão das ações de retirada das famílias e a outra é a possibilidade de tratativa da mudança da faixa marginal de trechos da BR-040. Vamos insistir que essas medidas sejam interpostas para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos moradores das oito comunidades envolvidas”, avalia o vereador Paulo Igor.

De acordo com levantamento realizado pelas entidades envolvidas na defesa das comunidades, 300 ações foram impetradas, sendo que 50 transitaram em julgado – quando não se pode mais recorrer - e sete ordens de demolição foram emitidas. Desses casos, três ações estão suspensas por efeito de um acordo entre a Concer, Prefeitura e Ministério Público Federal, uma foi derrubada, duas estão com mandado de demolição e a última se mantém por uma suspensão provocada por ação civil pública.

As famílias que vivem em bairros como Duques, São Francisco de Assis, Contorno, Arranha Céu, Sumidouro e Vila das Sete Casas, estão na linha dos processos demolitórios movidos pela concessionária que administra atualmente a BR-040.
 
Paulo Igor aponta que a concessão da rodovia gerou um processo de criminalização das famílias residentes, privando-as de direitos básicos constitucionais.

“As pessoas ficam privadas de serviços básicos como saneamento, água, luz, transporte público e coleta de lixo. Quero somar e tenho trabalhado para que haja uma solução concreta, com intuito de permitir que as famílias possam ser mantidas nos locais que vivem atualmente”, diz o vereador.

O parlamentar destaca ainda que tem se dedicado a encontrar um caminho para que haja uma solução do impasse. 

“Todos os entes que citei e que estarão presentes na reunião, trabalham há muito tempo para solucionar o tema que atormenta os moradores. Não tenho medido esforços para contribuir com ideias e ações propositivas que possam de alguma maneira, somar aos esforços de todos esses atores” finaliza Paulo Igor.



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