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  Educação

Secretaria de Educação garante atendimento de 854 alunos no Colégio Anglicano de Araras

Prorrogação da parceria com a instituição foi conquistada a partir de decisão judicial

A Secretaria de Educação continuará com a parceria com o Colégio Anglicano de Araras. O pedido de prorrogação do convênio foi solicitado à Vara da Infância e Juventude com anuência do Ministério Público. De acordo com a decisão, revelada durante uma audiência nesta quinta-feira (02.08), o juiz da Vara da Infância e Adolescência, Alexandre Teixeira, e a Secretaria de Educação continuará a parceria com a instituição de ensino até dezembro de 2018.

“Para garantir o atendimento dos alunos, a Secretaria de Educação solicitou a prorrogação do contrato, através da interveniência do Ministério Público e Vara da Infância e Juventude. A unidade é importante para a comunidade, diante da quantidade de alunos e todos os esforços foram feitos para que as aulas fossem mantidas e o ano letivo assegurado”, explica a secretária de Educação, Samea Ázara.

No final de ano ocorrerá um novo chamamento público para firmar parcerias com o município e a expectativa é de que o Anglicano participe do chamamento. 

Parceria foi pedida judicialmente para garantir as aulas

Em 19 de maio de 2017, a Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial um chamamento público na modalidade termo de colaboração para o atendimento de alunos da Rede Pública Municipal, obedecendo à Lei federal 13.019 de 2014, bem como o decreto municipal 064/17, que estabelece novas regras para a efetivação de parcerias.

A proposta apresentada pela direção do Colégio Anglicano de Araras não obedeceu às diretrizes estabelecidas pelo chamamento – o valor per capita solicitado por aluno era muito maior do que o município paga às demais unidades parceiras do município, o que inviabilizou a renovação com o Colégio Anglicano de Araras.

Mas, para não prejudicar os alunos da rede pública que são atendidos na unidade, a Secretaria de Educação assinou um termo de parceria com o Colégio Anglicano – no dia 2 de fevereiro de 2018 - conforme decisão judicial proferida pela Vara da Infância e Juventude, com a interveniência do Ministério Público. O termo de parceria tinha vigência até o dia 31 de julho e agora está renovado.



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