Edição: sexta-feira, 10/11/2017
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  Lei

Reforma Trabalhista ainda gera dúvidas

 

 O advogado Jonatas Loures, especialista em Direito do Trabalho

Vitor Garcia - vitorgarcia@diariodepetropolis.com.br

 

Prestes a entrar em vigor neste sábado (11), a reforma trabalhista ainda continua gerando dúvidas nos profissionais atualmente empregados e nos que estão em busca de recolocação no mercado de trabalho. Aprovada, a reforma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para diminuir alguns questionamentos, o Diário de Petrópolis, juntamente com o advogado Jonatas Loures, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, esclarece as principais dúvidas referentes ao assunto.

Entre as novidades, as férias foram uma das principais dúvidas que deram o que falar no artigo 134, da Lei 13.467/2017, podendo ser usufruídas em até três períodos, como explica o especialista Jonatas Loures.

- As férias poderão ser dividas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado – disse.

Jonatas Loures ainda atenta para a importância da aceitação ou não do empregado nessa escolha.

- Sendo sugerido o fracionamento em três períodos pelo empregador, o empregado poderá discordar, concordar e até em fracionar em dois momentos, concordar e discordar em sair em um único período. Vale ressaltar que, havendo esse fracionamento em três vezes, o último momento deve ocorrer dentro do período concessivo (12 meses), sob pena de o empregador ter que pagar em dobro as férias gozadas depois do momento legalmente permitido – explicou.

Para o especialista, a prioridade é a liberdade de negociação entre as partes.

- Ainda que haja o descontentamento de alguns, o fato é que a vontade de outros em querer fracionar as férias para poder estar com a família no período de férias escolares ou a necessidade de dividir as férias para a realização de viagem, podem trazer uma nova forma das partes entreverem as necessidades de ambos os lados, possibilitando que, em comum acordo, detenham uma relação salutar – concluiu.

Vale ressaltar, que, outra novidade é que não será permitido iniciar a contagem das férias a partir de dois dias antes de feriados nacionais.



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